Vereadores querem saber como é financiado transporte público por ônibus

Os recursos que as empresas de transporte público de Belo Horizonte recebem em dinheiro, em cartão BHBus, em publicidade e em pagamento complementar, bem como o número de quilômetros rodados, tanto no sistema convencional quanto suplementar, desde janeiro de 2023 até os dias atuais. Todas essas informações foram solicitadas à Prefeitura de BH por meio de requerimento aprovado na tarde desta quinta-feira (22/5) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Durante a reunião, o colegiado também aprovou, entre outros requerimentos, pedido de informação sobre a liberação de crédito adicional de R$ 20 milhões destinado às empresas de ônibus. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Custos reais da operação

A autora do requerimento, Fernanda Pereira Altoé (Novo) encaminhou o pedido ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, e ao superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), Rafael Murta Resende.

A  parlamentar solicitou dados consolidados mensalmente em tabela de formato aberto que permita a função de busca. Presidente da Comissão Especial de Estudos - Contratos de Ônibus, Altoé defende a transparência nas informações e a realização de auditorias como forma de conhecer e avaliar os custos reais da operação do serviço no município.

Quanto foi para sistema suplementar

Em 2024, a PBH abriu crédito suplementar de R$ 20 milhões para pagamento de complemento tarifário às empresas de ônibus da capital. A operação consta em decreto do dia 15 de novembro publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador Irlan Melo (Republicanos) elaborou pedido de informação ao prefeito Álvaro Damião sobre esse tema. 

De acordo com o requerimento, a operação está prevista em lei: "a suplementação de verba mencionada foi motivada pela necessidade de repasse de remuneração complementar instituída pela Lei 11.458/2023 para os sistemas de transporte convencional e suplementar, no exercício de 2024. O pedido de informação do parlamentar refere-se ao sistema de transporte suplementar.

Superintendência de Comunicação Institucional