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Notícias
16/04/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Novos PLs visando o bem-estar de cães e gatos começam a tramitar
Ativistas da causa e autores de diversas proposições voltadas à defesa de direitos dos animais, os vereadores Janaina Cardoso (União) e Wanderley Porto (PRD) protocolaram novos Projetos de Lei (PLs) relacionados ao tema no início deste ano. Pautados na última terça-feira (14/4) na Comissão de...
14/04/2026
Plenário
Programa para instalação de bebedouros em áreas públicas é aprovado em definitivo
BH poderá contar com um programa para instalação de bebedouros públicos em praças, parques, calçadões e outros espaços. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 90/2025, assinado por Luiza Dulci (PT) e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo...
Plenário
Enfrentamento à poluição sonora causada por motos passa em primeira votação
Foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 558/2025, que proíbe a circulação de veículos de duas rodas que ultrapassem limite de ruídos permitidos ou possuam sistema de escapamento fora das normas e padrões técnicos relativos ao controle de poluição sonora e atmosférica. A medida, assinada...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerada inconstitucional obrigação de plebiscito sobre abastecimento de água
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) considerou inconstitucional o Projeto de Lei (PL) 617/2025 que condiciona que a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico seja aprovada por plebiscito popular. A comissão aprovou...
ORDEM DO DIA
Plenário pode decidir sobre empréstimo para enfrentar vulnerabilidade climática
O Plenário da Câmara pode votar de forma definitiva, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei 401/2025, de autoria do Executivo, que busca autorização para contratação de operação de crédito até o valor de R$ 500 milhões. O valor deverá ser empregado na promoção de ações de justiça...
Plenário
Aprovada em 1º turno proibição a embarcações motorizadas na Pampulha
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta terça-feira (14/4), dois projetos de lei de autoria de José Ferreira (Pode) que tratam de um dos principais patrimônios ambientais, culturais e turísticos de Belo Horizonte: a Lagoa da Pampulha. O PL 454/2025...
Plenário
BH pode ganhar dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo
Belo Horizonte pode ser a primeira cidade no Brasil a ter dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo e Olímpico (CEMETEs), voltados ao desenvolvimento de talentos esportivos entre estudantes das escolas municipais. A iniciativa faz parte do “Programa de Incentivo ao Estudante Atleta”, criado pelo...
ACESSO À MORADIA
Famílias da Ocupação Resistência Negra pedem para continuar em suas casas
Famílias que vivem na Ocupação Resistência Negra, no Aglomerado Morro das Pedras, Região Oeste da capital, pedem que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) as deixe continuar em suas casas. Moradores do local foram ouvidos na manhã desta terça-feira (14/4), na Câmara Municipal de BH. O...
ORDEM DO DIA
Três projetos sobre a Guarda Municipal podem ter votação nesta quarta (15)
Mudanças na atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte podem ter votação definitiva durante a reunião de Plenário desta quarta-feira (14/4). Na pauta, três projetos de lei que tratam diretamente da corporação: o PL 150/2025, que amplia as atribuições da guarda e autoriza o uso...
DIREITOS HUMANOS
Pontos de assistência a migrantes em situação de rua têm parecer pela rejeição
Em reunião nesta terça-feira (14/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 592/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL). A proposta institui os chamados Pontos Municipais de Migração (PMMs...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Valorização dos profissionais de enfermagem de BH em debate quarta (15)
A Comissão de Saúde e Saneamento promove, nesta quarta-feira (15/4), às 13h, audiência pública para debater a valorização dos trabalhadores da enfermagem no SUS de Belo Horizonte. Requerido pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), o encontro deve reunir representantes da Prefeitura de BH,...
CÂMARA EM FOCO
Presidente da CLJ, Uner Augusto fala de projeto "antidrogas" e Pacotão Pró-Vida
No último dia 8 de abril, um projeto de lei assinado pelo vereador Uner Augusto (PL), em parceria com seu colega de partido Pablo Almeida, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. É o PL 251/2025, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico na...
13/04/2026
ORDEM DO DIA
Instalação de bebedouros em áreas públicas pode ser votada nesta terça (14)
O Projeto de Lei (PL) 90/2025, de Luiza Dulci (PT), que pretende tornar obrigatória a instalação de bebedouros em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos do município pode vir a ser apreciado em 2º turno nesta terça-feira (14/4), a partir das 14h30. No Plenário, os...
ORDEM DO DIA
Em pauta PL que prevê sanções para motos que emitam ruídos acima do permitido
Nesta terça-feira (14/4), a partir das 14h30, os vereadores de Belo Horizonte podem vir a apreciar, em 1º turno, o PL 558/2025, que proíbe a circulação de motocicletas que emitam ruídos acima do permitido. A proposição também veda que os automotores de duas rodas possuam sistema de...
POLÍTICA URBANA
Atualização do Código de Edificações proposta pela PBH avança em 1º turno
Compatibilizar as normas aplicáveis à construção e reforma de imóveis com as atuais tendências urbanísticas e jurídicas, mediante a revisão de dispositivos do Código de Edificações do Município, é o objetivo do Projeto de Lei 676/2026, enviado à Câmara em fevereiro pela...
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