Irlan Melo | Page 53 | Portal CMBH

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04/02/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajuste remuneratório de servidores da Prefeitura recebe parecer favorável

O projeto que concede reajuste remuneratório aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura da ordem de 3,78%, a partir de 1° de janeiro de 2020, e de 3,30%, a partir de 1° de dezembro de 2020, foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (4/2) e segue para análise da Comissão de Administração Pública. Também...

03/02/2020

Plenário

PL que incentiva compostagem de resíduos orgânicos é aprovado em 2º turno

No primeiro Plenário de 2020, os vereadores aprovaram, em 2º turno, por votação simbólica, o PL 774/19, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), que visa à instituição do programa Composta BH, objetivando o incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e em condomínios residenciais. O vereador Gabriel (Sem Partido) afirmou, em referência à...

Vereadores da CPI Andrade Gutierrez em reunião no Plenário Camil Caram

CPI Andrade Gutierrez

CPI investigará acordos para pagamento de dívidas à construtora pela PBH

Dois requerimentos sobre informações para embasar a investigação foram aprovados durante reunião da CPI Andrade Gutierrez realizada nesta segunda-feira (3/2). Criada em 2 de dezembro de 2019, a CPI apura os valores pagos pela Prefeitura à construtora, pelas obras de construção do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha, em contratos fechados na década de...

29/01/2020

RETOMADA DO PLENÁRIO

Canudos biodegradáveis e compostagem estão em pauta na primeira reunião do ano

Os trabalhos do Plenário da Câmara de BH serão retomados na próxima segunda-feira (3/2) com dois projetos de lei que tramitam em 2º turno. Na pauta de votações da primeira reunião plenária de 2020 consta o PL 557/18, que quer obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e similares a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável, reciclável e/ou reutilizável no lugar das opções que prejudicam o meio...

15/01/2020

moedas de real deitadas sobre a mesa. Uma delas em destaque, em pé

NOVA LEI

Mudança evita multa a entidades religiosas não cadastradas como contribuintes

Desde a última terça-feira (14/1), diversas entidades religiosas e associações sem fins lucrativos que não tiverem feito sua inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) não mais serão penalizadas antes de prévia comunicação do Poder Público Municipal. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11.213/2020, publicada ontem no Diário Oficial do Município, e se aplica às entidades...

18/12/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Seguem para o prefeito PLs sobre Plano Diretor, ampliação do TJ e reajuste de médicos

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (18/12), em reunião extraordinária, pareceres favoráveis à redação final de três projetos de lei, de autoria do Executivo, votados e aprovados pelos vereadores em reuniões plenárias no mês de dezembro. São eles o PL 818/2019, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes de cargo e emprego público de Médico; o PL 868/2019, que...

16/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Avança projeto que permite mudar nomes de ruas e viadutos com mais de 10 anos

Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode seguir para votação em Plenário, projeto de lei que flexibiliza as regras para alteração de nomes de ruas e viadutos na capital. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na tarde desta segunda-feira (16/12), o Projeto de Lei 830/19, que atualiza a Lei 9691/2009, ampliando a...

13/12/2019

ESTOQUE DE NORMAS

Comissão apresenta projetos para revogar cerca de oito mil leis na cidade

Belo Horizonte pode deixar de ter, ainda no primeiro semestre de 2020, cerca de oito mil leis que estão hoje em vigor na Cidade. A proposta de revogação das normas, acompanhada das novas oito proposições que irão substituir os textos existentes, foi apresentada na tarde desta sexta-feira (13/12), pela Comissão Especial Estudo Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, e...

11/12/2019

Vereador Irlan Melo, Ana Paula Souza (diretora da EMEI Lucas Monteiro Machado), Ricardo Costa (Coordenação de Atendimento Regional Barreiro), Mônica Freitas Mol de Andrade (apoio pedagógico da Regional Barreiro), e Ana Paula Ribeiro (assessora da Diretoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania), em visita técnica da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporte, Lazer e Turismo à EMEI Lucas Monteiro Machado

EDUCAÇÃO INFANTIL

Comissão constata problemas pontuais como falta de computadores em unidade no Barreiro

Inaugurada em 2014 e gerida por meio de parceria público-privada, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Lucas Monteiro Machado, na Vila Pinho (Vale do Jatobá), Região do Barreiro, foi vistoriada, na manhã desta quarta-feira (11/12), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Atendendo cerca de 290 crianças de um a cinco anos e totalizando 40...

10/12/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

MUDANÇAS REGIMENTAIS

CLJ se comprometeu a dialogar antes de apontar inconstitucionalidade de projetos

Previsto para entrar em vigor ainda neste mês, um conjunto de alterações regimentais (já aprovadas pelo Plenário da Câmara) confere novo caráter conclusivo aos pareceres da Comissão de Legislação e Justiça em caso desses relatórios apontarem a inconstitucionalidade dos projetos de lei e outras proposições em tramitação. Diante da mudança, os membros da CLJ se comprometeram a estreitar o diálogo com os...

09/12/2019

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Vereadores vistoriam obras em novo ponto de captação no Rio Paraopeba

Retomadas após determinação da Justiça, as obras de construção de novo ponto de captação de água da Copasa no Rio Paraopeba foram visitadas nesta segunda-feira (9/12) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara de BH. As obras são a principal alternativa à possibilidade de desabastecimento de água da Região Metropolitana após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale no Córrego do Feijão,...

05/12/2019

Três vereadores estão assentados à Mesa apreciando a pauta da reunião, e uma servidora está de pé atrás deles

ANEL RODOVIÁRIO

Comissão enviará indicações à ANTT e Minfra para a nova licitação da BR 040

Para garantir a execução de obras importantes entre os Bairros Olhos d'água e Madre Gertrudes, situados dentro do perímetro urbano da capital, a Comissão Especial de Estudo sobre o Anel Rodoviário aprovou nesta quinta-feira (5/12) o encaminhamento de Indicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério da Infraestrutura (Minfra) solicitando que o referido trecho seja contemplado na...

03/12/2019

Plenário

Orçamento de 2020 é aprovado com 201 emendas; texto define distribuição de R$13,7 bi

O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 867/19), que traz o orçamento de 2020, foi aprovado, nesta terça-feira (3/12), em turno único pelo Plenário da Câmara de BH em votação simbólica, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao...

Vereador Irlan Melo, Rosane Moreira Coelho de Souza (diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Maria), e Leonardo Melo (assessor da Coordenação Regional Oeste), em visita técnica da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo à EMEI Santa Maria, nesta terça-feira (3/12)

EDUCAÇÃO INFANTIL

Comissão constata problemas de manutenção em escola no Bairro Camargos

Com quinze anos de existência e demandando melhorias relativas a manutenção da pintura, troca de toldos, pisos e portas, reforma de banheiros e da rede elétrica, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Santa Maria, no Bairro Camargos, Região Oeste da capital, foi vistoriada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta terça-feira (3/12). Para a...

02/12/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara volta a discutir outorga onerosa, IPTU progressivo e desapropriações

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH vai realizar, nesta terça-feira (3/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública com o objetivo de debater a legalidade do Projeto de Lei 868/19, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor (Lei nº 11.181), tais como IPTU progressivo no tempo, desapropriação de imóvel com pagamento em títulos...