Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Portal CMBH

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14/05/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Suspensão do contrato de transporte tem parecer pela rejeição

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (14/5) parecer pela rejeição ao Projeto de Resolução (PR) 882/2024, que visa suspender o contrato de concessão para o transporte coletivo de passageiros em BH. O relator, Wagner Ferreira (PV), afirmou que não compete à CMBH sustar contratos administrativos de concessão pública. “Já existem decisões...

12/05/2025

agente de saúde aciona campainha de residência

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Trabalho e plano de carreira de agentes de saúde e de endemias em debate

O plano de carreira, o piso salarial e as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate a endemias (ACEs) serão debatidos na Câmara Municipal de BH na quarta-feira (14/5), às 13h30. Solicitada pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), a audiência pública será realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública e irá ocorrer...

07/05/2025

pilha de livros didáticos escolares

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta que busca permitir reutilização de livros didáticos recebe aval de comissão

Permitir a reutilização de livros didáticos, promover sustentabilidade ambiental e economia familiar. É o que busca garantir o Projeto de Lei 67/2025, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), que quer também combater o que chama de “práticas abusivas” no fornecimento de materiais escolares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta-...

29/04/2025

Imagem da placa da obra do centro de saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atraso de 10 anos na construção de centro de saúde do Serra em pauta na quarta (30)

A demora de quase uma década para iniciar a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Serra, será discutida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública em audiência nesta quarta-feira (30/4), às 13h30, no Plenário Camil Caram. De acordo com o site da Prefeitura de Belo Horizonte, as obras da nova unidade foram aprovadas no Orçamento...

22/04/2025

Faixa de protesto contra desafetação de áreas verdes no Bairro Castelo estendida durante reunião na CMBH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Desafetação de áreas verdes do Bairro Castelo será discutida nesta quarta (23)

A população terá a oportunidade de acompanhar mais uma discussão sobre a desafetação de áreas no Bairro Castelo para a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O tema não é novo na Câmara e será pauta de audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (23/4), no Plenário Camil Caram, às 13h30. Sargento Jalyson (PL), autor do...

16/04/2025

Enfermeira mexe em equipamento de monitoramento de sinais vitais em UPA de BH

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL garante acompanhamento de repasses da União pela enfermagem

O pagamento integral do piso dos profissionais de enfermagem pelos municípios, conforme previsto na legislação federal, depende do repasse de recursos complementares do estado e da União. A adoção de medidas para conferir maior transparência, controle e acesso à informação sobre esses repasses em Belo Horizonte, proposta no Projeto de Lei (PL) 48/2025, obteve parecer favorável da Comissão de Administração...

10/04/2025

Dois homens vestindo equipamentos de segurança em obra de construção civil

CONSTRUÇÃO CIVIL

Avança prorrogação de alvarás em vigor durante a pandemia de covid-19

O Projeto de Lei (PL) 1031/2024, que altera o prazo de validade dos alvarás de construção que estavam em vigor durante a pandemia de covid-19, recebeu aval da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (10/4). O relator Braulio Lara (Novo) concluiu pela aprovação do PL e argumentou que a proposição – de autoria do Executivo – ...

09/04/2025

Vereadores e convidados da audiência estão sentados no plenário. O telão atrás deles mostra a videochamada com participantes presentes virtualmente.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão cobra rescisão contratual e pagamento a trabalhadores

Trabalhadores denunciaram uma série de irregularidades praticadas pela Cooperativa de Transporte Urbano Rural (Coopertur) durante audiência realizada pela Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (9/4). A Coopertur é prestadora de serviços de transporte para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), e os motoristas estão em paralisação devido à falta de pagamento desde...

26/03/2025

PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Auxiliares reivindicam equiparação com técnicos de enfermagem

A Comissão de Administração Pública discutiu, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (26/3), a equiparação salarial entre profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura de Belo Horizonte. Os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Tileléo (PP), autores da requisição, vão solicitar uma reunião com Danilo Borges, secretário municipal de Saúde, e com Bruno Passeli, secretário de...

19/03/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Comissão de Administração Pública irá tratar de temas ligados à segurança

A aprovação do Projeto de Resolução 43/2025, que altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, foi tema de debate na reunião do Plenário desta quarta-feira (19/3). O projeto, que foi aprovado em turno único, recebeu 29 votos favoráveis e, com isso, pôde seguir para a Redação Final, etapa necessária antes de ser...

Vereadores assentados no Plenário Camil Caram em reunião da comissão, telão atrás deles mostra vereadores presentes em chamada virtual

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai debater estrutura e condições de trabalho da Guarda Municipal

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (19/3), requerimento que solicita a realização de um encontro entre guardas municipais e gestores da área para discutir os desafios enfrentados pela corporação em razão de deficiências estruturais e condições inadequadas de trabalho. Já pedidos de informação que receberam aval do colegiado questionam a ausência de compartimento para...

18/03/2025

Banca de jornal com clientes aguardando atendimento

ORDEM DO DIA

Venda de cerveja em banca pode ir à votação final nesta quarta (19)

As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ter autorização para a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck. A proposta, que consta no Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), está na pauta de votação da reunião do Plenário que será realizada nesta quarta-feira (19/3). O PL altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) e precisará do voto favorável da...

12/03/2025

Imagem dos vereadores durante a reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Utilização de drones e viaturas pela Guarda Municipal é questionada

A Comissão de Administração Pública aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (12/3), três pedidos de informações sobre a infraestrutura da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. O comandante da Guarda, Júlio César Pereira de Freitas, deverá informar, entre outros, o número de drones, de viaturas e de unidades de segurança existentes na cidade. O colegiado também aprovou pedido de...

26/02/2025

Idoso entra pela porta dianteira de ônibus de transporte coletivo em BH

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão apura impacto de suspender contrato da PBH com empresas de ônibus

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (26/2), um pedido de informação para verificar se há impedimentos administrativos, técnicos, financeiros ou legais que impeçam a suspensão do contrato da PBH com o consórcio de transporte coletivo da capital. A anulação, prevista no Projeto de Resolução (PR) 882/2024, considera a existência de diversas...

19/02/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Contratos da PBH e condições de cemitérios são temas de pedidos de informações

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal vai questionar a Prefeitura de BH sobre os critérios, condições e vigência dos contratos celebrados com instituições religiosas e agências de publicidade. Na reunião desta quarta-feira (19/2), o colegiado ainda aprovou outros pedidos de informação sobre horários e limites estabelecidos aos ambulantes da Praça do Papa; aplicação da lei que...

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