Vereadores estudam propostas da Conferência de Política Urbana

Vereadores e assessores parlamentares já estudam as propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana, evento participativo que acontece a cada quatro anos, com o objetivo de revisar e adequar leis de ocupação territorial, buscar desenvolvimento sustentável para resolver as questões de mobilidade, habitação, meio ambiente, cultura, desenvolvimento econômico e estrutura urbana. O preparo começou nesta quarta-feira (5/11), com a apresentação de abordagem técnica pela Divisão de Consultoria Legislativa. O projeto de lei está sendo elaborado pelo Executivo e será encaminhado para análise e aprovação da Câmara Municipal. 

A Conferência de Política Urbana é um dos instrumentos de gestão democrática de Belo Horizonte, conforme determina o Estatuto das Cidades, previsto por lei federal. Segundo o chefe da Divisão de Consultoria, Maurício Leite, o encontro teve por objetivo apresentar alterações propostas na Conferência, bem como aspectos políticos e jurídicos. Para ele, os projetos aprovados pelo Executivo, a serem encaminhados em breve à Câmara Municipal, demandam uma análise criteriosa da Casa, por acarretarem modificações profundas no que se refere à lógica do mercado imobiliário e à preservação ambiental, entre outras alterções. “Essas propostas podem, ainda, levar à modificação de outras leis, como o Código de Edificações, o Código de Posturas e leis ambientais, por alterarem a malha urbana, com tendência ao aumento da verticalização da cidade e proximidade maior entre os usos residencial e não-residencial”, completou.

Instrumentos para atuação parlamentar

Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), a proposta a ser analisada pela Câmara traz profundas mudanças para Belo Horizonte, afetando o modo de vida e até mesmo o relacionamento entre as pessoas. “Nós, vereadores, temos que estar preparados para ampliar esse debate, convocar a população e votarmos um projeto que não traga prejuízos sociais, econômicos e ambientais para Belo Horizonte”, constatou Godoy.

Segundo a vereadora Elaine Matozinhos (PTdoB), é preciso conhecer bem o que foi debatido na Conferência, para que, quando a proposição chegar à Câmara, os vereadores estejam capacitados para votar com consciência. “Vamos questionar o Executivo, fazer audiências públicas, apresentar emendas, enfim, tudo o que é próprio do Legislativo”, acrescentou.

De acordo com o vereador Orlei (PTdoB), na exposição, foram informados pontos cruciais, pois os projetos aprovados pelo Executivo na Conferência podem definir ações importantes para a capital. “Temos que ter atenção e compreender bem o que vamos votar e o que vai causar impacto para a cidade”, completou.

Para Ronaldo Gontijo (PPS), o projeto a ser encaminhado à CMBH é a síntese do que foi discutido na Conferência, mas essa discussão não se esgota aí. “Além de discutir, a Câmara pode concordar, discordar e modificar as propostas recebidas, cumprindo, assim, um importante papel”, avaliou Gontijo.

Raimundo Machado Filho, chefe de gabinete da presidência, considerou muito oportuna a iniciativa da Dirleg de expor, por meio de seus consultores, os projetos aprovados na Conferência. “Com a exposição, assim que o projeto for encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, certamente teremos uma visão melhor, mais qualificada, para assessorarmos os nossos vereadores, auxiliando-os a compreender melhor o seu teor e a aprovar o que é essencial para a cidade”, concluiu.

Propostas discutidas na Conferência

Na Conferência, foram aprovadas, entre outras propostas, a previsão de regras relativas à outorga onerosa do direito de construir, a determinação de exigências de vagas para veículos leves, a previsão de que novas edificações devem adaptar-se ao perfil do terreno, a criação de regras especiais para estacionamento público-privado, a definição de regras para implantação de obras públicas e consorciadas, a manutenção de regras previstas na legislação sobre hospitais, a criação de atividade auxiliar para música ao vivo/mecânica em bares e restaurantes e a alteração da lei de postos de gasolina.

Ainda tiveram aval da Conferência: determinação de taxa de permeabilidade vegetada (porcentagem da área de lote que deve ser mantida em terreno natural e com vegetação); segurança das edificações em áreas sujeitas a inundação; instituição de desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para empreendimentos que utilizarem equipamentos ou sistemas sustentáveis (energia solar, gestão de resíduos sólidos e reuso de água); previsão de ampliação de atividades de agricultura urbana; e previsão de ampliação da coleta seletiva e da reciclagem.

Alguns dos projetos aprovados referem-se a previsões voltadas para a produção de habitação de interesse social, previsão de novas tipologias habitacionais em vilas e favelas, previsão de que parte do potencial construtivo gerado pelas Operações Urbanas Consorciadas deve ser utilizado na produção de habitação de interesse social junto a grandes equipamentos de uso coletivo e previsão de que, no máximo em um ano após a entrega dos conjuntos habitacionais, sejam disponibilizados serviços de educação, saúde, lazer e cultura.

Também foi foi aprovada a criação de um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo e previsões para o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (Plano Mob-BH).

Próximos encaminhamentos

Encerrada a IV Conferência Municipal de Política Urbana, o Executivo passa à fase de elaboração do texto do projeto de lei que proporá a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a ser encaminhado para apreciação na Câmara Municipal. Contudo, antes do encaminhamento à Câmara, o texto elaborado pelo Executivo deverá ser apresentado ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

Superintendência de Comunicação Institucional