Saúde, educação e inclusão devem constar das votações do Plenário em julho

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal se reuniu nesta sexta-feira (1/7), às 13h30, para definir os projetos que vão integrar as pautas das reuniões de Plenário do mês de julho. Bancadas partidárias e blocos parlamentares indicaram projetos de seus integrantes para serem apreciados. As proposições indicadas pelas lideranças incluem medidas para garantir transparência na execução orçamentária; prestação de informações pelo sistema de saúde; inclusão da educação entre as atividade essenciais, priorizando o setor em situações de pandemia e outras emergências; garantia de direitos das pessoas com deficiência;  regulamentação de eventos; entre outras. O líder de governo solicitou a votação do reajuste dos professores e do programa de dignidade menstrual, ambas de autoria do Executivo. Na reunião, representantes da Prefeitura apresentaram aos parlamentares PL que promove reestruturações pontuais na administração municipal, revisando atribuições e processos e ajustando equipes com objetivo de aprimorar e adequar os serviços a novas demandas. Aproveitando a presença dos secretários Municipais de Governo, Josué Valadão, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, parlamentares presentes à reunião celebraram a harmonia que vem marcando a relação entre Executivo e Legislativo na gestão Fuad, o que favorece o entendimento e a construção de ações e políticas de interesse da população.

Saúde e educação

Entre os projetos que podem vir a integrar a ordem do dia de julho, em 1º turno, está o PL 259/2022, de Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patri), que determina a disponibilização de intérpretes de Libras nos equipamentos de saúde. Também foi indicado o PL 79/21, de Miltinho CGE (PDT), Irlan Melo e Wesley (PP), que tramita em 2º turno e proíbe a soltura de fogos, rojões e outros artefatos ruidosos, que causam estresse e impactam a saúde de animais e pessoas. Dois outros PLs incidentes sobre o sistema de saúde podem vir a ser apreciados também em 2º turno: o PL 94/2021, de Cláudio do Mundo Novo (PSD), que institui cadastro único que pode ser acessado em todas as unidades da rede, contendo o histórico de consultas, exames e diagnósticos do usuário; e o PL 156/2021, de Rubão (PP), que obriga a divulgação, pela PBH, da lista de espera por cirurgias eletivas.

O PL 114/2021, de Marcela Trópia (Novo), que impõe medidas para garantir a transparência de dados em situações de emergência de saúde pode vir a ser submetido à votação definitiva. A sua bancada solicitou ainda a apreciação, em 1º turno, do PL 103/2021, que institui a educação como atividade essencial a fim de preservar o setor em caso de lockdown e medidas similares. São signatários do projeto os vereadores Flávia Borja (PP), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (Patri), José Ferreira (PP) e Wesley. Também em 1º turno, a votação do PL 54/2021, que garante o aprendizado do português correto no sistema educacional, vedando o uso da linguagem neutra, foi solicitada pelo seu autor, Nikolas Ferreira. O projeto foi anunciado, logo após a reunião do Colégio de Líderes, para integrar a pauta do Plenário de terça-feira (5/7). De autoria do mesmo parlamentar, foi indicada a apreciação do PL 217/2021, que estabelece normas para a abertura de créditos suplementares ao orçamento pelo Executivo.

Normas para eventos e inclusão

O PL 358/2022, que altera e atualiza as normas para realização de eventos na cidade, assinado por Gabriel (sem partido) e outros seis parlamentares, tramita em 1º turno e faz parte do rol de proposições sugeridas para estarem na Ordem do Dia do Plenário de julho. Além dele, o PL 43/2021, de Irlan Melo, que consolida e atualiza a legislação municipal relativa à inclusão e ao acesso das pessoas com deficiência à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer e esporte, assistência social e moradia, entre outros, concluso em 2º turno, também deve ser objeto de votação definitiva pelos vereadores. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), Juliano Lopes (Agir) e oito ex-vereadores, o PL 1057/2020, que institui Programa de Voluntariado,e o PL 671/2018, do vereador Léo (União), que confere a BH o título de Capital da Cultura Cervejeira, a fim de valorizar o produto artesanal e fomentar o turismo, também podem vir a ser apreciados em Plenário, em 2º turno, neste mês de julho. Já a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitou a votação, em 2º turno, do PL 240/2022. Assinado por ela e outros três parlamentares, o projeto propõe o uso do cordão de girassol como símbolo da identificação de pessoa com deficiência oculta.

Marielle Franco

O Plenário da Câmara também deve se manifestar sobre o veto do prefeito ao PL 244/2021, que dá o nome de Centro de Saúde Marielle Franco ao atual Centro de Saúde Vila Cemig. Os vereadores poderão manter ou rejeitar o veto ao projeto que é de autoria de Iza Lourença (Psol). Em caso de rejeição, a proposição tornar-se-á lei; se mantido o veto, a proposição será arquivada e não fará parte do ordenamento legal do Município. Reiterando a iniciativa de homenagear a vereadora carioca, assassinada em 2018, a bancada solicitou a votação do PL 78/21, de Iza e Bella Gonçalves (Psol), que institui o Dia Municipal de Marielle Franco na data da morte da colega de partido (14/3).

Projetos do Executivo

O líder de governo na Casa, Bruno Miranda (PDT), solicitou a votação definitiva do PL 338/2022, que concede reajustes a professores da educação infantil e do ensino fundamental; e do PL 196/2021, que institui nas escolas da rede pública municipal o Programa Dignidade Menstrual, o qual prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e o provimento de orientações sobre cuidados básicos com a saúde menstrual das alunas, evitando as faltas frequentes e a evasão escolar das meninas por falta de acesso ao item de higiene. Foi sugerida, ainda, a inclusão em Plenário do PL 334/2022, que tramita em 1º turno e dispõe sobre a eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos municipais de ensino, atendendo a acordo da PBH com o Sindicato dos Servidores da Rede Pública de Educação (SindRede-BH).

Debate respeitoso

A presidente Nely Aquino lembrou aos colegas que as matérias mais polêmicas e ideológicas podem mobilizar interesses e públicos antagônicos, e pediu que os debates ocorram de forma respeitosa, sem adjetivações e embates pessoais, evitando-se “esquentar o clima” no Plenário e nas galerias. Aos blocos e partidos que indicaram mais de um projeto, ela pediu a definição de uma ordem de prioridade, pois pode não ser possível a votação das mais de 20 proposições indicadas. Algumas ainda não estão prontas para irem a Plenário, mas os autores acreditam que a tramitação possa ser concluída a tempo. O esperado é que sejam votadas uma ou duas proposições a cada dia de reunião de Plenário, sendo possível ampliar o número de projetos em pauta nas últimas reuniões do mês para inclusão de mais projetos de um mesmo bloco ou bancada partidária. Aquelas proposições que não puderem vir a ser apreciadas em julho devem entrar na ordem do dia do mês de agosto.

Superintendência de Comunicação Institucional