CÂMARA DISCUTE A FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃODE EVENTOS E CASAS DE SHOWS EM BHO vereador Hugo Thomé (PHS) realizou audiência pública, na tarde de hoje (dia 7), para “discutir a regulamentação e fiscalização de eventos e ações conjuntas que possam

“Aconteceram fatos lamentáveis em nossa cidade, como o incêndio na casa noturna Canecão Mineiro e na Casa de Show 6001, localizada na avenida dos Andradas, bairro Maravilhas, onde o jogador de futebol do América-MG, Claudinei Dutra Rezende, foi assassinado. Precisamos tomar as devidas providências para que o cidadão belo-horizontino possa sair de casa e se divertir com plena segurança”, disse o vereador Hugo Thomé, na abertura da reunião.

Eduardo Tolentino, gerente de Fiscalização da Regional Noroeste, explicou as ações da PBH que resultaram na interdição da Casa de Show 6001, no dia do assassinato do jogador Claudinei. “Nossos fiscais estiveram no local por volta das 18h do dia 5 de novembro, data do acontecimento fatal. No momento, ocorria um ensaio com o grupo de pagode que iria se apresentar naquela noite. E por o local não apresentar segurança para seus clientes, foi emitido um Boletim de Ocorrência (B.O) para interditar a casa”, afirmou Tolentino.

Ainda de acordo com ele, dois dos três portões da Casa de Show 6001 foram lacrados. “O proprietário de lá assinou o B.O que, ainda, determinava que se a casa fosse aberta no dia, ele teria que arcar com uma multa de mais de R$ 3 mil. Os fiscais voltaram à casa de shows naquela noite, verificaram o desrespeito, pois, a casa estava aberta e lotada de pessoas, e aplicaram a multa. Mas, o proprietário foi notificado em sua casa, dois dias depois do acidente”, disse Tolentino.

“Exatamente por esse tipo de problema é que sugiro uma parceira maior entre a as secretarias regionais, a PM e o Corpo de Bombeiros. Os fiscais, se estivessem respaldados pelos policiais poderiam impedir o evento naquela noite”, acrescentou o vereador Hugo Thomé.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Mourão, “o episódio ocorrido na Casa de Show 6001 foi um tremendo azar para o proprietário, pois, por coincidência, a casa estava irregular”. De acordo com Flávia Mourão, para que qualquer local tenha o alvará da PBH, precisa, antes, cumprir uma série de quesitos que garantam a segurança de seus clientes. “A Prefeitura tem feito uma fiscalização rotineira nas casas noturnas da cidade, mas quando há o desrespeito ao lacre (à interdição) precisa utilizar de medidas judiciais”, justificou a secretária Flávia Mour.

O gerente de Fiscalização Urbanística da Regional Centro-Sul, William Rodrigues Nogueira, ressaltou a importância da integração das ações entre as polícias, a PBH e o Corpo de Bombeiros. “Somente com de ações conjuntas de segurança, teremos mais respeito quanto às decisões da Prefeitura”. Ele lembrou da interdição de bingos que atuavam de forma irregular, além, dos nove hotéis que foram fechados no centro de Belo Horizonte. “A operação foi um sucesso. Vários marginais foram presos, pois, usavam as fachadas dos hotéis para traficar drogas, vender objetos roubados como celulares, além de praticarem outras irregularidades”, disse William.

“Belo Horizonte é uma cidade muito grande, muito complexa e possui muitas nuances. Como agradar a todos? Temos que ousar a fazer eventos grandes e, ao mesmo tempo, respeitar o sono de muitos. Por isso, as leis precisam ser elaboradas com muita cautela, para que pensemos no todo, em toda a cidade”, dissertou o vereador Carlão (PT).

De acordo com capitão Eduardo Henrique Dias Brasil, do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, o efetivo da polícia é reduzido, possui prioridades, demandas e planejamentos. “A PM já tem convênio com a Secretaria de Meio Ambiente. Porém, falta, ainda, estreitar a comunicação com as demais secretarias”, ressaltou o capitão. De acordo com ele, a polícia precisa ser acionada com antecedência para que haja um planejamento perfeito para cada tipo de situação. “Algumas vezes, tivemos que deslocar um pelotão enorme para garantir a ação dos fiscais”, argumentou o capitão.

Cristiano Pedrosa, representante do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes de Belo Horizonte, reafirmou a importância dos eventos para a cidade. “O turismo tem muito a ganhar com os eventos da cidade, principalmente por causa da geração de empregos”. Ele (Cristiano Pedrosa) sugeriu que seja produzida uma cartilha para informar os produtores de eventos e proprietários de casas noturnas a agirem de forma regular, dentro das leis.

“Essa cidade precisa acordar. Não foi feita para dormir. Enquanto estamos dormindo, muitas outras cidades estão se desenvolvendo”, disse o músico e produtor cultural, Maurício Tizumba, que toca na noite de Belo Horizonte há mais de 30 anos.
Mais informações no gabinete do vereador Hugo Thomé: 3465-1128 / 1211

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Em reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, realizada na tarde de hoje, foi aprovado o parecer (pela aprovação) do Projeto de Lei 1580/03. A matéria, de autoria do vereador Betinho Duarte (PMDB), tramita em primeiro turno e dispõe sobre condições para o uso de água no Município de Belo Horizonte. Além de abordar a forma pela qual os serviços públicos de  abastecimento  de  água  serão prestados, o projeto também assegura aos usuários o atendimento  contínuo,  regular,  e propõe o incentivo a saúde pública e o  uso  racional da água.
A reunião teve a presença dos vereadores Tarcísio Caixeta (PT), César Masci (PTN) e José Domingos (PTC).
Mais informações no gabinete do vereador Tarcísio Caixeta (PT) – presidente da Comissão: 3465-1202.

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

Foi aprovado, na tarde de hoje, o parecer pela aprovação do projeto que cria o Caixa-Saúde das Unidades Municipais de Saúde Básicas, Secundárias e de Pronto Atendimento. Estiveram presentes os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Sílvia Helena (PPS) e José Domingos (PV).

O relator do projeto, vereador Alexandre Gomes, justificou o parecer alegando que a matéria é de extrema importância, pois, completa e amplia as condições de saúde. “O Caixa-Saúde congrega iniciativas comunitárias, visando ao melhor atendimento à população. A sua estrutura financeira provém de doações de instituições e empresas e tem como objetivo dar suporte a todo processo de atendimento, incluindo medicamentos e assistência fisioterapêutica, entre outros”, afirmou o parlamentar.
Mais informações no gabinete do vereador Alexandre Gomes (PSB) – presidente da Comissão: 3465-1170.