Frente Nacional de Vereadores luta pela Reforma Urbana: Plano Diretor ainda não foi implantado em 1,7 mil cidades do PaísO 1° Encontro Estadual da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, realizado hoje, na Câmara Municipal de B

A vereadora Neusinha Santos (PT), líder

do governo na Câmara de BH é coordenadora geral da Frente.  Paulo Lamac (PTN) é o

coordenador estadual. Neusinha destacou seu caráter suprapartidário, com parlamentares do

PSDB, PMDB, PT, PTN, PFL, PTB, PP e PPS.

Plano Diretor

A preocupação do encontro de hoje foi com a elaboração do

Plano Diretor dos municípios com até 20 mil habitantes e de outros de interesse turístico e

ambiental, desde cidades de porte médio, como São João Del’Rei, com 82

mil habitantes, até cidades menores, como Tiradentes, com 6 mil habitantes.

/>Ainda não concluíram o Plano Diretor cerca de 1.700 cidades brasileiras, sendo 184

em Minas Gerais. Se isso não acontecer até novembro deste ano e não houver

participação popular, a Frente Nacional pode acionar o Ministério Público para

exigir o cumprimento da legislação.

/>Finalidade

O Plano Diretor define todas as regras para a

ocupação das cidades, como áreas residenciais e comerciais, além de fazer

cumprir a função social desse zoneamento. Neusinha Santos exemplificou: lotes

vagos precisam ter o IPTU progressivo para evitar especulação imobiliária.

/>
Lixo

O vereador Sebastião Andrade (PMDB), de

Araporã, no Triângulo Mineiro, foi um dos participantes do encontro. Cercado de

nascentes de água, o município tem 7,0 mil habitantes, tem a maior renda per capita de

Minas, por causa da Usina de Itumbiara, que represa as águas do rio Paranaíba, mas enfrenta

sério problema com o lixo.

Esse problema, segundo Sebastião, só será

resolvido com a construção do aterro sanitário e da usina de reciclagem.

“Nós temos o dinheiro para construir, mas ainda não temos como fazer

isso”, desabafou.

Construções

irregulares

José Assis (PTB) é vereador em Delfim Moreira, no sul

de Minas, cidade com 8,5 mil habitantes. Para ele, o principal entrave urbano de seu

município é a ocupação desordenada do solo com construções

irregulares, problema que a atual administração tenta resolver.

Essas construções geram loteamentos clandestinos, ruas mal planejadas,

ausência de serviços urbanos essenciais, como abastecimento de água, coleta de

lixo e iluminação pública.

/>Poluição

Com 7,2 mil moradores, Alto

Caparaó fica aos pés do Parque Nacional do Caparaó, perto do Pico da Bandeira, o terceiro

ponto mais alto do Brasil. É parada obrigatória do Caminho da Luz, um trajeto de 200 km

entre Tombos, na Zona da Mata, até o Pico da Bandeira, com uma romaria de 60 a 70 mil

peregrinos por ano.

Para o vereador Willians Valério (PMDB), Alto Caparaó

enfrenta dois problemas: a poluição do rio Caparaó, provocada pelo esgoto da

cidade e de povoados vizinhos; e a falta do registro de boa parte das terras do município,

principalmente na região em torno do córrego Três Barras.

/>Litígio

O registro foi cancelado pelo juiz de Espera

Feliz, a pedido de uma família que se diz herdeira daquelas terras. Willians não

soube precisar o tamanho da área disputada através do processo judicial.

/>Novo encontro

O próximo encontro estadual será em

dezembro, em Alto Caparaó. E o encontro nacional acontece nos dias 26 e 27 de maio deste

ano, em Curitiba, no Paraná.

Participaram do encontro o presidente da

Câmara Municipal de BH, vereador Silvinho Rezende (PTN), o vereador Paulo Lamac (PTN),

coordenador estadual da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, Marcos Landa, do

Movimento Nacional de Luta pela Moradia, e José Abílio,coordenador da Secretaria Executiva

do Núcleo Gestor Estadual do Plano Diretor do Crea-MG, e o engenheiro civil e urbanista

Maurício Leite.

A segurança do

transporte público poderá ser garantida pelo Projeto de Lei 831/06, de autoria do vereador

Délio Malheiros (PV).

A proposta proíbe os meios de transporte coletivo do

município de conduzirem produtos inflamáveis ou afins, que possam causar explosão ou

que ofereçam risco à saúde dos passageiros.

Penalidades

/>

Caso seja aprovada em plenário e, virando Lei, a matéria determina que a

empresa de transporte que infringi-la estará sujeita às penalidades previstas na Lei

Federal 6.360/76. A empresa deve, ainda, impedir o embarque de passageiros portando qualquer

tipo de produtos inflamáveis.

Acidente

Na

justificativa da matéria, o parlamentar explica que a idéia para a elaboração

do projeto veio de um acidente de ônibus no Rio Grande do Sul. “Assistimos, no

início de 2006, um acidente envolvendo um ônibus coletivo, que pegou fogo, em

decorrência da explosão de uma lata de solvente”.

O

vereador salienta, no projeto, que o grande número de passageiros dificulta a saída, em caso

de emergência, especialmente, se houver fogo, e ainda em decorrência do

desespero das vítimas.

Tramitação

/>O projeto recebeu parecer pela juridicidade e constitucionalidade na Comissão de

Legislação e Justiça e segue para ser apreciado pela Comissão de

Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Depois de passar pelas

Comissões, o projeto irá à Plenário.

/>Informações no gabinete do vereador Délio Malheiros

(3465-1209/1227)

O Sindicato

Profissional do Comércio Ambulante (pipoqueiros) da Grande Belo Horizonte comemora 50 anos

de existência no próximo sábado, dia 6 de maio. Atualmente, trabalham na Capital 300

pipoqueiros. A programação do sindicato será seguinte: Missa de

Ação de Graças (19h); Homenagem aos Fundadores (19h30); Abertura da

galeria dos presidentes (20h); Palestra dos homenageados (20h30); e Coquetel festivo

(21h).