Notícias da Câmara- 13/11/06
Legislativo analisa proposta de concessão de serviços funerários na capital mineiraA concessão dos serviços funerários para a iniciativa privada nos cemitérios da Paz e Saudade preocupa a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Reunião Especial, convocada a p
Mobilização
Hoje, lideranças comunitárias, dirigentes da Santa Casa, o representante da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Luiz Fortini e vários parlamentares, debateram o tema. O sepultamento gratuito aos cidadãos carentes teve maior destaque.
Compromisso
domingo, 12 Novembro, 2006 - 22:00
Mobilização
Hoje, lideranças comunitárias, dirigentes da Santa Casa, o representante da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Luiz Fortini e vários parlamentares, debateram o tema. O sepultamento gratuito aos cidadãos carentes teve maior destaque.
Compromisso
Para o vereador “Preto” é importante ouvir os poderes Legislativo e líderes comunitários, cidadãos, funcionários dos cemitérios e autoridades ligadas à questão: “Temos nessa Casa o compromisso com a transparência. Vamos averiguar a concessão proposta pela PBH nos cemitérios da Paz e Saudade.”
Líderes de comunidades carentes de BH apontaram o as dificuldades hoje registradas. Pediram que o edital assegure o aprimoramento do serviço gratuito de sepultamento, a redução da burocracia e o aumento do número de velórios.
Participação
Os vereadores Valdir Antero “Índio” (PRTB) e Anselmo Domingos (PTC) acreditam que a participação da iniciativa privada junto ao setor público pode melhorar os serviços com maiores investimentos financeiros: “Temos que nos preocupar com a definição das regras impostas à empresa e seu cumprimento.” - disse Anselmo Domingos (PTC).
Garantia
Paulo Lamac, vereador do (PTN) questionou a garantia do sistema gratuito de sepultamento e benfeitorias a serem realizadas. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli expôs dúvidas quanto à concessão dos cemitérios a uma empresa privada e o retorno social
Novos cemitérios.
Michel Marques, presidente do Sindicato dos Empresários em Funerárias e Cemitérios Congêneres-MG, prevê que o Edital contenha termo para abertura de novos cemitérios em BH. Observou ainda: “morrem em média 80 a 90 pessoas/dia em BH e existem apenas 40 velórios”.
Demanda
Ricardo Falci, da Santa Casa, disse que o serviço funerário da instituição atende, através do SUS, 50% dos óbitos de BH. A parceria com a Prefeitura existe há 106 anos. São 240 a 250 enterros/mês. Destacou a necessidade de levantamento do numero de mortes de pessoas carentes. Tal estudo deverá subsidiar a PBH na elaboração de sistema que contemple tanto a Santa Casa quanto à população.
Investimentos
Para Luis Fortini, Presidente de Fundação de Parques, a empresa que conseguir à concessão vai explorar os dois cemitérios por 20 ou 25 anos, com investimentos de R$7 milhões. As taxas terão reajuste, ainda em estudo, e os funcionários dos cemitérios serão servidores da PBH.
Informações nos gabinetes dos vereadores: Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/1177); Valdir Antero Vieira ‘Índio’ (3555-1180/1181); Anselmo José Domingos (3555-1172/1173); Paulo Lamac (3555-1188/1189); e Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/1152)
Estatuto da Guarda Municipal mobiliza vereadores de BH
O Estatuto do Guarda Municipal de Belo Horizonte está em discussão na Câmara. Na sexta feira, audiência pública pedida pelo vereador Anselmo José Domingos (PTC) à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário debateu o Projeto 985/06, do Executivo.
Crescimento
A Guarda Municipal de BH possui 1,2 mil homens e duas mulheres. A previsão é que até 2007 o contingente atinja três mil membros.O projeto já recebeu 28 emendas dos vereadores. Na quinta feira,a Comissão de Legislação e Justiça volta a discutir o assunto a pedido do vereador Fred Costa (PSB).
Tramitação
O vereador Anselmo José Domingos destacou: “Semana passada a matéria entrou em votação no plenário e tivemos várias dúvidas. O projeto não especifica que os guardas municipais devem proteger a população, não esclarece as gratificações do serviço noturno e garante o poder de autuar e multar no trânsito”.
Salário
Fred Costa, parlamentar do PSB, autor de 10 emendas afirmou: “Considero o salário de R$400,00 muito baixo. Uma de minhas emendas estabelece salário mínimo de R$ 900,00. Acho também que eles devem organizar o trânsito e não multar”.
O secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho Cruz, disse: “O projeto prevê a proteção aos cidadãos e do patrimônio público. Quanto às autuações de trânsito o guarda só poderá multar depois da aprovação do estatuto e quando for solicitado o seu serviço”.
