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12/07/2023
MELHORIAS NA EDUCAÇÃO
Concurso para professores, investimento em capacitação e infraestrutura são perspectivas
A falta de professores e a infraestrutura de escolas municipais de ensino fundamental e infantis foram debatidas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (12/7). Autora do requerimento, Professora Marli (PP) destacou que, mais do que apontar erros, o objetivo é encontrar soluções para cada problema identificado....
27/04/2023
NOVA LEI
Cotas raciais em concursos públicos municipais valerão até 2036
A reserva de 20% de vagas para negros em concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo em BH está garantida até o ano de 2036. É o que diz a Lei 11.485, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (26/4). O texto, originário do Projeto de Lei 396/2022,...
31/03/2023
ORDEM DO DIA
Plenárias de abril começam com análise de melhoria em unidades de saúde
Os vereadores de Belo Horizonte abrem, na próxima segunda (3/4), os trabalhos do Plenário no mês de abril. Em pauta, seis projetos de lei, entre eles o que prevê melhoria do atendimento a pacientes que realizam exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde. Ainda em 1º turno, o PL 1051/2014 obriga o fornecimento de lanche a pacientes que se submeterem a procedimentos laboratoriais,...
04/10/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ampliação da reserva de vagas para negros em concursos públicos tem aval da CLJ
O parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado na terça-feira (4/10), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, do Projeto de Lei 396/2022, da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, que aumenta de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo que...
15/06/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Recolhimento de remédios vencidos por farmácias avança em 1º turno
Obrigar farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. Este é o objetivo do Projeto de Lei 298/2022, que recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/6), e está concluso para votação em Plenário, em 1º turno. O texto, de autoria de...
12/08/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada redação final do PL que suspende validade de concursos públicos durante pandemia
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (12/8), a proposta de redação final do Projeto de Lei 991/20, do Executivo, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto n° 17.334, de 20 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública na Capital, em decorrência da pandemia de Covid-19. A...
12/02/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Visitas de animais a pacientes de hospitais públicos tem parecer pela rejeição
A permissão da entrada de animais em hospitais públicos recebeu parecer contrário na 1ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (12/2). Os integrantes do colegiado aprovaram ainda o encaminhamento de pedido de informação sobre uma área localizada às margens da Av. Tereza Cristina, no Coração Eucarístico, que vem sendo utilizada por uma empreiteira. Respostas a...
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