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Notícias
27/04/2023
VETO TOTAL
Liberação de campanhas de arrecadação em logradouros é barrada pelo prefeito
Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27/4) veto total do Executivo à proposição originária de projeto de lei da Câmara Municipal. Proposto por Marcela Trópia (Novo), o texto revoga o artigo 130 da Lei 8.616/2023 (Código de Posturas), o qual...
LEI EM VIGOR
Norma originária da Câmara facilita comércio para pessoas com deficiência
O exercício do comércio em logradouros públicos por pessoas com deficiência é tema da Lei 11.488, já em vigor e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (27/4). Originária de projeto de lei do vereador Irlan Melo (Patri), a norma dá nova redação ao parágrafo único do...
ABUSO DE PODER
CPI pede informação sobre procedimentos do Conselho de Ética da PBH
"Chama a atenção que o nosso Conselho de Ética, que deveria ser a primeira barreira contra eventual excesso, abuso de poder ou omissão de servidor público nunca levou adiante investigação de qualquer denúncia recebida". A declaração da relatora da CPI Abuso de Poder na PBH, Fernanda Pereira...
NOVA LEI
Cotas raciais em concursos públicos municipais valerão até 2036
A reserva de 20% de vagas para negros em concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo em BH está garantida até o ano de 2036. É o que diz a Lei 11.485, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário...
NOVA LEI
Prestação de socorro já é obrigatória para quem atropelar animal em BH
O cidadão que atropelar um animal e não prestar socorro imediato na cidade de Belo Horizonte já está cometendo uma infração administrativa. É o que prevê a Lei 11.486, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município da quarta-feira (26/4)....
26/04/2023
EQUIPAMENTO PÚBLICO
Gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista segue sem definição
Uma nova audiência sobre as responsabilidades pela gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista (conhecido como Complexo Esportivo Pompeia) foi realizada nesta quarta-feira (26/4) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido de Rubão (PP). O complexo...
TRANSPORTE COLETIVO
Câmara reforça que não vai aprovar subsídio sem saber o valor exato da tarifa
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), recebeu o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel (sem partido), na tarde desta quarta-feira (26/4) para tratar do impasse sobre a concessão ou não de um novo subsídio às operadoras do serviço de transporte coletivo por ônibus, no...
Cultura e patrimônio
Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza
Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança tramitação de proposição que quer combater violência nas escolas
Recentes eventos de violência nas escolas têm mobilizado União, governos estaduais, municipais e sociedade civil na proteção de estudantes, professores e demais profissionais do ensino. Também a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se empenhado em proteger a comunidade...
MOBILIDADE URBANA
MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus
Nesta quinta-feira (27/4), às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em...
ABUSO DE PODER
Remarcada oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado
Está remarcada para o dia 4 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade...
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança projeto que dá mais transparência à utilização do Fundeb
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/5), parecer favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 326/2022, que institui procedimento de transparência a ser adotado pela Prefeitura em...
EXTRAORDINÁRIA
Plenário se reúne na sexta (28/4) para apreciar redução da outorga onerosa
O Projeto de Lei 508/2023, que altera instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor e reduz o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD), que é a contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo...
25/04/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Redução do prazo para proibição definitiva de carroças volta a ser proposta
Com a retirada do projeto de sua autoria que reduzia de dez para cinco anos o prazo final para substituição dos veículos de tração animal em BH, solicitada por coautores, Wanderley Porto (Patri) reapresentou a proposta na forma do PL 545/2023, também assinado por Janaína Cardoso...
LAGOA DA PAMPULHA
Em 10 anos de medições do Igam, classe 3 quase nunca foi atingida
Entre os anos de 2013 e 2023, quase nunca a água da Lagoa da Pampulha apresentou a classe 3, que foi o grau de pureza exigido nas contratações feitas pelo Município para despoluição da bacia. Os dados que apontam isso são do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e foram apresentados na manhã...
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