Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 32 | Portal CMBH

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30/10/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Benefício fiscal para quem reutilizar água recebe parecer contrário

Projeto que prevê benefício fiscal sobre IPTU de imóvel que implantar sistema de captação e reuso de água recebe parecer pela rejeição na Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (30/10). Na mesma reunião, os vereadores apreciaram emendas ao PL 322/17, que visa a instituir o título Empresa Amiga do Idoso. Também ficou decidido que a evolução dos estudos para implementação de centrais geradoras de...

25/10/2018

Vista panorâmica de Belo Horizonte. Prédios. Foto: Breno Pataro/ Portal PBH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares receberão secretários para debater Plano Diretor

Apresentada à Câmara ao final do mês de junho, a nova proposta de revisão do Plano Diretor da cidade, que tramita na Casa na forma do Substitutivo-Emenda 132/18 ao Projeto de Lei 1749/15, será tema de audiência pública na próxima semana. Por iniciativa conjunta das comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, o evento deve receber secretários e diferentes gestores municipais para...

16/10/2018

35ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 16 de outubro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Agendada audiência pública para debater revisão do Plano Diretor de BH

A realização de um debate público sobre a proposta de revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte foi aprovada pela Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (16/10). Além do Substitutivo encaminhado pela Prefeitura ao texto de 2015, elaborado na gestão anterior, serão avaliadas as emendas apresentadas pela população e pelos vereadores. Em 1º turno, o projeto que dispõe sobre...

09/10/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação de PL que autoriza venda de imóveis do município avança

Projeto que autoriza a venda de imóveis do Município com vistas à utilização dos recursos arrecadados na execução de obras definidas pela população por meio do Orçamento Participativo recebeu parecer favorável da Comissão de Administração pública nesta terça-feira (9/10). Já emenda apresentada ao PL que pretende criar o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” recebeu parecer pela rejeição. Os vereadores...

02/10/2018

33ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 2 de outubro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parcerias poderão contribuir para qualificar equipamentos esportivos de BH

A instituição do Programa de Adoção de Campos de Futebol e outros equipamentos ou unidades de esportes recebeu o aval da Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (2/10). Por sua vez, a proposta de proibição da fabricação, venda e distribuição de réplicas e simulacros de armas, incluindo as utilizadas na prática de paintball, recebeu parecer pela rejeição. Na reunião, foi registrada...

25/09/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação do PL que cria Regime de Previdência Complementar avança

Emendas ao Projeto de lei do Executivo que fixa o limite máximo de R$5.645,80 para a concessão de aposentadorias e pensões a servidores efetivos e cria um Regime de Previdência Complementar para aqueles que quiserem receber acima do teto receberam parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (25/9). Já o projeto que amplia direitos de prepostos de...

21/09/2018

ATENÇÃO À SAÚDE

Projeto da PBH quer assegurar parceria público-privada na área da saúde

O Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, recebeu, nesta sexta-feira (21/9), parecer favorável da Comissão de Administração Pública, que se reuniu em caráter extraordinário exclusivamente para apreciar a proposição. O PL 636/18 autoriza o...

18/09/2018

Em audiência, vereador propõe força-tarefa com Polícia Civil e Guarda Municipal

Autopeça Legal

Guarda Municipal pode passar a atuar na fiscalização da venda de autopeças

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (18/9), a Comissão de Administração Pública discutiu o Projeto de Lei 363/17, que tramita em 1º turno e altera a rotina de fiscalização da venda de autopeças em Belo Horizonte. De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode) e batizado de "Autopeça Legal", o PL propõe que todos os estabelecimentos do Município que comercializam peças automotivas comprovem...

14/09/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, fiscalização da venda de autopeças em Belo Horizonte

O Projeto de Lei 363/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), será tema de audiência pública na próxima terça-feira (18/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, no âmbito da Comissão de Administração Pública. Batizado de "Autopeça Legal", o PL propõe que todos os estabelecimentos de Belo Horizonte que comercializam peças automotivas comprovem a procedência desses materiais. O Executivo, por meio da...

11/09/2018

30ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 11 de setembro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera regras de progressão de servidores recebe o aval da comissão

Alterações e adequações pontuais em diversas leis, de forma a permitir a aplicação de novas regras e prazos para concessão de estabilidade e progressão em diversas carreiras públicas municipais, propostas pelo Executivo, receberam avaliação favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, em 1º turno. Na reunião desta terça-feira (11/9), os vereadores aprovaram ainda os pareceres...

05/09/2018

FUNCIONALISMO

Reajuste de servidores municipais está pronto para ser votado em Plenário

Na tarde de terça-feira (4/9), as Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças e de Saúde e Saneamento convocaram reuniões extraordinárias para apreciar os pareceres dos relatores a três projetos enviados pelo Executivo. As propostas que concedem reajuste aos servidores municipais e estabelecem planos de carreira para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (...

04/09/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que reduz gastos do tesouro com publicidade avança nas comissões

Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (4/9). Os membros do colegiado apreciaram ainda proposições que tratam das informações contidas no cartão de vacinação e do fornecimento de fraldas geriátricas a idosos de baixa renda. De acordo com o PL 612/18, no ano de 2017, foram empenhados mais de...

31/08/2018

TRANSPORTE POR APP

PL que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos volta a tramitar

O Projeto de Lei 490/18, que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros em Belo Horizonte, voltou a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira (30/8). O projeto, que é de autoria do Executivo, teve sua tramitação suspensa pela Justiça em março deste ano. Para voltar a tramitar, o projeto, em cumprimento aos termos de decisão liminar proferida pela Justiça, foi distribuído à...

VISITA TÉCNICA

Comissão quer conhecer as condições de trabalho da Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Belo Horizonte se consolidou como uma instituição de segurança com vocação comunitária, que atua próxima aos cidadãos e usuários dos serviços públicos municipais. Ela está presente nas escolas, nas unidades de saúde, praças, parques e outros espaços públicos de BH. Para conhecer a estrutura funcional e física, bem como as condições de trabalho, a Comissão de Administração Pública vai...

28/08/2018

FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Concurso da PBH selecionou 55 candidatos há dois anos, mas ninguém foi nomeado

Representantes dos candidatos que realizaram concurso público para provimento do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, realizado em 2015, estiveram em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (28/8), solicitando a nomeação dos aprovados. Os classificados argumentam que não têm informações precisas da PBH acerca do número de vagas, do...

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