Comissão pede detalhes sobre operação que multou empresas de ônibus

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços vai solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informações detalhadas sobre a intervenção operacional emergencial realizada em empresas concessionárias do transporte coletivo urbano da cidade. Em reunião realizada nesta quinta-feira (25/6), o colegiado aprovou requerimento com o pedido de informação, apresentado pelo vereador Pablo Almeida (PL). A intervenção emergencial, que teria sido executada no fim do mês de maio, incluiria a SM Transportes, do Grupo Saritur, e as empresas Transoeste e TopBus, que operam, respectivamente, nas regiões do Barreiro e Leste. Entre as informações solicitadas estão os motivos dessa intervenção e a situação administrativa das concessionárias; dados sobre a qualidade do serviço e desempenho operacional; impactos da intervenção na operação das linhas e repasses de recursos por meio de subsídios; e possibilidade de nova concessão no transporte público. A prefeitura tem até 30 dias para enviar as respostas. Confira o resultado completo da reunião.

Motivos e situação das concessionárias

O pedido de informação de Pablo de Almeida tem como destinatários o prefeito Álvaro Damião; a Secretaria Municipal de Governo; s Secretaria de Mobilidade Urbana; s Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Submob) e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

No documento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos, operacionais e contratuais que motivaram a intervenção nas empresas; solicita acesso aos documentos que embasaram a decisão, como relatórios, pareceres e atos administrativos; além de informações sobre notificações, autuações, penalidades e irregularidades identificadas pela PBH ao longo dos últimos anos. Pablo Almeida questiona a existência de investigações, auditorias, processos sancionatórios ou ações judiciais envolvendo as concessionárias e os possíveis desdobramentos da medida, incluindo hipóteses de rescisão contratual ou substituição definitiva das empresas.

Qualidade e desempenho

Outro conjunto de perguntas do parlamentar busca avaliar a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. São solicitados dados sobre reclamações registradas pelos usuários, os principais problemas apontados, a quantidade de viagens não realizadas, índices de cumprimento da programação e de pontualidade. A PBH também deverá prestar informações sobre a frota, como a idade média dos veículos, a quantidade de ônibus em operação e retirados de circulação por irregularidades. O requerimento também pede os indicadores utilizados pela prefeitura para monitorar o desempenho das empresas e as medidas adotadas para enfrentar atrasos, superlotação e falhas mecânicas.

Impactos na operação das linhas

O documento ainda pede informações sobre as linhas afetadas pela medida, a relação das operações redistribuídas para outras concessionárias, e os critérios técnicos adotados para os remanejamentos. Além disso, solicita detalhes sobre o prazo da intervenção, metas estabelecidas e condições previstas para seu encerramento.

Repasses de recursos e nova concessão

Por fim, o requerimento trata dos aspectos financeiros e do planejamento de longo prazo do sistema, e são solicitados os valores repassados pelo Município às concessionárias por meio de subsídios, complementações tarifárias ou outros mecanismos de recomposição financeira, bem como eventuais retenções de recursos por descumprimento contratual. O documento também pede estudos sobre déficit operacional, renovação da frota, demanda de passageiros e qualidade do serviço, além de informações sobre possíveis revisões contratuais, nova modelagem de concessão ou reestruturação do transporte coletivo antes do término dos contratos vigentes.

A Prefeitura de Belo Horizonte tem até 30 dias para enviar as respostas aos dados solicitados.

Superintendência de Comunicação Institucional