Chefe do Legislativo critica inércia da PBH para resolver problema do transporte e cobra revisão do contrato

Ao longo do ano de 2022, repetiu-se à exaustão, por parte dos vereadores do Grupo de Trabalho de Mobilidade, que a Prefeitura de Belo Horizonte não poderia deixar para última hora o cumprimento dos 17 itens do acordo que concedeu R$ 237,5 milhões em subsídio ao transporte público coletivo. Estamos a 74 dias do fim do período subsidiado e a PBH não se moveu na direção de anular ou mudar o contrato. Dessa forma, nos vemos num cenário similar ao que ocorreu em novembro de 2021, quando, diante de um locaute disfarçado de greve, a cidade começou a sentir os efeitos do colapso no sistema de mobilidade.

Na última quinta-feira (12 /1), mesmo com o parlamento em recesso, fiz uma reunião emergencial para discutir a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 442/2022, de minha autoria, que modifica a forma de remuneração das empresas de ônibus. Esse PL, somado a outros dois - 444/2022 (que trata de faixas exclusivas) e 446/2022 (que trata de bilhetagem eletrônica) -, será apreciado nas reuniões ordinárias do Plenário de fevereiro, quando também será apreciado o PL 332/2022, que autoriza o encampamento das empresas de ônibus pelo poder público em caso de não cumprimento do contrato.

Na último locaute disfarçado de greve, várias evidências da movimentação vieram à tona e foram levadas por mim ao Ministério Público Federal. As investigações daquele episódio seguem, inclusive na Polícia Federal, que deveria ficar atenta a essa movimentação.

Lamenta-se, por parte dos vereadores, que a Prefeitura tenha perdido um tempo precioso no ano de 2022 e que essa demora corrobore para as tristes cenas que vemos hoje, quando o mais prejudicado é o cidadão que fica sem o seu transporte. Espera-se mais agilidade do Poder Executivo para que soluções sejam colocadas em prática.

Ressalta-se que os esforços de ajuste das distorções causadas pelo contrato são muito mais complexos quando realizados pelo Poder Legislativo, enquanto a anulação ou alteração contratual poderia ter sido conduzida de forma mais rápida pela Prefeitura, que se manteve inerte. A única movimentação do Poder Executivo se deu com a apresentação de um projeto estendendo o subsídio emergencial até abril. A medida, além de não avançar em termos de melhoria do serviço, foi apresentada após o fim das atividades do Plenário em dezembro de 2022, inviabilizando qualquer discussão a tempo de oferecer uma solução. Não é razoável passar o ano inteiro sem fazer nada e, às vésperas do Natal, pedir autorização para gastar milhões para adiar o problema por um mês.

Vereador Gabriel (sem partido) - Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte