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Braulio Lara
Braulio Lara
07/10/2021
CPI DA COVID-19
Dinheiro repassado às empresas de ônibus pode retornar em políticas públicas
A eventual impossibilidade de devolução pelas empresas de ônibus de recursos da ordem de R$220 milhões, repassados a elas pela PBH, marcou o depoimento do secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, à CPI da Covid-19, nesta quinta-feira (7/10). Segundo alguns vereadores, não há tempo hábil para que as empresas façam o pagamento por meio de vales-transportes para servidores...
06/10/2021
Plenário
Aprovado reconhecimento de escolas e igrejas como essenciais
O Projeto de Lei 103/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Município de Belo Horizonte, foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (6/10). Já em 2º turno foi aprovado o PL 1016/2020, que classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial na capital mineira. Outra proposição aprovada em 1º turno pelo Plenário nesta quarta foi o PL...
05/10/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança tramitação de PL que trata de criação de banco de dados sobre mulheres
Quatro emendas ao Projeto de Lei 88/2021, que cria o Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte, foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (5/10). O texto pretende permitir a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município. Já a Emenda 1 ao PL 117/...
ORDEM DO DIA
PLs que consideram igrejas e educação essenciais podem ser votados pelo Plenário
Dois projetos de lei em pauta na reunião do Plenário desta quarta-feira (6/10), às 14h30, tratam de serviços e atividades que devem ser considerados essenciais, status que impediria sua suspensão ou fechamento em razão da pandemia. O PL 103/2021, em análise em 1º turno, reconhece as atividades educacionais e aulas presenciais, nas redes pública e privada, como serviços essenciais em Belo Horizonte...
01/10/2021
Plenário
Campanha de prevenção ao câncer de mama recebeu destaque na reunião
A Campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, iniciada nesta sexta (1º/10) pela Câmara Municipal e com programação até o dia 31 deste mês, foi um dos destaques da primeira reunião de Plenário do mês. A possível obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 em Belo Horizonte também foi assunto da reunião, tendo recebido a defesa enfática das parlamentares do Psol...
SISTEMA VIÁRIO
Parlamentares solicitam que linhas 503 e 504 passem a atender Estação Pampulha
Um requerimento para que as linhas de ônibus 503 e 504, que passam pela Estação São Gabriel, Aparecida e Santa Rosa, tenham seus itinerários alterados com o intuito de atender também aos usuários da Estação Pampulha foi aprovado, na quinta-feira (30/9), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A solicitação aguarda uma resposta do Poder Executivo. O colegiado também aprovou...
30/09/2021
GESTÃO DA MOBILIDADE
Transporte público tem problemas como escassez de serviços e baixa qualidade
Mudanças urgentes no transporte público por ônibus em Belo Horizonte foram propostas na audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (30/9). Solicitada por Braulio Lara (Novo), a reunião contou com contribuições e críticas de diversos atores ao transporte coletivo por ônibus da capital, considerado deficitário e com...
29/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta integração entre modais de transporte para melhorar mobilidade
O sistema de transporte da capital está em debate na Câmara Municipal. O relatório da execução orçamentária do Município em 2020 e as diretrizes para 2021 revelam a prevalência de investimentos voltados ao gerenciamento e manutenção do sistema de mobilidade já existente e poucos recursos para modais mais sustentáveis ou inclusivos (a pé ou bicicleta). No desafio de pensar...
28/09/2021
CPI DA BHTRANS
Ex-gerente teve contato com documentos sumidos ao menos duas vezes em 2020
O ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, teve contato ao menos duas vezes no passado com as caixas que contém os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. Nos meses de março e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus
O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...
23/09/2021
CPI COVID-19
Repasse às empresas de ônibus foi concedido antes mesmo de ser solicitado
Os cerca de R$224 milhões que o Município repassou às empresas que operam o transporte coletivo na cidade, por meio da compra adiantada de créditos de vales-transportes, em um acordo realizado entre a Prefeitura e o consórcio Transfácil, começou a ser pago antes mesmo da solicitação formal deste auxílio pelos empresários. A informação foi confirmada pelo ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, que na...
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Comerciantes cobram ações da PBH diante de problema complexo
A percepção do aumento do número de pessoas em situação de rua tem sido comum em Belo Horizonte. O Grupo de Trabalho (GT) BH sem Morador de Rua, criado no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário, vem discutindo o tema com vários atores (órgãos municipais, entidades comerciais, jurídicas, sociais e comunitárias) para formulação de políticas e ações articuladas de...
SISTEMA VIÁRIO
Criado grupo de trabalho para estudar subsídios à tarifa de transporte coletivo
A formação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a possibilidade de subsídios para a tarifa de transporte público em Belo Horizonte foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (23/9). Além dos vereadores, o GT deve contar com a participação das Secretarias Municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão, da BHTrans e da...
21/09/2021
CPI DA BHTRANS
Empresas de ônibus não pagaram seguro exigido em contrato e solicitaram dispensa à BHTrans
O não pagamento, durante a pandemia, dos valores referentes ao seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus da Capital foi uma solicitação das empresas que operam o sistema à BHTrans. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (21/9) pelo executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) Raul...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Grupo de trabalho BH sem Morador de Rua vai reunir entidades para articular ações
Criado no fim de julho na Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário da Câmara, o Grupo de Trabalho (GT) “BH sem Morador de Rua” promove nesta quinta-feira (23/9), às 13h30, audiência pública para tratar de questões que envolvem as pessoas em situação de rua na cidade. O objetivo é colher dados e sugestões de representantes de órgãos municipais, entidades comerciais,...
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