Moção de vereadores quer inibir o estímulo e o incentivo à prostituição em Belo HorizonteVereadores de Belo Horizonte pediram nesta segunda-feira, 23 de outubro, à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio de moção aos jornais e demais publicações impress

O vereador Wagner Messias, o ‘Preto”(PFL), anunciou que encaminha amanhã, 24 de outubro,  projeto de lei que normatiza a publicação desses anúncios que só poderão ser comercializados em caderno separado e empacotado para maiores de 18 anos.
    
Adaptação

A reunião desta segunda-feira foi realizada no Plenário Paulo Portugal, já que o Plenário Amintas de Barros está em reforma, com a obra devendo ficar concluída até 12 de dezembro, aniversário de 109 anos de Belo Horizonte. Apesar das limitações físicas do Plenário Paulo Portugal, inclusive com as votações levando mais tempo visto a inexistência de painel eletrônico, vários projetos de lei foram apreciados e votados pelos vereadores.

Exploração sexual

O primeiro projeto aprovado foi o de número 694/05, em primeiro turno, por 25 votos a favor, de autoria da vereadora Ana Paschoal (PT), que autoriza o Poder Executivo incluir acessos (link) que tratam do combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil nas páginas públicas municipais da Internet, a rede mundial de computadores.

Por 25 votos e em primeiro turno, foi também aprovado o projeto 567/05 da vereadora Luzia Ferreira (PPS) que institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências, como a origem da madeira utilizada nas construções a fim de inibir o desmatamento.

Adolescente

Também da vereadora Luzia Ferreira (PPS) foi aprovado, por 21 votos e em primeiro turno, o projeto 652/05 que propõe a implantação do Centro de Referência do Adolescente”, e por 24 votos, o projeto 791/05, que torna obrigatória a notificação, por parte de hospitais e outras unidades de saúde, ao órgão de vigilância sanitária, dos casos de intoxicação alimentar e patológicas digestivas.

Do vereador Tarcísio Caixeta (PT), foi aprovado por 25 votos, em primeiro turno, o projeto 664/05 que trata da otimização da demanda e do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública direta e indireta de BH”.

Violência no futebol

Por 24 votos e em primeiro turno, o projeto 524/05, do vereador Alberto Rodrigues (PV), foi aprovado. A proposta obriga os estádios de futebol a criarem e desenvolverem “campanhas de conscientização para diminuir a violência em suas dependências”.

O projeto 794/05, da vereadora Sílvia Helena (PPS), foi aprovado em primeiro turno, por 22 votos, aperfeiçoando o Conselho Municipal do Idoso, entre outras providências.

Com objetivo de reduzir acidentes e modificar as atitudes dos motociclistas no trânsito da Capital, a vereadora Neila Batista (PT) apresentou o projeto de lei 182/05, que trata da prestação de serviço de transporte de objetos, mercadorias, alimentos, correspondências e documentos.

Pelo projeto, depende de licenciamento prévio da PBH, a prestação deste tipo de serviço, realizada por pessoa jurídica ou física, isoladamente e em caráter de trabalho autônomo e destinada à entrega em domicílio, endereço residencial, comercial, profissional ou de trabalho e também de hospedagem permanente ou transitória.

O regulamento da matéria fixará os termos e as condições em que se dará o licenciamento, observados, em caráter obrigatório, os seguintes termos: caráter precário de licenciamento, periodicidade de renovação do licenciamento, atendimentos às normas de segurança exigíveis, fiscalização dos serviços prestados, entre outros.

Segundo a vereadora, os hospitais e pronto-socorros localizados no Município têm registrado um alto número de acidentes graves provocados por motocicletas utilizadas para o transporte de objetos, mercadorias e documentos.

“As causas desses acidentes, na maioria das vezes, relacionam-se às condições de trabalho dos motociclistas que, em boa parte, podem ser alteradas, caso esses profissionais se conscientizem disso”, ressaltou a vereadora.

O descumprimento da matéria sujeita o infrator, na primeira infração, a uma multa no valor de R$ 500,00. Em caso de reincidência, será cobrada em dobro. “A aplicação das multas não considerará lapsos de tempo inferior a 30 dias”. Para elaboração de regulamento, o Executivo constituirá uma comissão formada por autoridades públicas e privadas e por representantes de trabalhadores e empregadores.    

O Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias. Também constituirá uma comissão formada por autoridades públicas e privadas e por representantes de trabalhadores e empregadores para a elaboração do regulamento desta lei.

Belo Horizonte poderá ter faixa preferencial para motoqueiros, motoboys e motofretes. Essa é a proposta do projeto 1.034/06 da vereadora Neusinha Santos (PT), que recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, hoje, 23 de outubro, na Câmara Municipal.

“O número de motoqueiros cresce a cada dia por causa da facilidade de acesso e a possibilidade de financiamento por parte das concessionárias. É preciso elaborar um projeto piloto criando a faixa preferencial para a categoria. A utilização da via será permitida para os demais veículos”, afirmou Neusinha Santos.

Outro projeto que recebeu parecer favorável, na comissão, foi o 1.030/06 do vereador Anselmo José Domingos (PTC). Ele regula o uso de bicicletas e ciclovias, integrando-os aos sistemas viário e de transporte. O objetivo é possibilitar a utilização segura da bicicleta como meio de transporte para a população.

“A bicicleta diminui a poluição atmosférica e sonora, o congestionamento das vias públicas e promove a melhoria da qualidade de vida. A maioria dos municípios brasileiros não tem estrutura para garantir a segurança do ciclista. Outro lado positivo é que a atividade física pode prevenir problemas cardíacos e de obesidade”, afirmou o parlamentar.

Sinalização

A ciclofaixa seria utilizada nas ruas de tráfego moderado. Nas outras ruas, as faixas ficariam entre o meio fio e os carros estacionados.

“Para que o sistema funcione é preciso fazer com que o ciclista perceba que este é  um local criado especialmente para ele, um trajeto seguro, que tenha boa sinalização horizontal e vertical, com regulamentação e advertência”, ressaltou Anselmo Domingos.