Especialistas defendem modernização da lei de elevadores para reduzir acidentes

A Lei 7647/1999, que regulamenta a instalação, conservação e fiscalização de elevadores em Belo Horizonte, é considerada "ultrapassada" e sem mecanismos que permitam fiscalização eficiente. Para mudar esse cenário, participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/8) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pediram uma lei "nova e ágil" que reduza burocracias, e a criação de um software com inteligência de dados que permita melhorar a fiscalização e o controle da qualidade dos elevadores, preservando vidas. Na reunião, realizada a pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a diretora de Planejamento da Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, Raquel Guimarães, afirmou que existe uma mesa de diálogo com a Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG) para construir a minuta de uma nova lei, sendo essencial contemplar "diversas visões". Confira aqui o resultado completo da reunião

Para Fernanda Pereira Altoé, a modernização da legislação precisa ser feita da maneira adequada. “É um assunto complexo, mas precisamos gerar uma modernização da legislação com segurança para o usuário, sem engessamento do mercado e sem burocracia”, disse a parlamentar.

Boas práticas

Leonardo Diniz Mascarenhas, da empresa Trem de Síndico, considera que a lei atual é difícil de ser cumprida e fiscalizada. “Como síndico, eu gostaria de ter certeza de que os elevadores receberam todas as manutenções preventivas, corretivas e que sejam feitas por empresa idônea, com profissionais capazes”. Ele disse que espera da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) a criação de um “prontuário eletrônico digital dos elevadores”, e defendeu que a fiscalização não deve ser temida: “O fiscal tem que ser um validador das boas práticas do síndico”.  

O presidente da Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec/MG), Ronaldo Chartuni Bandeira, contou que luta há 10 anos pela atualização da lei, e que tem visto um aumento no número de acidentes. Ele listou quatro pontos de melhoria na legislação: informatização; fiscalização técnica efetiva; gerenciamento da PBH; e normas específicas de modernização e regulamentação de empresas e equipamentos.

Mesa de diálogo

“A PBH está interessada em rever a legislação municipal”, afirmou a diretora de Planejamento da Fiscalização da PBH, Raquel Guimarães. 

“Existe uma mesa de diálogo com a Abemec/MG para construir uma minuta de uma nova lei que contemple visões de condomínios, empresas de manutenção, e que facilite a fiscalização. Que inove e ajude a resolver questões”, contou Raquel.

A representante do Executivo explicou que o livro manual de registros é "arcaico" e dificulta a fiscalização. “Temos um problema aí. O que essa lei nova tem que ter? Tem que ter, por exemplo, a informatização. O livro de registro de ocorrências tem que estar dentro de um sistema. Um sistema com banco de dados robusto que possibilite tanto ao condomínio quanto à empresa de manutenção fazer lançamento e gestão de dados de forma que avise a fiscalização”, considerou Raquel.

Denúncias e vistorias

Segundo a diretora de Planejamento da Fiscalização, em 2024 foram registradas 57 denúncias de problemas em elevadores, e foram realizadas 2.852 vistorias planejadas. Em 2025 foram 25 denúncias e 923 vistorias. 

Fernanda Pereira Altoé questinou a representante da PBH sobre a destinação da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, cobrada anualmente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo Raquel, essa taxa vai para fundo único do Tesouro Municipal.

Modelos preditivos inteligentes

Diretor da Prodabel,  Eduardo Starling sugeriu a criação de “um software que não só tenha banco de dados robusto, mas que gere informações”. Segundo ele, modelos preditivos, que avaliam dados e detectam padrões, podem ajudar direcionando os esforços de fiscalização. Para realizar essa tarefa, ele destacou a necessidade de se estabelecer os requisitos para elaboração do sistema.

Segurança

Já o capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Sérgio Lamego Magalhães, afirmou que a maioria das pessoas não sabe, mas pode acionar o Corpo de Bombeiros para a retirada de pessoas presas em elevadores. O capitão Sérgio afirmou que a entidade atende "com agilidade e segurança" as demandas da população e alertou para que apenas pessoas capacitadas façam essa retirada.

O presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG), Carlos Eduardo Alves de Queiroz, contou que participou da elaboração da Lei 7647/1999 e que a entidade já elaborou um projeto para auxiliar na construção da nova norma. Ele defende uma fiscalização mais eficiente da prefeitura sobre as empresas que prestam o serviço.

Empresas de manutenção

O empresário Mateus Fernandes, da SOS dos Elevadores, defende a presença das empresas de manutenção nas mesas de discussão sobre a nova lei, e sugeriu liberação da Linha Verde - via expressa que liga o centro de BH ao Aeroporto de Confins - para empresas credenciadas de manutenção fazerem o atendimento a emergências, o que poderia agilizar os deslocamentos.

Para o empresário Edilson Silva, da Vertline Elevadores, a lei de elevadores de São Paulo “é excelente” e poderia nortear a elaboração da nova legislação para Belo Horizonte. Edilson também citou as leis de Vitória e Rio de Janeiro como boas referências. Ele sugeriu um sistema para homologar todas as empresas de elevadores em BH. “Empreender no ramo de elevadores é complexo. Tem que ter um engenheiro por trás”, afirmou.

Encaminhamentos 

Fernanda Pereira Altoé disse que irá formalizar um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a destinação da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, verificando ainda a possibilidade de direcionar esse recurso para melhorias e fiscalização. A parlamentar também destacou a importância da continuidade da discussão sobre o tema com a participação dos atores presentes na audiência e outros interessados na mesa de discussões.

Superintendência de Comunicação Institucional