Projetos de lei buscam melhores condições para população da terceira idade

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no início desta década o município de Belo Horizonte já contava 230.000 pessoas, cerca de 9% da população, com idade acima de 60 anos. Dez anos depois, as projeções apontam a existência de quase 300 mil idosos no município. Diante do expressivo crescimento da chamada terceira idade, a elaboração e a implementação de políticas voltadas a este segmento tornam-se prioritárias e vêm recebendo atenção cada vez maior do poder público municipal.

O aumento da expectativa de vida em decorrência dos progressos da medicina e da tecnologia constituem um fato e um desafio para todo o planeta. Também no Brasil, o progressivo envelhecimento da população vem alertando as autoridades para a importância de garantir melhores condições de vida e dignidade para estes cidadãos, como demonstrou a edição, em 2003, do Estatuto do Idoso , de abrangência nacional.

Em Belo Horizonte, onde instituiu-se em 1999 a Política Municipal do Idoso, leis e programas específicos vêm sendo elaborados para atendimento de necessidades e inserção social desta população. Gratuidade no transporte coletivo, atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, meia entrada em eventos culturais e esportivos, cursos de informática, vacinação em domicílio são algumas conquistas, além de Centros de Apoio e Convivência (CACs), que proporcionam  oportunidades de interação social, entretenimento e informação, incluindo o acesso à internet.

Uma conquista recente desta população foi o “Cartão do Idoso”, fornecido aos maiores de 65 anos mediante cadastramento. Com ele, o usuário pode viajar na parte traseira dos ônibus, evitando o confinamento na parte da frente do coletivo, onde não têm respeitada a preferência nos assentos.

Projetos de lei

Com a finalidade de melhorar as condições de vida dessa população, diversos projetos de lei tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aprovado em fevereiro este ano, um projeto de lei dos vereadores Fred Costa (PHS) e Anselmo José Domingos (PTC) deu origem à Lei Municipal 9.831/10, que assegura cinco por cento das vagas em estacionamentos públicos e privados do município a veículo dirigido por ou que conduza pessoas da terceira idade.

Em fase de apreciação pelas Comissões estão o PL 1.178/10, de autoria de Paulinho Motorista (PSL), que prevê o fornecimento de medicamentos de uso contínuo gratuitamente, em domicílio, aos idosos que o necessitem; o PL 1.176/10, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que isenta maiores de 60 anos e deficientes físicos do pagamento do estacionamento Faixa Azul, por período de duas horas; o PL 1.167/10, de Adriano Ventura (PT), institui o Estatuto do Pedestre, que prevê zonas de circulação exclusiva, sinalização adequada, pavimentação, iluminação e informação para o usuário, que irão garantir melhores condições de segurança e conforto nas vias públicas especialmente para os idosos.

Aguardam apreciação pelo Plenário, em primeiro turno, o PL 953/09, de Luís Tibé (PTdoB), que obriga supermercados, lojas de departamentos, bancos, farmácias e drogarias a manter espaço com assentos para idosos, gestantes e deficientes; o PL 689, do vereador Gunda (PSL), que prevê a instalação em parques e praças da capital de equipamentos para promover qualidade de vida e longevidade aos idosos, através de fortalecimento muscular e das articulações, equilíbrio, agilidade e coordenação motora; na mesma linha, o PL 531, de Anselmo José Domingos, prevê o estímulo à prática esportiva dos idosos através da contratação, pela Prefeitura, de clubes e academias para este fim.

Na mesma fase ainda podem-se citar o PL 461, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que decreta o atendimento preferencial aos usuários de 65 anos ou mais nas unidades municipais de saúde; o PL 285/09, de Ronaldo Gontijo (PPS), que prevê a implantação de Centros de Convivência em todas as regionais.

Dois projetos referem-se à Política Municipal do Idoso: o PL 281/09, de Anselmo Domingos, acrescenta a seus princípios a inclusão do idoso no mundo do trabalho e seu ingresso em cursos do ensino médio, superior e profissionalizante, além de prever reserva de 5% das vagas em concursos e contratações em nível municipal, desde que o cargo seja compatível. Já o PL 330/09, também de Ronaldo Gontijo, institui passeios turísticos culturais gratuitos para maiores de 65 anos no Município. 

Dia e Semana do Idoso

Para concentrar a atenção da sociedade sobre a questão no município, a Lei Municipal nº 8.082 instituiu, em setembro de 2000, o dia 27 de setembro como Dia do Idoso e referência para a celebração da Semana do Idoso na capital. A data destina-se à realização de atividades que focalizem e beneficiem a terceira idade, especialmente palestras em escolas públicas municipais. 
 
Assista reportagem da TV Câmara sobre a Semana do Idoso