ATENDIMENTO À CIDADANIA

Comissão debate proposta que valoriza serviços

{mosimage}Autorizar o Poder Executivo a criar a Central Metropolitana de Atendimento à Cidadania. Esse é o objetivo do vereador Adriano Ventura (PT) com o Projeto de Lei 443/09, que recebeu parecer pela aprovação durante reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte na quarta-feira, 14 de dezembro.
quarta-feira, 16 Dezembro, 2009 - 22:00

{mosimage}Autorizar o Poder Executivo a criar a Central Metropolitana de Atendimento à Cidadania. Esse é o objetivo do vereador Adriano Ventura (PT) com o Projeto de Lei 443/09, que recebeu parecer pela aprovação durante reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte na quarta-feira, 14 de dezembro.

A proposta, que tramita em 1º turno, autoriza a PBH a celebrar convênio com os órgãos públicos estaduais e da região metropolitana da capital para a criação da Central, que tem por finalidade valorizar e respeitar os direitos dos cidadãos, bem como a melhoria da prestação de serviços públicos aos munícipes. Os recursos humanos, logística, informação e callcenters serão disponibilizados pela própria Administração Municipal. De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é confortar as pessoas disponibilizando uma gama enorme de serviços para todos fazendo uso da internet pra isso. “São 20 tipos de ações, atividades pensadas para melhor atender aos cidadãos, como limpeza urbana, esgoto, defensoria pública, poda de árvores, IPTU, estágios, dentre outros”.

Outros projetos
Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres pela aprovação a mais quatro projetos de lei em 1º turno: PL 832/09, que tem por objetivo aprimorar a legislação tributária prevendo novas penalidades para o descumprimento de obrigação e promovendo a adequação de alíquotas à base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); PL 853/09, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e/ou outra instituição financeira ou entidade de crédito definida pelo Governo Federal, no valor de 1,6 bilhão, para obras de infraestrutura na cidade; PL 854/09, que concede reajuste salarial aos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo; e PL 855/09, que concede reajuste salarial aos servidores e empregados públicos da área de Saúde da Administração Direta e Indireta do Município.
Durante a reunião, foi também aprovada proposta de diligência ao Projeto de Lei 395/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de prédios públicos e comerciais de Belo Horizonte.

A reunião ocorreu às 15 horas, no Plenário Camil Caram, e contou com as presenças dos vereadores Paulo Lamac (PT), líder de Governo na Casa, e suplente do vereador Chambarelle (PRB); Autair Gomes (PSC); Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão; e Hugo Thomé (PMN).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445)

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