Totó Teixeira quer audiência pública para discutir casas lotéricasNovo sistema eletrônico,em implantação nas casas lotéricas de Minas Gerais, por decisão da Caixa Econômica Federal, é motivo de Audiência Publica na Câmara Municipal de BH. O pedido partiu

Totó Teixeira reunirá dirigentes e autoridades com objetivo de discutir o novo sistema eletrônico nas casas lotéricas, antes, de responsabilidade da GTECH. O afastamento da GTECH veio do seu envolvimento na CPI das lotéricas. 

Segundo o presidente da SINCOEMG, Sindicato dos Lotéricos, José Mário Moreira da Silva, o novo sistema trouxe caos para os usuários dos serviços oferecidos nas lotéricas, dificultando e, até impossibilitando, saques, pagamentos de contas, pagamento da aposentadoria, pagamento da bolsa escola, entre outras funções das lotéricas. “As lotéricas hoje funcionam como um mini banco, tendo por finalidade atender necessidades da população carente.” afirma José Mário.

A deficiência nos serviços das casas lotéricas, preocupa o vereador Totó Teixeira que garantiu: “O descontentamento da comunidade irá refletir nas casas lotéricas provocando falência e desemprego de seus  funcionários, com grandes prejuízos para a população usuária.”

O Projeto de Lei 526/05, que dispõe sobre a implantação de cronômetros digitais em semáforos, para veículos no trânsito de Belo Horizonte, está em redação final. O semáforo cronometrado indica quanto tempo o motorista tem de sinal vermelho para aguardar o seguimento do seu percurso.

Segundo o vereador Valdivino (PTC), autor do projeto, a implantação dos cronômetros aumenta a segurança dos usuários, pois poderão aumentar ou diminuir a velocidade para evitar a parada em semáforos. “Esse procedimento reduzirá as ocorrências de assaltos e assassinatos, constatados com freqüência na capital mineira”, disse.

O parlamentar lembrou que o equipamento já foi instalado em diversas capitais brasileiras como São Luís, Fortaleza, Aracaju, Maceió e Salvador, com resultados eficazes.

O vereador explicou que em relação aos sinais seqüenciais, a vantagem é que o novo modelo proporciona uma informação mais precisa, pois o tempo é medido em segundos e de forma regressiva.

“A contagem regressiva luminosa só aparece quando o semáforo fica vermelho e tem a duração adequada ao tempo de tráfego do cruzamento em que ele for implantado”, afirmou.

Valdivino ressaltou ainda que diferente das lombadas eletrônicas, o semáforo não contém nenhum equipamento capaz de multar os motoristas infratores. “Pelo contrário, vai ajudar a evitar as temidas multas e é um grande apoio no combate à violência, já que os motoristas vão poder controlar o tempo de abertura do semáforo com o seu próprio tempo de parada no mesmo”, argumentou.

Parlamentar e a representa na Comissão Operativa Local (COL), que visa o enfrentamento interinstitucional ao abuso e violência sexual contra a criança e adolescente. Apresentou dois projetos de lei com essa temática, que estão em andamento na Casa.

Ainda somando sua formação profissional com a ação parlamentar, Neila representa a Câmara no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Uma das ações no conselho é a contribuição na elaboração da política e do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional e do Prêmio Maria Regina Nabuco em Segurança Alimentar. Assim é que tramita na Câmara Municipal o projeto de lei 946/2006, que objetiva manter BH como referência na elaboração de definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (POSAN). Desta forma, o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada.

A Comissão de Administração Pública, presidida pela vereadora Neila Batista, sempre se pautou pelo compromisso de debater, dialogar e aprofundar a análise de propostas de lei em tramitação na Câmara. Assim, a Comissão realizou 20 reuniões ordinárias, 27 reuniões extraordinárias e 23 audiências públicas. Várias dessas reuniões tiveram o objetivo de agilizar o processo de tramitação de projetos (a maioria deles de iniciativa do Executivo), que melhoravam as condições de salário e trabalho dos servidores públicos.

Partindo de um trabalho de pesquisa realizado pelos profissionais da Fundacentro, o mandato contribuiu na elaboração do projeto de lei 182/2005, que envolve diretamente uma das categorias profissionais mais sacrificadas no caos do trânsito da cidade, os chamados motoboys.

O projeto dispõe sobre a prestação de serviço de transporte de objeto, mercadoria, alimento, correspondência ou documento, além de outras providências. A elaboração do mesmo contou com a participação ativa da categoria, através do sindicato e das cooperativas, além de técnicos ligados às questões de segurança no trabalho e no trânsito.