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18/09/2026

População caminhando na praça Sete

ORÇAMENTO E FINANÇAS

População pode enviar sugestões ao Orçamento de 2027 entre 16 e 22/10

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (18/9), os critérios e prazos para o envio de sugestões populares ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029, para 2027. O prazo para envio...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima em debate na terça (22)

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na próxima terça-feira (22/9), às 10h, audiência pública para discutir as condições de segurança habitacional na Vila Nossa Senhora de Fátima. O encontro busca obter informações sobre as intervenções da...

parlamentares e participantes presentes em reunião na câmara municipal de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reajuste de 4,11% para servidores da PBH vai à votação final na terça (22/9)

O reajuste de 4,11% para servidores e empregados públicos do Executivo municipal está pronto para ser votado em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o que deve ocorrer em reunião extraordinária na próxima terça-feira (22/9), às 14h30, no...

foliões no carnaval de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Planejamento orçamentário do Carnaval 2027 motiva pedido de informação

Em reunião realizada nesta sexta-feira (18/9), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou o envio de pedido de informação ao Executivo sobre o planejamento orçamentário e financeiro do Carnaval de Belo Horizonte 2027. O requerimento, de autoria de Trópia (Novo), busca...

17/09/2026

interior de sala de consulta de centro de saúde

AGORA É LEI

Delimitação de área de nova UBS no bairro Novo das Indústrias é sancionada

A delimitação da área de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para o bairro Novo das Indústrias, na Região do Barreiro, já entrou em vigor com a publicação da Lei 12.140. A norma foi publicada nesta quinta-feira (17/9) no Diário Oficial do Município (DOM), e define que a...

fachada da câmara municipal

EM VIGOR

Nova lei amplia punição à incitação ao terrorismo e crimes contra a humanidade

Estabelecimentos localizados em Belo Horizonte que favoreçam a incitação, a defesa ou a apologia a atos de indivíduos ou grupos extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade poderão ter seu Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) cassados. Foi publicada...

veterinário tratando de cachorro

AGORA É LEI

Agressores de animais deverão ressarcir Município por gastos com tratamento

Quem praticar maus-tratos contra animais em Belo Horizonte deverá ressarcir o Município pelas despesas públicas realizadas para atender, tratar, recuperar e manter o animal vitimado. A medida está prevista na Lei 12.136, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (17/9) e já...

16/09/2026

fachada da prefeitura de belo horizonte

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão questiona proposta de sistema de consignação para servidores municipais

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta quarta-feira (16/9), o envio de pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião com questionamentos sobre a compatibilidade do Projeto de Lei (PL) 909/2026, de autoria do Executivo, com uma série de legislações federais. A proposta...

Conselheiros e representantes do poder público participam de reunião

PROTEÇÃO À CRIANÇA

Conselheiros tutelares cobram ações para solucionar fragilidades no serviço

Conselheiros tutelares participaram de audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9) para debater melhorias para a prestação do serviço, e reivindicaram a implementação de soluções previstas no Plano de Ação decorrente de ação civil pública movida pela Defensoria Pública. A reunião...

rolos de linha chilena

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer dados sobre aplicação de lei que proíbe uso de linha chilena

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião nesta quarta-feira (16/9), o envio de um pedido de informação, assinado por Sargento Jalyson (PL), acerca da regulamentação, protocolos de fiscalização e volume de penalidades aplicadas com base na Lei 11....

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Reajuste de 4,11% para servidores do Executivo avança em 2º turno

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (16/9), parecer de 2º turno sobre as 31 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 908/2026, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração direta...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

REIVINDICAÇÕES

Bibliotecários e assistentes educacionais pedem melhores condições de trabalho

A situação funcional e as condições de trabalho dos bibliotecários escolares e dos assistentes administrativos educacionais da rede municipal de ensino foram debatidas em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (16/9), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O...

15/09/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Hospitais filantrópicos em imóveis tombados podem vir a ter mais recursos

Com o objetivo de garantir o fortalecimento financeiro de hospitais filantrópicos e incentivar a preservação do patrimônio cultural associado à saúde, o Projeto de Lei (PL) 901/2026 pretende que aqueles que ocuparem imóveis protegidos tenham reconhecido, pelo Poder Executivo, tratamento...

Placar de votação do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Empréstimo de R$ 1 bi para obras no Anel Rodoviário é aprovado em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra...

parlamentares presentes na reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Aprovado em 1º turno uso de mão de obra de pessoas privadas de liberdade

Com 35 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 720/2026, que autoriza o Município a celebrar convênio com o governo estadual para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em...