
A quinta temporada apresenta a Lei Orgânica de Belo Horizonte, que completa 35 anos neste ano. Os episódios abordam os avanços da Lei maior do município, base pra adoção de importantes políticas públicas pautadas pela participação popular.
A quinta temporada apresenta a Lei Orgânica de Belo Horizonte, que completa 35 anos neste ano. Os episódios abordam os avanços da Lei maior do município, base pra adoção de importantes políticas públicas pautadas pela participação popular.
Mostra a importância da Lei Orgânica e apresenta a campanha desenvolvida pela CMBH para estimular a população a conhecer os seus direitos e participar do processo político. O episódio também apresenta a Proposta de Emenda (PELO 1/2025) que pretende assegurar o direito fundamental à água potável.
Apresenta a Emenda à Lei Orgânica 43/2025, que aumenta em cinco vezes o percentual do orçamento do Município que tem destinação definida por meio do Orçamento Participativo. O episódio também aborda a Emenda 34/2025, que descentraliza a destinação de verbas para ações e serviços que atendem a população.
O episódio mostra a Emenda 42/2024 à Lei Orgânica, que garante transporte coletivo gratuito no dia da escolha dos conselheiros tutelares. O programa também apresenta a Emenda 36/2026, que garante a gratuidade no transporte coletivo em dias de eleição.