Pricila Teixeira destaca aprendizado no 1º ano de mandato

Eleita com 5.883 votos, a vereadora Pricila Teixeira (PTB) cumpre seu 1º mandato pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).  Bacharel em Direito, ocupa a vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. É filha do ex-vereador Ovídio Teixeira, que serviu por mais de 20 anos na administração pública.

Antes de concorrer ao Legislativo Municipal, Priscila atuou por mais de dez anos como voluntária no gabinete do pai. A luta pelo meio ambiente e pela melhoria da qualidade de vida em Belo Horizonte são algumas das prioridades do seu projeto político.

A parlamentar avalia seu primeiro ano como de “aprendizado e adaptação”. Classifica como importante o conteúdo dos projetos por ela apresentados, mas ressalta que “não adianta apresentar projetos de lei só para fazer número” e que “há várias outras formas de se atuar no Poder Legislativo”.

Projetos apresentados

De autoria exclusiva de Pricila Teixeira, o Projeto de Lei 550/09 dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação hidráulica nas edificações, necessária à instalação de hidrômetros individuais, como condição para obter certidão de Baixa e Habite-se.

O artigo 1º da referida matéria estabelece que as novas edificações e projetos, com três andares ou mais, ficam obrigados a prever, em sua planta hidráulica, a instalação de hidrômetros individuais para a aferição de consumo de cada unidade domiciliar ou comercial – como prédios de apartamentos; prédios comerciais, salas e lojas; condomínios horizontais; conjuntos habitacionais e outros imóveis que constituam pluralidade de unidades de consumo.

O objetivo, segundo a autora, é a conscientização do uso racional da água pela população de Belo Horizonte. Pricila Teixeira acrescenta que a proposta é uma alternativa para avaliar o quanto cada família ou indivíduo utiliza ou desperdiça de água. “Também é uma forma de proporcionar avanços na consciência ambiental da população no que diz respeito ao uso racional da água”, completa.

A matéria já recebeu, da Comissão de Legislação de Justiça, parecer favorável no 1º turno. Agora deverá ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Em co-autoria com outros vereadores da CMBH, Pricila Teixeira apresentou o PL 705/09, que estabelece critérios para a política de transparência da execução orçamentária e financeira do Município. A matéria está em 2º turno e será avaliada pela Comissão de Administração Pública.

A parlamentar também é co-autora do PL 532/09, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado. A proposta tramita em 1º turno e também será apreciada pela Comissão de Administração Pública.

Todos esses projetos podem ser acessados pelo site da Câmara Municipal, link Projetos de Lei e Outras Proposições.