Aprovada criação de comissão especial para desburocratização do setor econômico

Num contexto em que comerciantes e lojistas de BH acumulam perdas em função da pandemia, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (2/2), a criação de uma comissão especial de estudo para desburocratização e simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico. O objetivo é revogar normas que atrapalham empreendedores e agilizar licenciamentos, beneficiando, sobretudo, pequenos negócios ou negócios de baixo impacto, e contribuindo para a geração de emprego e renda. Aprovado por unanimidade em votação simbólica, o pedido para criação da comissão é assinado por 23 vereadores e tem como primeira signatária Marcela Trópia (Novo). 

Trópia enfatizou que todos os vereadores poderão contribuir com o grupo que será formado para estudar o tema: “Todos aqui conhecem bem a cidade e já viram algum cidadão que ficou preso em alguma burocracia, alguma legislação defasada”. Fernanda Pereira Altoé (Novo) reforçou que a lei deve ser clara e objetiva, citando como exemplo de norma que gera dúvidas no ramo da construção civil o programa Alvará na Hora, da Prefeitura de Belo Horizonte. 

A criação da comissão também recebeu o apoio de Braulio Lara (Novo), que se inscreveu para falar da tribuna. Ele destacou a importância do papel do empreendedor na criação de novas vagas de emprego e na geração de renda na cidade. Segundo o vereador, o empreendedorismo vai ser fundamental na retomada econômica da cidade, o que impõe à Câmara a necessidade de criar caminhos para que BH seja “amiga do empreendedor”. Braulio destacou ainda que o Estado não pode ser um provedor infinito de recursos e que a desburocratização vai possibilitar que se descubra novos caminhos, corrigindo aspectos para que os empreendedores produzam mais. “Precisamos entender que é necessário fazer gestão para redução de empecilhos burocráticos e de impostos. A pandemia está longe de acabar, e avançar é fundamental. Que a gente faça a melhor gestão para que o empreendedorismo possa aflorar na nossa cidade”, afirmou.

Emprego

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil, em meados de 2020, atingiu uma taxa recorde de população desocupada. São 13,8 milhões de pessoas sem trabalho, o que representa 14,4% da população economicamente ativa. Os desalentados, ou seja, pessoas que não acreditam que vão conseguir emprego, alcançaram 5,9 milhões de pessoas. O IBGE também fez pesquisa sobre o número de empresas que fecharam durante a pandemia e detectou que, até julho de 2020, 716 mil empresas já tinham fechado as portas no Brasil, afetando principalmente o setor de comércio.

Para Bella Gonçalves (Psol), discutir criação de emprego e renda é mesmo fundamental neste momento. Segundo ela, o desemprego atinge prioritariamente os pobres e a população negra em um momento em que nunca houve tanto desemprego no Brasil e quando a informalidade já supera vagas formais de emprego no país. “Discutir emprego em uma cidade como BH é também discutir a economia popular”, afirmou Bella, destacando que políticas assistenciais não podem ser vistas somente como emergenciais, pois movimentam a economia reduzindo os índices de recessão.

Com a aprovação em Plenário, a comissão será formada a partir da indicação dos líderes de cada bloco parlamentar e bancada, e terá cinco membros, conforme o Regimento Interno. A escolha deverá ocorrer em cinco dias contados da aprovação do requerimento.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional