Grupo de trabalho constrói PL para ampliar práticas integrativas em BH

Em 1994 foi sancionada em BH a Lei 6712, que dispõe sobre a admissão de médicos que utilizam técnicas terapêuticas diversas da alopatia. A regulamentação fez da cidade pioneira na implantação desse tipo de abordagem. Trinta e um anos depois, um grupo de especialistas, parlamentares, gestores e profissionais de saúde discutiu a construção de novo projeto de lei para ampliar a oferta de práticas integrativas complementares (Pics) em saúde no município. As discussões ocorreram na tarde desta quarta-feira (30/4) durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento, a requerimento do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT). De acordo com o parlamentar, foi constituído um grupo de trabalho que se debruçou nos últimos meses na construção de uma Política Municipal de Pics. “BH foi pioneira, mas precisamos ir além. A gente propõe uma série de avanços diante da necessidade de ampliar essas práticas”, afirmou. Confira aqui o resultado da reunião. 

Convênios

De acordo com Pedralva, dois temas são relevantes nas discussões em torno da nova norma: o que é considerada uma Pics (quais são as evidências científicas) e a regulamentação profissional necessária para o exercício profissional. Sobre a regulamentação, o parlamentar adiantou que esta não é uma competência do Município. “Não cabe à CMBH dizer quem pode ou não fazer determinada prática. Para realizar um concurso público, por exemplo, a Prefeitura de BH tem que respeitar a legislação vigente. Mas é possível pensar em convênios para abranger diferentes categorias profissionais”, afirmou. 

Cabsin 

Sobre as evidências, a médica Ana Maria Araújo, uma das idealizadoras do projeto (de autoria do vereador Carlos Becker) que originou a Lei 6712/1994, relatou que em 2018 foi criado o Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (Cabsin), que fomentou pesquisas e ampliou intercâmbios para subsidiar a implementação desses tratamentos com segurança. Já foram publicados pelo Cabsin 24 mapas de evidências, que mostram em detalhes as práticas eficazes no tratamento de doenças físicas e mentais. 

Política nacional

Daniel Amado, assessor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, disse que a experiência de BH é uma referência nacional histórica,  importante para a construção da Política Nacional de Práticas Integrativas (PNPIC), em 2006. Segundo o assessor, foi registrado um crescimento de 70% nos últimos dois anos na oferta de práticas integrativas no Brasil. Sobre BH, ele afirmou que 92% da oferta de Pics ocorre na atenção primária à saúde.

Concursos públicos 

Para Alexander da Silveira Assunção, biomédico e integrante do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura, a ampliação das Pics ajudaria a desafogar os três níveis de atenção à saúde - básica, cuidados especializados e de alta complexidade. “Além disso, as Pics são eficientes na prevenção de doenças”. Segundo Alexander, BH tem uma alta concentração de profissionais (cerca de 15 mil) habilitados em acupuntura. Entretanto, os concursos públicos não contemplam esse público. “No município, o atendimento de acupuntura no SUS é feito exclusivamente por médicos. Contratar outros profissionais seria bem proveitoso para a população”, disse.

Formação e especialização

Anelise Prates, coordenadora das Pics no SUS/BH explicou que há grandes esforços por parte da Secretaria Municipal de Saúde no incentivo à formação e especialização, tanto para concursados quanto para contratados da PBH. Entre as ações ela citou: formação em tai chi chuan para profissionais de educação física; identificação de profissionais para atendimento com formação em auriculoterapia; formação de médicos em protocolos de condições mais prevalentes (dor crônica, cefaleia), entre outras. 

Encaminhamentos

Devido ao término do tempo regimental para realização da audiência pública, Dr. Bruno Pedralva anunciou que os encaminhamentos serão apresentados na próxima reunião da Comissão de Saúde e Saneamento.

Superintendência de Comunicação Institucional