Vereadores debatem restrição de poder dos conselhos

Os vereadores do PT, Adriano Ventura e Arnaldo Godoy, estão contra a decisão da Câmara Municipal que aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2009, restringindo o poder dos conselhos municipais, como o Compur (Política Urbana) e Comam (Meio Ambiente), que passarão a submeter suas decisões à aprovação da Câmara Municipal.

A PELO volta ao Plenário, para ser votada em 2º turno, durante as reuniões ordinárias de dezembro, que  vão até 15 de dezembro. A pedido de Adriano Ventura, a Comissão de Administração Pública vai realizar audiência pública para discutir a emenda na próxima quinta-feira, 3 de dezembro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Mobilização

O líder da bancada do PT, vereador Arnaldo Godoy, está mobilizando os conselhos, colegiados e entidades representativas para impedir a aprovação, em 2º turno, da proposta de emenda. “Muitos parlamentares apoiam a emenda por considerarem que conselhos e colegiados diminuem seu poder no Legislativo”.

Para Godoy, essa posição dos parlamentares “é um retrocesso histórico sem precedentes, uma vez que o poder deliberativo dos conselhos implicou avanços significativos”, como o tombamento da Serra do Curral, a revisão do projeto Circuito Cultural Praça da Liberdade, a acessibilidade de pessoas com deficiência ao transporte público, além de dificultar a verticalização de algumas áreas da cidade, como a Pampulha e o bairro Santa Tereza.

A proposta foi aprovada em Plenário no dia 16 de novembro e é considerada pelo vereador Adriano Ventura “um grande atentado à democracia”.  O parlamentar disse que, caso esse projeto seja aprovado em 2º turno, vai abrir “um grave precedente para  acabar com o poder de outros conselhos municipais, importantes para a comunidade e  o atendimento de suas reivindicações”.

CPI

O vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), um dos signatários da PELO, anunciou durante a reunião plenária de terça-feira, 1º de dezembro, que vai propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as deliberações do Comam e do Compur, nos últimos 24 meses. E garantiu: “Tenho certeza que a proposta vai ser aprovada”.

Também o parlamentar Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), que assinou a emenda, garantiu que vai manter sua posição no 1º turno. “Se a votação fosse hoje, acabava com os conselhos”.  Mas acenou com a possibilidade futura de mudar o voto.

Também signatário da emenda, Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) disse que está revendo sua posição de 1º turno, e que também pode mudar o voto.  Apesar de ter assinado a proposta de emenda, o corregedor João Oscar (PRP) disse que vai votar a favor dos conselhos.

Conselhos Municipais

Os conselhos municipais são formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil e contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação.

As nove secretarias regionais de Belo Horizonte mantêm, por meio da Prefeitura, conselhos de participação popular. Cada secretaria municipal fica responsável pelo suporte de um conselho.

A proposta de emenda é de autoria de um grupo de vereadores – Wagner Messias ‘Preto’ (DEM); Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Câmara; Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da CMBH; Carlos Henrique (PR), Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL); Iran Barbosa (PMDB); João Oscar (PRP), corregedor da Casa; João Vitor Xavier (PRP), Leonardo Mattos (PV), Moamed Rachid (PDT), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), Sérgio Fernando (PHS), Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente do Legislativo Municipal; e Wellington Magalhães (PMN),1º vice-presidente da Câmara.  

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).