Iniciativa pretende oferecer mais segurança a idosos

Possibilitar maior segurança às pessoas, principalmente aos idosos, que transitam pelos prédios públicos e comerciais da cidade. Este é o objetivo do Projeto de Lei 395/09, de autoria do Professor Elias Murad (PSDB). Ele propõe a obrigatoriedade de instalação de corrimãos em escadas de prédios públicos e comerciais de Belo Horizonte.

De acordo com o projeto, os corrimãos devem ser instalados dos dois lados das escadas, com altura entre 75 e 85 centímetros, fixados de forma a fornecer o maior apoio possível e necessário à segurança dos usuários. As edificações que só tiverem parede de um lado da escada deverão possuir um guarda-corpo, paralelo à parede nos degraus, onde se encontra o corrimão propriamente dito.

O Professor Elias Murad afirma ter visto vários casos de pessoas que se machucaram devido à falta de corrimãos. “A maioria era idoso”, diz. Segundo o parlamentar, “a instalação de corrimãos, com certeza, trará mais tranquilidade para as pessoas, evitando os acidentes que têm se tornado frequentes no dia-a-dia daqueles que, com alguma dificuldade, muitas vezes decorrentes da idade, se arriscam ao subir e descer escadas – a maioria delas abertas – sem nenhum apoio físico que facilite a sua locomoção.”

O projeto já foi submetido, em 1º turno, às comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana. Esta última o rejeitou por considerar que a matéria já está contemplada de forma ampla na legislação atual.

De acordo com a parecer da Comissão, cujo relator foi o vereador Alexandre Gomes (PSB), a Lei 11.666 de 9 de dezembro de 1994 e o Decreto-lei nº 84, de 21 de dezembro de 1940, tratam do assunto com bastante ênfase. Foi citada, ainda, a Lei 9.078 de 19 de janeiro de 2005, artigo 21, parágrafo único, que reza o seguinte: “O percurso acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e obstáculos”.

O projeto ainda deve ser apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em Plenário. O Professor Elias Murad acredita que a proposta será aprovada por sua utilidade pública.