Redução de gastos, transparência e participação popular marcaram gestões

Uma série de medidas administrativas implantadas pelas duas composições da Mesa Diretora – 2017/2018, sob a presidência de Henrique Braga (PSDB), e 2019/2020, conduzida por Nely Aquino (Pode) – para economizar e conferir maior rigor à execução das despesas da Câmara Municipal de Belo Horizonte resultaram em corte e redução de contratações e na devolução de recursos aos cofres da Prefeitura (R$ 25 milhões em 2017, R$ 33,9 milhões em 2018, R$ 57,4 milhões em 2019 e R$ 60 milhões em 2020). Os vereadores também promoveram alterações no Regimento Interno da Casa que deram mais efetividade ao processo legislativo e aumentaram a representatividade das mulheres nos debates sobre temas de seu interesse. A disponibilização de ferramentas online e a qualificação das redes sociais ofereceram mais informação e integração da sociedade nas atividades do parlamento, facilitando o acompanhamento e a participação popular em debates e decisões da “Casa do Povo”.

Austeridade fiscal

Durante a legislatura 2017-2020, a Câmara reduziu e extinguiu a contratação de serviços. Nesses quatro anos, por exemplo, não foi contratada nenhuma agência de publicidade; a TV Câmara, operada por produtora selecionada em licitação, um dos contratos mais onerosos para a Casa, foi extinta. Em contrapartida, foi retomado, com valor bastante inferior, o serviço de transmissão ao vivo das reuniões do Plenário e das comissões pelo Portal CMBH, conferindo mais transparência às atividades legislativas. Em 2020, a Mesa Diretora e as lideranças dos partidos decidiram não reajustar os salários dos parlamentares para a próxima legislatura; o acordo implicou ainda a extinção do “auxílio-paletó”, recebido no início e no final da legislatura.

Atenta aos desafios do Município, a CMBH devolveu aos cofres da Prefeitura cerca de R$ 176 milhões durante a legislatura, dinheiro usado nas ações de enfrentamento à pandemia, obras de recuperação da cidade após os estragos causados pelas chuvas no início de 2020 e intervenções de drenagem e saneamento, definidas pelo Orçamento Participativo, em áreas periféricas da capital. 

Por meio de concurso público realizado em 2017, com entidade organizadora selecionada em licitação pela primeira vez na história da Câmara, foram nomeados 102 novos servidores efetivos para recompor e ampliar os recursos humanos, adequando as equipes às novas demandas e à modernização da instituição. Em 2020, foi iniciada a elaboração do Planejamento Estratégico da Casa, que vem sendo construído com a participação e o envolvimento de todos os servidores e funcionários, com o objetivo de definir metas e alinhar todos os setores para qualificar os serviços prestados aos vereadores e à população.

Participação popular

A implantação de novas ferramentas digitais no Portal CMBH, a partir de 2018, permitiu ao cidadão manifestar sua opinião sobre projetos, receber notificações acerca da sua tramitação e participar de enquetes sobre temas de interesse público. No contexto do distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, quando a participação presencial da população nas reuniões teve de ser suspensa, a Casa disponibilizou um formulário eletrônico para qualquer interessado encaminhar questões a partir da data da aprovação das audiências públicas até seu encerramento.

A atuação da Câmara de BH no enfrentamento à Covid-19 também pôde ser facilmente conferida pelo cidadão por meio de destaque na home deste portal, com informações sobre as ações legislativas, como reuniões e proposições, e medidas administrativas internas de prevenção. Além disso, seção especial na página principal do Portal possibilitou a obtenção de informações detalhadas e o acompanhamento permanente do ciclo orçamentário e consultas online para tirar dúvidas sobre o tema.

Também voltado ao público externo, o Núcleo de Cidadania aumentou a emissão de carteiras de identidade e incluiu um posto do TRE-MG entre os serviços oferecidos - Posto de Identificação, Sine, Procon, Internet Popular e Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) - e reabriu o Refeitório Popular, fechado em legislatura anterior.

Regimento Interno

Em abril de 2019, alteração do Regimento Interno reinseriu no processo legislativo o parecer conclusivo da Comissão de Legislação e Justiça, que interrompe a tramitação de PLs inconstitucionais, poupando tempo e recursos com a continuidade de sua tramitação pelas comissões temáticas e pelo Plenário. No final da legislatura foi aprovado projeto de resolução que inverte as etapas das reuniões plenárias, onde a apreciação da pauta passa a ocorrer antes do “pinga-fogo” e possibilita a continuidade da participação remota mesmo após o fim das restrições impostas pela Covid-19. O texto também extingue a figura do líder quando o partido tem apenas um vereador e determina o arquivamento de projetos de vereadores não reeleitos.

Outra ação institucional realizada por meio de mudança no Regimento Interno instituiu a Comissão de Mulheres, que, assim como as outras nove comissões permanentes, tem a atribuição de analisar as proposições, promover audiências e visitas técnicas, pedir informações a órgãos públicos e encaminhar questões pertinentes a seu âmbito temático. A Resolução prioriza a indicação de mulheres para compor a Comissão; nesta legislatura, em razão do número insuficiente de vereadoras (apenas quatro, uma delas impedida por exercer o cargo de presidente), dois titulares e cinco suplentes foram escolhidos entre parlamentares do sexo masculino. Na legislatura 2021-2024, que contará com 11 vereadoras, todas as titulares deverão ser mulheres.

Superintendência de Comunicação Institucional