Vereadores aprovam pareceres a dois projetos

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo reuniu-se no dia 28 de abril, no Plenário Camil Caram, e aprovou os pareceres favoráveis a dois projetos de lei, um em 1º turno e o outro em 2º.

Aperfeiçoar a metodologia de escolha do titular do Conselho Municipal de Educação (CME), para melhorar seu viés democrático presente no órgão, garantindo, desta forma, o exercício pleno da gestão participativa educacional no Município, é a justificativa do autor do Projeto de Lei 951/10, de autoria do líder de governo da Casa, vereador Paulo Lamac (PT), que tramita em 1º turno na Comissão.

O PL altera a redação do artigo 9º da Lei 7.543/98, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte e cria o CME, e é de autoria do ex-vereador Rogério Correia. Na proposta de Paulo Lamac, o artigo 9º receberá a seguinte redação: “O presidente do CME será eleito através do voto direto da maioria absoluta de seus integrantes”. Na redação da lei que vigora, o artigo referido prevê que compete ao Executivo indicar e nomear um dos conselheiros para presidente do CME.

Preocupada com os atos de vandalismo praticados nos imóveis privados e públicos de Belo Horizonte, a vereadora Neusinha Santos (PT) redigiu o PL 317/09, em que autoriza o Executivo a utilizar, nas partes externas das obras ou edificações que integram o acervo histórico-cultural do Município, nas pontes, viadutos, trincheiras e passarelas, material de revestimento ou produto similar que viabilize a remoção de produtos empregados ilicitamente no ato de pichação.

A Comissão aprovou, em 2º turno, o parecer favorável pela aprovação da emenda 1, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que acrescenta ao artigo 1º o seguinte texto: “em se tratando de intervenções em bens constantes do acervo histórico-cultural da cidade os projetos deverão ser analisados e aprovados pelo órgão municipal competente”.

O texto original continha a seguinte afirmação: “fica o Poder Executivo autorizado a utilizar nas partes externas das obras ou edificações que integram o acervo histórico-cultural do Município, nos próprios públicos situados na circunscrição do Município de Belo Horizonte, nas pontes, viadutos, trincheiras, passarelas e outros equipamentos dessa natureza, tinta, material de revestimento ou produto similar que viabilize a remoção de produtos empregados ilicitamente no ato de pichação.”

Alguns pais de alunos da rede pública de ensino participaram também da sessão. Eles reivindicam que haja reposição de qualidade das aulas que foram perdidas por consequência da greve dos professores, que ocorreu no último mês. Eles pediram ajuda aos vereadores para obter informações, junto à Secretaria Municipal de Educação, sobre como as aulas serão repostas.

Os vereadores presentes acataram o pedido e sugeriram o encaminhamento, em nome da Comissão, de um ofício à secretária para formalizar a reivindicação desses pais e declararam apoio ao movimento.

Participaram da reunião os parlamentares Ronaldo Gontijo, presidente da Comissão; Edinho Ribeiro (PTdoB), vice-presidente; e Arnaldo Godoy (PT).