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Notícias
23/07/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL proíbe condenados por crime hediondo de receber honrarias em BH
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública deu parecer favorável, em reunião nesta quarta-feira (23/7), ao projeto de lei que proíbe a outorga de títulos, honrarias, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial, no âmbito do município, a pessoas condenadas...
CATÁLOGO DE POSSIBILIDADES
Problemas detectados em centros de saúde podem ser alvo de emendas impositivas
Falta de linhas telefônicas, casos de violência contra trabalhadores e cidadãos, necessidade de melhorias na infraestrutura e na acessibilidade, falta de profissionais e de insumos básicos para atendimento médico e odontológico nos centros de saúde da capital. Esses foram alguns dos problemas relatados por...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer detalhes da operação de crédito de R$ 119 mi da PBH com o BNDES
Foi aprovado na reunião desta quarta-feira (23/7) da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pedido de informação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sobre quais projetos estão previstos na adesão do município ao Programa de Modernização Administrativa, Tributária...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei introduz ensino de música erudita nas escolas públicas de BH
Introduzir a música clássica ou erudita nas escolas de ensino fundamental da rede pública de Belo Horizonte, promovendo o conhecimento e a inserção dos alunos nesse universo por meio de vídeos e audição de obras. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 198/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza),...
SAÚDE E SANEAMENTO
Vereadores pedem esclarecimentos sobre controle da população de animais
Em reunião realizada nesta quarta-feira (23/7), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou pedido de informação sobre a atuação dos Centros de Esterilização de Cães e Gatos, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da unidade móvel, das ações especiais e do Sistema de Identificação e Esterilização...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Falta de ônibus noturno em Belo Horizonte será debatida na quinta (24)
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços vai debater, na quinta-feira (24/7), a falta de circulação de ônibus noturno em Belo Horizonte e o impacto no comércio de bares e restaurantes. A audiência foi proposta por Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT) e...
22/07/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Representantes de concessionárias alegam “férias” e não comparecem a audiência
“Nós recebemos um e-mail, encaminhado pela senhora Anna Carolina Masseo na data de ontem, informando que não poderiam comparecer a esta reunião pois estão de férias.” Assim, a presidente da Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus, Fernanda Pereira Altoé (Novo),...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Propostas alteram regras de veiculação de publicidade no espaço urbano
Dois projetos de lei que incidem sobre a regulamentação dos engenhos de publicidade no Código de Posturas de Belo Horizonte receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (22/7) e seguem tramitando em 1º turno. Um engenho de publicidade é todo e qualquer equipamento usado...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL impede que condomínios proíbam trânsito de pets em áreas comuns
A proibição de possuir animais domésticos, a limitação da quantidade de pets por apartamento, o impedimento de transitar com eles no elevador ou em áreas comuns, além da obrigação do uso de focinheiras são algumas exigências impostas por condomínios que o Projeto de Lei (PL)...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Reajuste dos servidores da PBH começa a tramitar na Câmara
Sob aplausos de servidores do Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 395/2025, que reajusta em 2,49% o salário dos servidores da administração direta e indireta do...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto cria política de atenção a pessoas com dependência em jogos de azar
Estima-se que a dependência em jogos de azar, também conhecida como ludopatia, afete entre 1% e 2,3% da população brasileira, percentual que representa mais de quatro milhões de pessoas. O dado é apresentado por Pedro Rousseff (PT) na justificativa ao Projeto de Lei (PL) 332/2025, que...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Opção de modelo cívico-militar em escolas particulares avança em 1º turno
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 389/2025, que dispõe sobre a implantação do modelo Cívico-Militar em instituições privadas de ensino de Belo Horizonte. De autoria dos vereadores Vile...
PRECARIEDADE
Trabalhadores e usuários denunciam falta de insumos e de estrutura na saúde bucal
A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na manhã desta terça-feira (22/7), audiência pública para discutir dificuldades no fornecimento de insumos e a estrutura dos serviços de odontologia da rede pública da capital. O encontro, proposto por ...
DIREITOS HUMANOS
Comissão recomenda rejeição de PL sobre uso de símbolos cristãos
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (22/7), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 41/2025, de Flávia Borja (DC), que visa impedir o uso de símbolos, liturgia e doutrina cristã em manifestações...
DEFESA DO CONSUMIDOR
Emendas que instituem obrigatoriedade de cardápio impresso têm parecer favorável
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (22/7) parecer favorável às duas emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 47/2025, que prevê que estabelecimentos comerciais que optarem pelo cardápio digital...
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