Sem acordo com empresas e PBH, Câmara cobra volta da passagem a R$ 4,50

Não houve consenso na reunião entre Câmara Municipal, Prefeitura e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), nesta segunda-feira (9/5), para fixar o valor das passagens de ônibus na capital e o subsídio que deverá repassado às concessionárias que prestam serviço de transporte. Enquanto a PBH oferece subsídio de R$ 476 milhões, conforme projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Fuad Noman (PSD), os empresários pedem R$ 740 milhões para que a passagem de ônibus em BH volte a R$ 4,50. Segundo o Setra-BH, a planilha do Executivo utilizada para o cálculo não considera despesas básicas como peças, impostos e limpeza dos veículos; documentação que comprova os gastos deve ser remetida à PBH até sexta-feira (12/5). A falta de transparência sobre o custo do serviço foi criticada pelo presidente da CMBH, vereador Gabriel (sem partido), para quem o aumento da passagem é "inegociável".  

Desde o fim de abril, a passagem de ônibus na cidade passou de R$ 4,50 para R$ 6. Para que o atual valor da tarifa continue como está, a Prefeitura propõe um pagamento de subsídio de R$ 292 milhões, mas o Setra-BH reivindica o pagamento de R$ 539 milhões. Caso a tarifa seja fixada em R$ 5,50, nas contas das empresas, o subsídio pago às concessionárias deveria ser de R$ 600 milhões (a PBH propôs R$ 348 milhões). 

De acordo com o presidente do Setra-BH, Raul Lycurgo Leite, alguns itens apresentados pela PBH estavam com os custos "zerados". Já o superintendente de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas, disse que a Prefeitura analisou, com base em métodos da Agência Nacional de Transporte de Passageiros (ANTP), as planilhas disponibilizadas pelas concessionárias, e que só irá considerar os gastos que puderem ser comprovados.  

A Prefeitura irá reavaliar os argumentos e itens apresentados pelas empresas de maneira mais incisiva. “Nós avançamos. Temos uma definição. Vamos considerar os custos que realmente pudermos  verificar. É melhor demorar um pouco mais e acertar do que sair açodadamente e chegar a uma decisão errada”, afirmou o chefe da Sumob. No dia 18, uma nova reunião está marcada para que PBH e empresas de ônibus cheguem a um consenso. 

Falta transparência sobre custos

Gabriel demonstrou receio em relação à grande disparidade entre os custos do transporte apresentados pelo Setra-BH e aqueles mostrados pela PBH. "Falta transparência para que toda a população compreenda quanto custa o quilômetro rodado pelos ônibus da cidade” ponderou, reafirmando que a Câmara pleiteia que a passagem volte a R$ 4,50 com um subsídio que "realmente funcione para o sistema de quilometragem”. 

O parlamentar enumerou que as partes concordaram com condicionantes apresentadas ao subsídio propostos por ele na última reunião, entre elas a exigência de que as concessionárias de transporte coletivo disponibilizem um cronograma de crescimento progressivo das viagens e de troca de ônibus que já excederam a idade máxima, além da suspensão do subsídio a empresas que apresentarem ônibus quebrados ou sem  condições de transitar.  “Essa é a grande mudança, porque desde 2018, quando se cobra a multa, não se paga, aqui dói no bolso”, comentou Gabriel, reforçando que isso já está acordado. 

 “A Prefeitura mandou para a Câmara um projeto de lei com subsídio de R$ 476 milhões, mas que não diz quanto a tarifa vai ficar. Nós corremos um risco de dar um cheque em branco por aprovar um valor sem saber para quanto vai a passagem”, disse Gabriel referindo-se ao PL 538/2023. O presidente da Câmara e outros 15 parlamentares assinam o Projeto de Resolução 579/2023, que visa à suspensão do decreto do prefeito que determinou o novo valor da tarifa.

Superintendência de Comunicação Institucional