Fernanda Pereira Altoé | Page 32 | Portal CMBH

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20/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência. Ao fundo, cadeiras vazias do Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança projeto do Refis, que autoriza desconto para multas tributárias

Com o objetivo de reaquecer o setor econômico, o Projeto de Lei 119/2021 concede descontos de até 90% aos contribuintes para pagamento, parcelado ou à vista, de multas tributárias. O projeto do Refis (refinanciamento de dívidas), de autoria do Executivo, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta terça-feira (20/7), acompanhado de 18 emendas. Apresentadas por 11 vereadores e pelas...

16/07/2021

Vereadoras Macaé Evaristo e Iza Lourença e as convidadas Winy Franklin e Valéria Regina Neves, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (16/7)

RESISTÊNCIA

Mulheres negras e indígenas reivindicam ações contra discriminação racial em BH

Religião e cultura latina, feminismo e mercado de trabalho: os temas estiveram em destaque na audiência pública da Comissão de Mulheres, realizada nesta sexta-feira (16/7), que discutiu o movimento de resistência e luta de mulheres, em referência ao Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e ao Dia de Tereza de Benguela, celebrados em 25 de julho. Em Belo Horizonte, a data é celebrada oficialmente...

Fachada da Casa da Mulher Brasileira em Brasília. Muro branco com o nome da unidade em verde. Teto ondulado nas cores verde, azul e amarela

COMISSÃO DE MULHERES

Vereadoras querem informações sobre criação da Casa da Mulher Brasileira em BH

O debate sobre novas políticas que consigam combater a violência doméstica e o feminicídio segue em pauta na Comissão de Mulheres. Reunidas nesta sexta-feira (16/7), as vereadoras aprovaram pedido de informação para apurar o andamento do convênio firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que permitiria a construção e equipagem de uma unidade da...

13/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência. Ao fundo, cadeiras vazias do Plenário Camil Caram e telão exibindo orador

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Após recurso, foi recebida emenda que prevê busca ativa escolar como diretriz para 2022

Reunida na tarde desta terça-feira (13/7), a Comissão de Legislação e Justiça acolheu três recursos que pediam o recebimento de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. As três emendas, que não haviam sido recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças, preveem nova diretriz para a área de Educação, a ser perseguida em 2022, ampliando monitoramento da frequência escolar...

12/07/2021

Artista no alto da escada grafitando muro. Muro parcialmente pintado, exibe rosto e faixas coloridas

ORDEM DO DIA

Vereadores podem votar, nesta terça, PL para apoio ao grafite e combate à pichação

Está em debate, na Câmara de BH, projeto de lei que reconhece o grafite como manifestação artística e ainda propõe a conscientização sobre possíveis malefícios da pichação para a coletividade. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o PL 230/2017 está na pauta do Plenário e pode ser apreciado, já em 2º turno, na tarde desta terça-feira (13/7). Também está na ordem do dia o Projeto de Lei 118/2021,...

09/07/2021

Plenário

Aprovado PL que pretende atacar déficit habitacional em BH

Substitutivo e mais quatro emendas ao Projeto de Lei 826/2019 foram aprovadas, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/7), pelo Plenário da Câmara Municipal. As proposições aprovadas têm como objetivo oferecer instrumentos para redução do déficit habitacional em Belo Horizonte. Além disso, foi mantido o veto total do prefeito ao PL 729/2019, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade...

MULHERES

Vereadoras pedem informações sobre acompanhamento de gestantes no SUS-BH

Dando sequência a questionamentos apresentados em audiência pública realizada no dia 18 de junho, onde foram debatidos os desafios enfrentados pelas mulheres quanto à gestação, puerpério e violência obstétrica, a Comissão de Mulheres aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (9/7), pedido onde solicita ao secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, várias informações acerca da qualidade da...

08/07/2021

CPI DA COVID-19

Empresas de ônibus já receberam quase 35 mil multas durante a pandemia

Trinta e quatro mil, novecentas e três. Este é o número exato de multas aplicadas às empresas de ônibus de Belo Horizonte durante a pandemia de covid-19, até o dia 6 de julho. A informação foi dada pelo atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, em oitiva realizada nesta quinta-feira (8/7) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Covid-19, quando também foi ouvido o ex-presidente da empresa, Célio...

07/07/2021

SAÚDE

Vereadores perguntam sobre critérios para distribuição de vacinas contra covid

Os critérios adotados pela Prefeitura para a distribuição de vacinas contra o novo coronavírus nos pontos de imunização foram questionados, nesta quarta-feira (7/7), em requerimento da Comissão de Saúde e Saneamento à Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores querem saber se as quatro marcas de vacina contra covid-19 utilizadas para imunizar a população em Belo Horizonte – Coronavac, Pfizer,...

06/07/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas a PLs sobre Mata do Planalto e imóveis da União são consideradas inconstitucionais

Alterações apresentadas aos projetos de lei que tratam da doação de imóveis da União para unidades de saúde de BH e da proteção da Mata do Planalto foram consideradas inconstitucionais e ilegais pela Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (6/7). Nos relatórios, os vereadores destacaram que as propostas invadem esfera administrativa restrita do Executivo, violando...

30/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...

25/06/2021

Vereadoras Macaé Evaristo, Flávia Borja, Professora Marli e Fernanda Pereira Altoé, em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (25/6), sobre condições enfrentadas por profissionais da enfermagem na pandemia em BH

ENFERMEIRAS NA PANDEMIA

Salário, valorização profissional e jornada de trabalho são foco de audiência

Cumprindo a importante missão de vacinar a população contra a covid-19, elas enfrentam, diariamente, riscos de contaminação, sobrecarga de trabalho e condições salariais precárias, sendo, ainda, vítimas de assédio e preconceito. Enfermeiras da linha de frente no combate à pandemia participaram, nesta sexta-feira (25/6), de audiência pública da Comissão de Mulheres, quando sindicatos da categoria...

MULHERES

Projeto que cria dossiê sobre violência contra a mulher avança em 1º turno

Criar estatísticas periódicas sobre mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município de Belo Horizonte. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 88/2021, que teve parecer pela aprovação apreciado na Comissão de Mulheres, em reunião realizada nesta sexta-feira (25/6). A proposta, de autoria das vereadoras Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), propõe a tabulação e...

24/06/2021

Cinco vereadoras e um vereador dividem tela de computador em reunião virtual de comissão.

EDUCAÇÃO

PBH terá que responder sobre indisponibilidade do cadastro escolar

Mesmo existindo vagas ociosas e demandas por novas matrículas na rede municipal de ensino, o cadastro está indisponível. A constatação motivou pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (24/06). A comissão ainda vai perguntar ao Executivo se as escolas estão aptas, em relação...

18/06/2021

MULHERES

Em pauta, condições de trabalho das profissionais da saúde e imunização de gestantes

No serviço de atendimento à saúde, principalmente durante a pandemia, as mulheres são maioria. Com o objetivo de garantir a saúde dessas trabalhadoras, a Comissão de Mulheres aprovou nesta sexta-feira (18/6) audiência pública para falar sobre as condições de trabalho para servidoras da área da saúde e indicação ao chefe do Executivo para que gestantes, puérperas e lactantes sejam incluídas no grupo...

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