ORDEM DO DIA

PL que permite a venda de alimentos em trailers e reboques já pode ser votado

Projeto também acrescenta café e bebida alcoólica ao rol de alimentos que podem ser comercializados em veículos

quarta-feira, 3 Novembro, 2021 - 18:30
Vendedor entrega lanche para cliente em uma caixa de papel
Freepik

O PL 149/2021, que permite o uso de reboque ou trailer para venda de comida e bebida, pode ser votado em Plenário, em 1º turno, nesta quinta-feira (4/11). A proposta, de autoria do vereador Léo (PSL), amplia as categorias de veículos temporários para comércio público, previstas pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, e flexibiliza os tipos de bebidas a serem comercializadas por eles, que poderão vender também bebidas alcoólicas e café. A matéria, que tramitou por quatro comissões permanentes e recebeu duas emendas da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, precisa ser aprovada pelo Plenário em dois turnos antes de vir a ser enviada para apreciação do prefeito. 


Em sua justificativa, Léo argumenta que a proposta vai “ampliar as possibilidades de trabalho dos comerciantes de alimentos em veículos, acrescentando, como exceção, a possibilidade de uso de trailers ou reboques, desde que utilizados apenas durante o horário de funcionamento, sem permanecerem no local”. Ainda de acordo com o PL, os licenciados deverão observar as demais exigências previstas para veículos automotores licenciados para o mesmo tipo de comércio.

O projeto conceitua trailer ou reboque como veículo de carga, sem tração, adaptado para comercialização de alimento em logradouro público, articulado por meio de veículo automotor. As novas categorias permitidas devem estar estacionadas em via pública desacopladas do veículo de tração e devem ser removidas imediatamente após o encerramento das atividades do dia ou evento.
Para ser aprovado, o PL precisa do voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores). 
 

Superintendência de Comunicação Institucional