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04/03/2021

Plenário

Mantido veto ao cadastro e à capacitação profissional de carroceiros

Discutida na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 2017, a proposta de substituição da tração animal pela tração motorizada no transporte de cargas gerou inúmeras controvérsias, manifestações, obstruções e até mesmo confrontos entre carroceiros e defensores de animais durante sua tramitação. Após acordos e ajustes, o projeto foi aprovado em 2º turno em dezembro de 2020. Na sanção da lei, porém,...

02/02/2021

PROJETOS DE LEI

Mais de 40 projetos de lei protocolados em 2021 iniciam tramitação

Além de iniciar as atividades parlamentares nas comissões e no Plenário, os vereadores da legislatura 2021-2024 já começaram a apresentar proposições. Até a presente data (2/2) 42 projetos de lei já foram recebidos pela presidência e distribuídos às comissões pertinentes. As propostas, em sua maioria, dispõem sobre o bem-estar animal,...

03/12/2020

Vereadores no plenário Amynthas de Barros

PLENÁRIO II

PL que consolida legislação sobre direitos da pessoa com deficiência divide opiniões

Além da aprovação dos projetos da Orçamento Anual para 2021 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a reunião plenária desta quinta-feira (3) foi marcada pela discussão de outros projetos em pauta, como o que consolida a legislação municipal referente à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência, retirado da votação pelo autor após análise...

09/11/2020

POLÍTICA URBANA

Projeto que condiciona alvará do comércio a calçadas em boas condições está em análise

Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 1044/20 condiciona à emissão e renovação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais a existência de calçada em perfeitas condições de trafegabilidade para os transeuntes. Em pauta na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovaram nesta segunda-feira (9/11), foi aprovada porposta de diligência, submetendo o texto ao Gabinete do...

11/08/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança em 2º turno proposta de inclusão e acessibilidade em órgãos e entidades da PBH

Emendas ao projeto de lei que promove inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência na administração pública municipal foram analisadas pela Comissão de Administração Pública, em 2º turno, nesta terça-feira (11/8). Vereadores aprovaram também pedidos de informações à PBH sobre imóveis cedidos ou permutados com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e sobre possíveis irregularidades em linha de...

30/06/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Isenção de IPTU para estabelecimentos atingidos pela pandemia é analisada

A isenção de IPTU para imóveis vinculados a estabelecimentos que tiveram suspensos os alvarás de localização e funcionamento em decorrência da pandemia teve parecer pela constitucionalidade e regimentalidade, em 1º turno, da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (30/6). Contudo, o relator do projeto concluiu pela ilegalidade, argumentando que a concessão de desconto ou isenção já é um...

24/04/2020

NOVAS LEIS

Normas favorecem acessibilidade em estações e responsabilização de empresas

O conforto e a saúde de pessoas idosas, obesas, com deficiência, gestantes e mães com crianças de colo foram beneficiados por uma nova lei de iniciativa parlamentar, que determina a reserva de assentos prioritários nas estações de transporte público. Outra lei de iniciativa parlamentar obriga a identificação de cabos e fiações instalados nos postes públicos pelas empresas responsáveis, possibilitando a...

18/02/2020

CENTRO DE SAÚDE CABANA

Comissão elogia estrutura da unidade, mas constata problema pontual de acessibilidade

“Espero que os próximos postos de saúde a serem inaugurados em Belo Horizonte sigam esse mesmo padrão, que é o esperado, para que se possa atender satisfatoriamente a toda a população”. Em visita técnica ao Centro de Saúde Cabana, no bairro de mesmo nome, na Região Oeste da capital, nesta terça-feira (18/2), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor avaliou positivamente a unidade quanto à...

17/02/2020

DIREITOS HUMANOS

Transporte especial para pessoa com deficiência recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 853/19, que regulamenta o sistema especial de transporte para pessoas com deficiência, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (17/2). O objetivo é que essas pessoas possam ser levadas a escolas, universidades e serviços de saúde a partir de suas residências. O projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento...

09/01/2020

dedo sobre leitor biométrico de votação nominal

NOVAS LEIS

Combate à corrupção e transporte coletivo estão entre as leis aprovadas em 2019

Envolvendo áreas diversas, que vão desde prevenção de acidentes, acessibilidade, habitação e transporte a novas medidas de proteção ao meio ambiente e combate à corrupção, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a edição de 63 novas leis municipais em 2019. Sancionadas pelo prefeito, algumas dessas normas tiveram destaque na pauta política da cidade, como o novo Plano Diretor e a...

07/01/2020

sinalização no chão em área reservada para cadeirantes em arquibancada no estádio de futebol. Vista do campo ao fundo

BALANÇO DIREITOS HUMANOS 2019

Acessibilidade e ações para pessoas com deficiência foram foco dos trabalhos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ampliou sua atuação em relação ao ano anterior e realizou, em 2019, 27 audiências públicas e nove seminários, ambos abertos à ampla participação popular, onde foram debatidos assuntos ligados aos direitos das pessoas com deficiência, da população em situação de rua, dos usuários dos abrigos públicos e das ocupações urbanas da...

20/09/2019

INCLUSÃO

Projetos de lei, seminários e visitas técnicas: acessibilidade é tema frequente

Se a mobilidade urbana é hoje um desafio para a maior parte da população, imagine para aqueles que possuem limitações quanto à acessibilidade e locomoção. Vários são os obstáculos enfrentados diariamente por estas pessoas em espaços públicos e privados. É pensando nestes problemas e com o objetivo de fazer valer o direito previsto na Constituição Federal, que a Câmara Municipal promove debates e aprimora a...

02/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

DIREITOS HUMANOS

Emendas ao Programa Família Extensa Guardiã ampliam auxílio financeiro às crianças

Proposta de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 753/19 institui o Programa Família Extensa Guardiã, prevendo que a família extensa ou ampliada, que esteja em situação de vulnerabilidade material - caracterizada pela renda per capita familiar de até meio salário mínimo - receba subsídio financeiro mensal de um salário mínimo, independentemente do número de crianças ou adolescentes que acolher. A medida...

19/08/2019

Comitiva em visita à Arena Independência. Sinalização no piso, atrás das cadeiras, indica área reservada para pessoas com deficiência

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Arena Independência oferece acessibilidade, mas público ainda não respeita espaço

Banheiros, assentos, catracas, elevadores, restaurantes e caixas para pagamentos acessíveis à pessoa com deficiência. Estas foram as condições encontradas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor durante visita técnica à Arena Independência, realizada na manhã desta segunda-feira (19/8), por solicitação do vereador Irlan Melo (PL). O espaço, que tem capacidade para acolher 23 mil...

19/07/2019

Fachada da Escola Estadual Padre Eustáquio. Comitiva na calçada.

E. E. PADRE EUSTÁQUIO

Pais e alunos de inclusão sofrem com falta de infraestrutura para acessibilidade

Instalada há mais de 70 anos, a Escola Estadual Padre Eustáquio passou a receber, nos últimos anos, um grande número de estudantes com deficiência (26 atualmente), mas não pôde contar com nenhuma obra de reforma para adaptação do espaço às necessidades das crianças. Educadores, gestores e pais de alunos têm denunciado o problema, pontuando que, para que as crianças cadeirantes desçam do 2º andar (salas de...

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