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Notícias
22/11/2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PL sugere levar às escolas ações educativas sobre riscos dos cigarros eletrônicos
Instituir diretrizes para a conscientização e o combate dos males causados pelos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes pública e privada de BH. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 687/2023, em tramitação de 1º turno, que obteve parecer...
21/11/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL quer que ônibus comprados com dinheiro público fiquem com o Município
Novos ônibus foram comprados com recursos públicos para renovação da frota do sistema de transporte de Belo Horizonte, bem como para aquisição de veículos adicionais com o intuito de se ampliar em 10% as viagens ofertadas aos usuários. Considerando que, desde a publicação da Lei 11.458/2023, há...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL prevê mais acessibilidade para pessoas com deficiência em concursos públicos
Em reunião realizada nesta terça-feira (21/11), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a projeto de lei que busca facilitar a participação de pessoas com deficiência nos concursos para preenchimento de vagas disponibilizadas pelo poder Executivo. Na mesma data, estiveram...
DIREITOS HUMANOS
Comissão rejeita substitutivo ao projeto que libera o horário do comércio em BH
Aprovado em 1º turno no Plenário em julho, retornou à Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (21/11) o Projeto de Lei 467/2023, de Irlan Melo (Patri), que autoriza estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços a funcionar...
SALDO POSITIVO
Câmara Municipal apoia programa de recuperação de crédito para devedores
A compra de um eletrodoméstico em parcelas a perder de vista somada a uma compra extra de medicamentos no final do mês ou a um gasto a mais no barzinho ou no supermercado pode não caber no bolso. Quem ganha em torno de dois salários mínimos (R$ 2.640) sabe que é fácil entrar no negativo no...
NOVA LEI
Instituições religiosas terão liberdade para indicar banheiro por sexo biológico
Os banheiros de templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas terão apenas a indicação para uso “masculino” ou “feminino”. A determinação foi publicada na forma da Lei 11.610/2023, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (21/11). ...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de acessibilidade nas plataformas de integração dos ônibus em pauta
Os desafios dos usuários do transporte público de Belo Horizonte quanto à acessibilidade das plataformas nas estações de integração de ônibus urbanos serão debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços na quinta-feira (23/11), às...
ÁREA DE RISCO
Moradores denunciam degradação de prédios do Vila Viva no Aglomerado da Serra
Medo, insegurança, indignação e abandono por parte do poder público. Estes foram alguns dos sentimentos relatados por moradores da Aglomerado da Serra que residem em apartamentos do Programa Vila Viva, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade...
20/11/2023
IGUALDADE RACIAL
Mesa Redonda discutiu desafios da política de cotas raciais no serviço público
Nesta segunda (20/11), quando o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma série de atividades para celebrar a data. Na programação, além de ações culturais, rodas de conversa e debates sobre temas ligados à promoção da igualdade étnico racial. Um...
POLÍTICA URBANA
Projeto quer assegurar a pessoas autistas direito de uso do banheiro família
Projeto de origem parlamentar que pretende tornar obrigatória a inserção de placas indicativas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em banheiros destinados à família tanto em estabelecimentos públicos quanto privados recebeu parecer favorável da Comissão de Meio...
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Comitê de Promoção de Igualdade Racial inaugura série de ações afirmativas
O pioneirismo da iniciativa de construir um ambiente que busca a igualdade racial em câmaras municipais brasileiras foi um dos destaques do lançamento do comitê para desenvolvimento e implementação de plano de ações de promoção da igualdade racial e combate à discriminação étnico-...
DIREITOS DA MULHER
Atenção humanizada ao parto e puerpério sem violência obstétrica agora é lei em BH
"Apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de saúde, na forma de um tratamento desumanizado, medicação abusiva ou patologização dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas próprias decisões livremente...
PAUTA DO PLENÁRIO
Líderes fazem última reunião do ano para alinhar votações de dezembro
Cumprindo o compromisso assumido no início do ano de definir coletivamente as proposições que entrarão em pauta no Plenário, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido) - que tem autonomia para anunciar o que será colocado em votação -, reuniu o Colégio...
RODA DE CONVERSA
Invisibilidade do trabalho e da cultura negra na formação da cidade é apontada
Os desafios da construção de um Câmara Cultural diverso e antirracista foram abordados em uma roda de conversa que marcou o Dia da Consciência Negra na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (20/11). O evento, que integrou a programação do Legislativo, foi realizado pelo...
CPI VISITA
Abrigo que acolhe famílias em situação de rua no Pompeia está em desativação
O Abrigo Pompeia, que recebe famílias em situação de rua na cidade, está em processo de desativação e no terreno devem ser construídas novas moradias dentro do Plano Municipal de Habitação. A informação foi confirmada pelo subsecretário de Assistência Social, José Crus, na manhã desta segunda-...
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