Projeto facilita denúncias de abusos contra crianças

Facilitar a denúncia contra abusos e violência é o objetivo do projeto 1709/08, de autoria do corregedor da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que tramita na Câmara Municipal. A proposta obriga as escolas da Rede Municipal de Ensino a afixarem cartazes ou placas com os telefones do Conselho Tutelar, Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes e Delegacia da Mulher, além de especificar as funções destes órgãos.

A medida visa informar as crianças, adolescentes e adultos, estudantes da rede municipal, sobre os órgãos que podem ser acionados por eles em caso de necessidade, ou seja, violência, abuso sexual, entre outros.  

Segundo o autor do projeto, o simples ato de afixar um cartaz com estas informações tem caráter preventivo, pois alerta as pessoas sobre a importância da denúncia de qualquer tipo de abuso, mau trato ou negligência, facilitando assim o combate a ações prejudiciais contra crianças e adolescentes. “Por falta de informação, muitas vezes, as crianças e adolescentes não buscam ajuda”, afirmou o vereador.

O projeto tramita em primeiro turno e já recebeu parecer favorável pela Comissão de Legislação e Justiça, seguindo para análise pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.