Educadores infantis querem isonomia com professores do ensino básico

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/3), requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Iran Barbosa (PMDB) às comissões de Administração Pública e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, educadores infantis reinvidicaram isonomia na carreira em relação aos professores do ensino básico no município. Proposta apresentada pelo vereador Iran Barbosa em 2009 propõe equiparação salarial e PL do Executivo, apresentado em 2012, faz alterações quanto à nomenclatura do cargo. A categoria já apresentou substitutivo à proposta do Executivo, contemplando suas reivindicações.

Foram discutidos na audiência os PL 915/09, do vereador Iran Barbosa, e 2068/12, do Executivo, e Proposta de Emenda à Lei Orgânica 14/12, que tratam do plano de carreira dos educadores infantis de Belo Horizonte. Os educadores levaram seus questionamentos ao Ministério Público, que, por sua vez, encaminhou suas recomendações à Prefeitura.

Mudanças propostas

“Estamos reivindicando isonomia na carreira do educador infantil em relação ao professor, no nível inicial da carreira. Queremos mudanças na política salarial, gratificações e aposentadoria”, declarou a professora da Educação Infantil, Cirleida Aparecida da Silva.
Segundo a professora, o projeto amplia para duas as atribuições do profissional, mas, na prática, isso já ocorre. “Dobramos a carga horária e, no entanto, recebemos salário fixo”, relatou.

Para a diretora do SINDREDE, Tatiana Veloso Ferraz, a PBH foi a única a questionar o trabalho e planejamento escolar dos educadores infantis. “O projeto veio para resolver um problema interno da Prefeitura. Temos direito a aposentadoria após 25 anos de trabalho e à dobra; ou seja, não queremos somente extensão de jornada e sim a mesma progressão dos professores”, completou.

Prefeitura

A secretária municipal de Educação, Macaé Maria Evaristo, constatou, na audiência, que existem problemas em relação à criação do cargo de Educador Infantil, mas que alguns direitos já foram conquistados. “O direito da infância ao atendimento educacional e o financiamento para a educação básica, por exemplo, são conquistas recentes. Além disso, 70% das vagas são direcionadas a crianças e famílias vulneráveis”, acrescentou.

Segundo a secretária, o projeto traz avanços, garantindo que profissionais concursados tomem posse e regulamentando a situação daqueles que assumem dois cargos. “Estão garantidas no projeto a aposentadoria especial aos 25 anos para todos os profissionais da Educação Infantil e a dobra”.
Quanto à política salarial, Macaé afirmou que Belo Horizonte paga o piso nacional estabelecido para a jornada de 40 horas para profissionais da Educação.

Câmara Municipal

O PL 915/09 cria nova função e isonomia para o educador infantil em relação ao professor. De acordo com o autor, vereador Iran Barbosa, a decisão de aprovar a proposta tem que ser dos próprios profissionais. “Sugiro incluir no projeto um dispositivo, um artigo final, determinando que a lei só entre em vigor após consulta pública entre os educadores infantis”.

O vereador Arnaldo Godoy, que conduziu a audiência, destacou que o processo para alteração na carreira desses profissionais objetivando corrigir o projeto do Executivo, foi bem iniciado. “O debate promovido pela audiência pública e a apresentação de possíveis emendas contribuirão para a o processo, em construção”, concluiu.

Participaram da reunião os vereadores Arnaldo Godoy, Neusinha Santos (PT), Iran Barbosa, Tarcísio Caixeta (PT), Ronaldo Gontijo (PPS) e Maria Lúcia Scarpelli (PC do B).

Superintendência de Comunicação Institucional