Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 32 | Portal CMBH

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09/10/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação de PL que autoriza venda de imóveis do município avança

Projeto que autoriza a venda de imóveis do Município com vistas à utilização dos recursos arrecadados na execução de obras definidas pela população por meio do Orçamento Participativo recebeu parecer favorável da Comissão de Administração pública nesta terça-feira (9/10). Já emenda apresentada ao PL que pretende criar o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” recebeu parecer pela rejeição. Os vereadores...

02/10/2018

33ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 2 de outubro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parcerias poderão contribuir para qualificar equipamentos esportivos de BH

A instituição do Programa de Adoção de Campos de Futebol e outros equipamentos ou unidades de esportes recebeu o aval da Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (2/10). Por sua vez, a proposta de proibição da fabricação, venda e distribuição de réplicas e simulacros de armas, incluindo as utilizadas na prática de paintball, recebeu parecer pela rejeição. Na reunião, foi registrada...

25/09/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação do PL que cria Regime de Previdência Complementar avança

Emendas ao Projeto de lei do Executivo que fixa o limite máximo de R$5.645,80 para a concessão de aposentadorias e pensões a servidores efetivos e cria um Regime de Previdência Complementar para aqueles que quiserem receber acima do teto receberam parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (25/9). Já o projeto que amplia direitos de prepostos de...

21/09/2018

ATENÇÃO À SAÚDE

Projeto da PBH quer assegurar parceria público-privada na área da saúde

O Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, recebeu, nesta sexta-feira (21/9), parecer favorável da Comissão de Administração Pública, que se reuniu em caráter extraordinário exclusivamente para apreciar a proposição. O PL 636/18 autoriza o...

18/09/2018

Em audiência, vereador propõe força-tarefa com Polícia Civil e Guarda Municipal

Autopeça Legal

Guarda Municipal pode passar a atuar na fiscalização da venda de autopeças

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (18/9), a Comissão de Administração Pública discutiu o Projeto de Lei 363/17, que tramita em 1º turno e altera a rotina de fiscalização da venda de autopeças em Belo Horizonte. De autoria do vereador Pedro Bueno (Pode) e batizado de "Autopeça Legal", o PL propõe que todos os estabelecimentos do Município que comercializam peças automotivas comprovem...

14/09/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, fiscalização da venda de autopeças em Belo Horizonte

O Projeto de Lei 363/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), será tema de audiência pública na próxima terça-feira (18/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, no âmbito da Comissão de Administração Pública. Batizado de "Autopeça Legal", o PL propõe que todos os estabelecimentos de Belo Horizonte que comercializam peças automotivas comprovem a procedência desses materiais. O Executivo, por meio da...

11/09/2018

30ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 11 de setembro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera regras de progressão de servidores recebe o aval da comissão

Alterações e adequações pontuais em diversas leis, de forma a permitir a aplicação de novas regras e prazos para concessão de estabilidade e progressão em diversas carreiras públicas municipais, propostas pelo Executivo, receberam avaliação favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, em 1º turno. Na reunião desta terça-feira (11/9), os vereadores aprovaram ainda os pareceres...

05/09/2018

FUNCIONALISMO

Reajuste de servidores municipais está pronto para ser votado em Plenário

Na tarde de terça-feira (4/9), as Comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças e de Saúde e Saneamento convocaram reuniões extraordinárias para apreciar os pareceres dos relatores a três projetos enviados pelo Executivo. As propostas que concedem reajuste aos servidores municipais e estabelecem planos de carreira para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (...

04/09/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto que reduz gastos do tesouro com publicidade avança nas comissões

Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (4/9). Os membros do colegiado apreciaram ainda proposições que tratam das informações contidas no cartão de vacinação e do fornecimento de fraldas geriátricas a idosos de baixa renda. De acordo com o PL 612/18, no ano de 2017, foram empenhados mais de...

31/08/2018

TRANSPORTE POR APP

PL que regulamenta transporte de passageiros por aplicativos volta a tramitar

O Projeto de Lei 490/18, que regulamenta o transporte individual privado remunerado de passageiros em Belo Horizonte, voltou a tramitar na Câmara Municipal nesta quinta-feira (30/8). O projeto, que é de autoria do Executivo, teve sua tramitação suspensa pela Justiça em março deste ano. Para voltar a tramitar, o projeto, em cumprimento aos termos de decisão liminar proferida pela Justiça, foi distribuído à...

VISITA TÉCNICA

Comissão quer conhecer as condições de trabalho da Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Belo Horizonte se consolidou como uma instituição de segurança com vocação comunitária, que atua próxima aos cidadãos e usuários dos serviços públicos municipais. Ela está presente nas escolas, nas unidades de saúde, praças, parques e outros espaços públicos de BH. Para conhecer a estrutura funcional e física, bem como as condições de trabalho, a Comissão de Administração Pública vai...

28/08/2018

FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Concurso da PBH selecionou 55 candidatos há dois anos, mas ninguém foi nomeado

Representantes dos candidatos que realizaram concurso público para provimento do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte, realizado em 2015, estiveram em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (28/8), solicitando a nomeação dos aprovados. Os classificados argumentam que não têm informações precisas da PBH acerca do número de vagas, do...

24/08/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Aprovados em concurso da PBH reclamam nomeação

Na próxima terça-feira (28/8), às 13h30, no Plenário Camil Caram, da Câmara de BH, uma audiência pública irá discutir a prorrogação do último concurso da Prefeitura de Belo Horizonte para o cargo de Analista de Políticas Públicas e a possibilidade de nomeações dos candidatos aprovados. Parte deles teme que as vagas existentes para o cargo sejam ocupadas por não concursados, uma vez que o concurso,...

22/08/2018

VISITA TÉCNICA

Infraestrutura do prédio utilizado pela Banda da Guarda Municipal será vistoriada

A sede da Banda de Música da Guarda Municipal será vistoriada por parlamentares nesta sexta-feira (24/8), às 14h. O requerimento de visita técnica foi aprovado pela Comissão de Administração Pública e tem como objetivo verificar a infraestrutura do prédio, que está localizado na Avenida Professor Magalhães Penido, 770, São Luiz, na Região da Pampulha, e as condições do local que é utilizado para a prática...

21/08/2018

convidados acompanham reunião

ATENÇÃO AO IDOSO

Política de apoio a grupos de convivência será mantida pela PBH

Preocupados com a reorganização dos contratos estabelecidos entre a Prefeitura e os grupos de convivência da terceira idade que atuam na Capital, representantes de diferentes entidades de serviços socioassistenciais e dos milhares de idosos que fazem uso dos serviços têm cobrado do Município esclarecimentos sobre o futuro dessas atividades. Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (21/8...

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