O secretário afirmou que só falta a avaliação psicológica para que todos os guardas municipais trabalhem armados. Ele garantiu ainda que o número de mulheres na Guarda Municipal, estabelecido em 5%, está baseado no estudo de modelo referencial do país.
Participaram da reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), Preto (PFL), Chambarelle (PRB), Luzia Ferreira (PPS), Elaine Matozinhos (PTB), Totó Teixeira (PMDB), Wellington Magalhães (Prona), Carlão (PT), Hugo Thomé (PMN) e Maria Lúcia Scarpelli (PT).
Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)
Restaurante da Câmara volta a funcionar na próxima segunda-feira
Depois de reforma completa, o restaurante Heleno de Oliveira, no interior da Câmara, volta a atender os funcionários da Casa na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro. O estabelecimento será administrado pela Family Restaurant’s Ltda, empresa vencedora da concorrência de nº 03/06. As informações são da Divisão de Administração da Câmara.
Melhores condições
As obras do restaurante, entregues no último dia 9, trouxeram inúmeras melhorias. As redes elétrica e hidráulica, que datavam da inauguração do prédio da Câmara, em 88, foram totalmente substituídas. Também foram definidas áreas específicas para a higienização dos alimentos, instaladas novas coifas, agilizando e organizando o preparo das refeições e o atendimento ao público. Todas as mudanças estão de acordo com as normas da Secretaria de Saúde. Os servidores da Casa terão 15% de desconto.
Informações na Coordenadoria de Comunicação Institucional (3555-1105/1216)
Circulação de veículos pesados em horários de pico
O tráfego de caminhões e veículos pesados nos horários de pico em Belo Horizonte foi debatido, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de BH.
A proposta faz parte do projeto 966/06, do vereador Elias Murad (PSDB), que proíbe a circulação dos veículos pesados nos horários de pico de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
“O trânsito de Belo Horizonte carece de uma tomada de posição decisiva, pois a quantidade de veículos pesados e caminhões que trafegam diariamente têm aumentado assustadoramente, ocasionando constantes acidentes e congestionamentos. Ele acaba trazendo transtorno e acarretando problemas significativos a todos os segmentos da população”, afirmou o parlamentar.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Minas Gerais, Vander Francisco Costa, afirmou: “O transporte de carga é um bem de utilidade pública. Ele abastece o comércio, retira o lixo da cidade e leva o gás até a casa das pessoas. É um bem necessário, por isso sou contra proibir a circulação”.
Negociações
A representante da BHTrans, Jussara Belavinha, parabenizou o vereador Elias Murad pelo projeto. “No trânsito é necessário negociar para beneficiar a maioria. Em 1995 realizamos o Fórum do Trânsito em Belo Horizonte. Foram inúmeras reuniões sobre o tema e chegamos à conclusão que deveríamos restringir carga e descarga no hipercentro. Acredito que essa seja a melhor posição”.
Morador do bairro Carlos Prates, Sérgio Azevedo alegou: “Na rua Piratininga, onde resido, há uma indústria que faz uso de carretas e isso ocasiona barulho excessivo, além de acidentes. Sugiro que o projeto amplie a regulamentação, proibindo que carretas circulem em ruas com menos de 7 metros”.
Informações no gabinete do vereador Elias Murad (3555-1301/1302)
(Matéria do gabinete do vereador ‘Paulão’)
Audiência Discute situação de agentes de zoonoses da capital
“Devemos regulamentar a situação dos agentes de zoonoses da capital de modo que se faça cumprir a lei, contudo não se pode permitir que o trabalhador seja prejudicado.”, afirmou o vereador Paulão (PCdoB) em audiência pública realizada hoje, dia 13 de novembro, na Câmara Municipal.
Os agentes contratados de zoonoses de Belo Horizonte vieram reivindicar a regularização de seus contratos segundo as normas da CLT ou a realização de concurso público com valorização do tempo de serviço e a adequação dos postos de apoio nas unidades de saúde.
Atualmente, os agentes contratados pela Prefeitura ganham cerca de 60% do valor recebido por um agente concursados, não possuem garantias em caso de demissão e têm seu trabalho desvinculado das equipes do Programa Saúde da Família
(PSF).
(PSF).
“Queremos que nossos contratos possam nos dar a garantia de carteira assinada, para que possamos ter fundo de garantia.”, afirmou Reginaldo de Paula, representante dos agentes. Outra reivindicação é o aumento da insalubridade para 40% do salário recebido. Os agentes alegam que o trabalho traz danos a saúde devido o uso constante de produtos químicos.
A Secretária Adjunta Municipal de Saúde, Maria do Carmo, informou que a Prefeitura investiu cerca de 300 mil reais na adequação dos pontos de apoio nas unidades de saúde.
Ela aproveitou para reiterar que também acredita que a participação do agente de zoonoses nas equipes de PSF é de fundamental importância.
Informações no gabinete do vereador Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (3355-1192/1193)
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