Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 25 | Portal CMBH

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16/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renda mínima em situação de calamidade tem aval de mais uma comissão

Autorizar o Executivo Municipal a complementar a renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade. Este é o objetivo do Projeto de Lei 955/20, de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT), que teve parecer favorável em...

09/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança em 2º turno projeto que trata de cobrança de dívida ativa em BH

Com o objetivo de facilitar a forma de pagamento dos débitos e dar maior clareza e transparência aos meios de cobrança, o Projeto de Lei 346/17 prevê procedimentos anteriores ao protesto em cartório de valores em dívida ativa devidos à administração pública direta e indireta. Entre as medidas estão a regular notificação ao cidadão, o envio de correspondência física ou eletrônica,...

03/06/2020

Vereadores em reunião conjunta de comissões no Plenário Amynthas de Barros

CONTRA O CORONAVÍRUS

Em reunião conjunta, três comissões dão aval a multa pra quem não usar máscara

Em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana e Saúde e Saneamento, realizada nesta quarta-feira (3/6), os participantes aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei 969/20, de autoria do Executivo. O PL tramita em 1º turno e obriga o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte...

02/06/2020

Computador mostrando reunião remota da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL que permite instalação de publicidade em campos de várzea e quadras

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2/6), de forma totalmente remota, a Comissão de Administração Pública deu parecer pela aprovação da Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei 2059/19, permitindo a instalação de engenhos de publicidade classificados como “publicitários” em campos de futebol de várzea, quadras e ginásios. Perdeu prazo o PL 873/19, que institui o aplicativo “Família e Aluno”...

26/05/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desconto da previdência social dos servidores poderá aumentar de 11 para 14%

Alteração da legislação que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do Município, prevista em projeto de lei do Executivo, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (26/5). Aprovado pela maioria, o relatório recebeu voto negativo de um dos participantes, que considerou injusto o aumento da contribuição mensal dos servidores e...

12/05/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL sobre conselhos tutelares; audiência vai discutir transporte suplementar

Com a retomada das atividades legislativas da Câmara de BH, determinada na Deliberação 7/20, a Comissão de Administração Pública reuniu-se na tarde desta terça-feira (12/5) com a presença física de três integrantes no Plenário Helvécio Arantes e uma participação remota. Projeto de lei relativo aos conselhos tutelares, que tramita em 2º turno, teve uma emenda aprovada e uma rejeitada; em 1º turno, foi...

16/03/2020

SERVIDORES MUNICIPAIS

PLs que concedem reajustes e reformulam planos de carreira são aprovados em 2º turno

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (16/3), o Plenário da Câmara aprovou em 2º turno cinco projetos de lei do Executivo, dispondo sobre a carreira e a remuneração de diferentes categorias de servidores da Administração Municipal. Entre eles, foi votado em caráter definitivo o PL que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do...

10/03/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre Bolsa Moradia e aplicativo para a educação

Destinado a famílias removidas de área de risco, ocupação irregular ou em decorrência de obra pública, vítima de calamidade ou em situação de rua, o Bolsa Moradia foi alvo de pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública, em reunião nesta terça-feira (10/3). Os vereadores querem saber da Prefeitura quantas famílias foram incluídas no programa neste ano; quantas...

03/03/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLs sobre servidores municipais e saúde pública recebem pareceres favoráveis

Substitutivos do próprio Executivo a dois PLs que tramitam em 2º turno, propondo alterações em planos de carreira e tabelas de remuneração dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) e de cargos efetivos operacionais e administrativos da Prefeitura Municipal receberam pareceres favoráveis da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (3/3). Emendas...

18/02/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL quer ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas

Projeto de Lei 882/19 que pretende ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas de 15 para 60 dias recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/2). Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que pretende criar campanha de conscientização para alertar a respeito dos riscos de se utilizar celulares e outros dispositivos digitais durante a...

07/02/2020

Vereadores estão sentados à Mesa do Plenário apreciando a pauta da reunião; atrás, de pé, uma servidora assessora a reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova reajustes e planos de carreira para servidores de vários cargos

PLs do Executivo referentes aos planos de carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE e ACEII), Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público, encaminhados pela Prefeitura no final de 2019, receberam pareceres favoráveis da Comissão de...

04/02/2020

Vereadores estão sentados à Mesa do Plenário Helvécio Arantes apreciando a pauta da reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criação de fundo municipal de combate a endemias obtém aval da Comissão

Em sua primeira reunião ordinária da sessão legislativa de 2020, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça-feira (4/2) os pareceres dos relatores a dois projetos de lei em 1º turno. As matérias, que dispõem sobre a criação de fundo municipal para o combate à dengue e sobre a exigência da contratação de trabalhadores aprendizes nas licitações do Município receberam, respectivamente, parecer pela...

22/01/2020

Vista noturna de lápides e esculturas no Cemitério do Bonfim. Ao fundo, luzes da cidade. Vista panorâmica da cidade

BALANÇO ADMINISTRAÇÃO 2019

Funcionamento de cemitérios recebeu atenção da Comissão no último ano

As condições de funcionamento dos cemitérios públicos, a estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de telefonia em Belo Horizonte estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Administração Pública em 2019, período em que o colegiado realizou 17 audiências públicas e outras 17 visitas técnicas a diversos equipamentos públicos da cidade....

17/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de lei proíbe a queima de pneus nas ruas durante manifestações populares

Com o aval da Comissão de Administração Pública, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 835/19, de Catatau do Povo (PHS), que proíbe o ateamento de fogo em pneus e outros objetos que provoquem combustão durante manifestações populares nas ruas da capital. A medida esteve em análise no Colegiado na tarde desta terça-feira (17/12), quando também foi discutido projeto que atualiza a legislação municipal...

16/12/2019

RISCO DE DESLIZAMENTO

Comissão vai pedir prioridade para obras em terreno da PBH que ameaça casas no Fernão Dias

Moradores da Rua Ministro Bilac Pinto, no Bairro Fernão Dias, vivem apreensivos no período chuvoso. As casas estão localizadas na base de um talude construído pela Prefeitura para abertura de outra via pública. Só que o terreno está cedendo e corre o risco de desabar. A comunidade já teria sido notificada pela PBH para a construção de um muro de contenção, mas, para os moradores, a responsabilidade...

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