ORDEM DO DIA

Plenário pode apreciar instalação de grades em janelas de hospitais pediátricos

Caso seja aprovada, proposta segue para redação final e, depois, para sanção ou veto do Executivo

quarta-feira, 12 Maio, 2021 - 12:00
criança de costas olhando através de grades

Foto: Pixabay

Hospitais, consultórios e clínicas pediátricas de Belo Horizonte poderão contribuir para a prevenção e redução do número de acidentes envolvendo crianças na cidade, caso seja aprovado o Projeto de Lei 474/2018, na pauta do Plenário desta quinta-feira (13/5). De autoria da vereadora Nely Aquino (Pode), a proposta, que tramita em 2º turno, prevê a instalação de grades ou redes de proteção em janela, sacada, mezanino e varanda de clínica, consultório, hospital e alas pediátricas. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos membros da Câmara Municipal, ou seja, de 21 vereadores. Caso obtenha aprovação, o projeto segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.

Penalidades

A proposta estabelece que o proprietário desses estabelecimentos será o responsável pela instalação e manutenção de grades e redes de proteção, que deverão ser feitas por profissional ou empresa técnica habilitada.

O estabelecimento que infringir a lei será notificado, tendo 120 dias para sanar a irregularidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa no valor correspondente à infração grave de que trata a lei que contém o Código de Posturas do Município. Caso a infração persista por mais de 120 dias, o licenciamento para atividade do estabelecimento infrator será indeferido ou cassado, conforme o caso, até que seja paga a multa e sanada a irregularidade.

Tramitação

A proposta foi apreciada pela Comissão de Legislação e Justiça, obtendo parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição do texto, enquanto as Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Saúde e Saneamento deram pareceres pela aprovação. Em 1º turno, o projeto foi aprovado em Plenário com 34 votos "sim" e 1 "não". 

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