Vereadores voltam ao Plenário nesta sexta-feira

As Reuniões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Belo Horizonte voltam a ser realizadas no próximo dia 1º de outubro. Regimentalmente, estão previstas dez reuniões ordinárias nos primeiros dias úteis do mês, sempre às 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. As reuniões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site da CMBH .

Na pauta da reunião estão mais de cem projetos de lei de temas diversos. Nove vetos do executivo bloqueiam a pauta e precisarão ser votados antes dos outras matérias. Os projetos vetados são: 64/09, 266/09, 300/09, 583/09; 1.022/10; 432/09, 735/09, 808/09 e 820/09. A apreciação aos vetos ocorre em votação secreta e exige quórum de no mínimo 21 vereadores para sua rejeição.

Em seguida, aguardam na pauta, além de 123 projetos de lei, o Projeto de Resolução 1.055/10, que dispõe sobre a atuação da Comissão de Participação Popular da CMBH, com apreciação em turno único e quórum de maioria dos presentes, e duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município, cuja aprovação depende do voto de 2/3 dos membros da Casa. Estas últimas dispõem sobre a chefia da Defesa Civil e sobre a utilização de logotipos pelo Poder Público Municipal.

Reajuste dos servidores

Quanto ao reajuste dos servidores públicos municipais, definido no PL 1174/10, de autoria do Executivo, a Mesa e os líderes de bancada firmaram compromisso de votá-lo na primeira semana de outubro, em 1º e 2º turnos, possibilitando seu encaminhamento ao Executivo até o dia 15.

Outros Projetos

Na área da saúde pública, entre outros, vão a Plenário, em 1º turno, o PL 981/10, do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que propõe ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti; e em 2º turno, o PL 202/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que prevê o fornecimento de protetor solar pelo Município ou empresa contratada aos funcionários expostos aos raios ultravioleta.

Na área de assistência social e direitos humanos estão na pauta de votação, em 1º turno, projetos de lei como o 111/09, de Neusinha Santos (PT), que institui no Município o Sistema Único de Assistência Social (SUAS/BH) e o 199/09, da mesma autora, que prevê o combate às práticas discriminatórias por orientação sexual no Município. Já o PL 666/09, de Edinho Ribeiro, obriga farmácias e drogarias a manter um exemplar em Braille da lista de medicamentos genéricos.

Entre as propostas voltadas ao meio ambiente, dois projetos visam à proteção dos recursos hídricos: o PL 68/09, de Luzia Ferreira (PPS), a ser votado em 2º turno, e o 14/09, de Neusinha Santos, dispõem respectivamente sobre sistemas de captação e retenção de águas pluviais, conservação e uso da água nos imóveis que mencionam. Incentivando a coleta seletiva, há o PL 187, de Fred Costa (PHS), que prevê a troca de materiais recicláveis por alimentos, material escolar e brinquedos, através do Programa Câmbio Verde.

Além desses, diversas proposições contemplam as áreas de educação, cultura, trânsito, direitos do consumidor, segurança, administração pública e outras. Para conhecê-los, consulte a opção Projetos de Lei e Outras Proposições  site da CMBH, ou acesse a pauta da Reunião Ordinária a partir do dia 1º de outubro na opção Consulta a Reuniões , selecionando a opção Plenário.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.