Revisão do regulamento sobre bancas de jornais é discutida em reunião especial
Os projetos de lei 1.704/11 e 1.739/11, que propõem alterações no Código de Posturas de Belo Horizonte no que se refere às bancas de jornais e revistas, foram discutidos a pedido do vereador Carlúcio Gonçalves (PR) em reunião especial no último dia 30/6, com a presença de rep
Os projetos de lei 1.704/11 e 1.739/11, que propõem alterações no Código de Posturas de Belo Horizonte no que se refere às bancas de jornais e revistas, foram discutidos a pedido do vereador Carlúcio Gonçalves (PR) em reunião especial no último dia 30/6, com a presença de representantes da categoria.
O PL 1739/11, de autoria de João Bosco Rodrigues, o “João Locadora” (PT), além de prever a indicação de dois prepostos para substituir o titular, determina a divulgação e distribuição de material institucional pelas bancas de jornais e revistas. O texto define como material institucional panfletos, folhetos, encartes, publicações e similares elaborados pelo Poder Público Municipal com o objetivo de informar sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura, pontos turísticos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, campanhas e outras informações de utilidade pública.
Segundo João Locadora, a reunião teve o objetivo de debater formas de solucionar os problemas enfrentados pelos proprietários de bancas em BH. Atualmente, muitos são multados por não permanecerem no local. A substituição do titular do empreendimento pelos permissionários, prevista nos projetos mencionados, poderá possibilitar o funcionamento das bancas 24 horas por dia.
Os representantes dos jornaleiros, que lotaram o Plenário Amynthas de Barros, receberam cópias dos projetos que defendem a categoria e assistiram a uma apresentação do PL 1739/11 feita pelo autor do projeto. Durante a reunião, eles tiveram a oportunidade de se manifestar e expor os problemas da categoria, o que servirá de embasamento para os vereadores na análise dos projetos que tramitam na Casa.
Estiveram presentes na reunião, além de Carlúcio Gonçalves e João Locadora, os vereadores Bruno Miranda (PDT), Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB) e Silvia Helena (PPS).
Superintendência de Comunicação Institucional
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