PL que regulamenta desfiles de blocos caricatos teve parecer rejeitado na comissão

Direitos e obrigações relativas à manutenção dos desfiles dos blocos caricatos de BH são tratados em projeto de lei apresentado à Câmara de BH em setembro. Em análise na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 1º turno, o relator emitiu parecer favorável ao texto, mas a maioria dos membros do Colegiado se manifestou contra a proposta, argumentando que no cenário de pandemia seria incoerente prever fomento do Município a desfiles de carnaval, sendo prioridade neste momento a saúde da população, com atenção especial para pessoas em situação de rua. Um novo relator foi designado pela Comissão para a emissão de outro parecer.

O PL 1035/20 prevê a garantia da participação dos blocos caricatos no carnaval de BH, levando em conta a antiguidade e historicidade desta manifestação cultural; e a importância da manutenção da sua identidade e coesão. Os blocos deverão observar requisitos como tamanho de carros, ritmistas, bateria e figurino dos grupos carnavalescos. O texto assegura a participação dos representantes dos blocos em todas as etapas do processo de idealização, produção e promoção dos desfiles oficiais, prevendo a colaboração da comunidade, da iniciativa privada e o incentivo do Município.

No entendimento do relator que analisou inicialmente a proposição, no que diz respeito às posturas municipais, o projeto não apresenta inovação que interfira na organização dos festejos, sendo a previsão tratada na proposta uma garantia a ser considerada na realização do Carnaval Oficial de Belo Horizonte.

O texto já foi apreciado pela Comissão de Legislação e Justiça, quando recebeu parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade; e pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que emitiu parecer pela aprovação. A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aguarda novo relatório; na sequência, o projeto deverá seguir para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser incluído na pauta o Plenário, em 1º turno.

Blocos Caricatos

Todos os anos os blocos caricatos participam dos desfiles de carnaval da cidade, havendo uma disputa entre eles por quesitos como samba, temática, bateria, fantasia, alegorias e adereços. Os cortejos são feitos durante a programação oficial do carnaval promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

O autor do PL 1035/20 justifica argumenta que “o Bloco Caricato é uma cultura centenária, completados 123 anos de existência em fevereiro de 2020”. Ele destaca o art. 215 da Constituição da República, que determina ao Estado a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais, e seus artigos 216 e 2016-A, além de diversas outras leis específicas pertinentes à questão cultural.

Superintendência de Comunicação Institucional