MEIO AMBIENTE

Adoção de espaços esportivos e de lazer por ente privado tem aval da Comissão

Sanitários em bancas de jornal, antena de telefonia no Barreiro e visita a espaço ecológico do Taquaril também estiveram em pauta

segunda-feira, 9 Dezembro, 2019 - 20:00
Três vereadores estão sentados à mesa, diante de papéis e microfones; de pé, atrás, um assessor acompanha a reunião
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A requalificação, conservação e manutenção de quadras, campos de futebol e espaços recreativos são reivindicações constantes da população da cidade, para quem esses espaços representam importantes opções de lazer e prática esportiva. Em razão de dificuldades financeiras ou da priorização de outros setores, porém, raramente essas demandas podem ser atendidas. Buscando amenizar essa situação, PL que prevê a adoção desses equipamentos pela iniciativa privada recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (9/12) e está pronto para ser votado no Plenário. A disponibilização de sanitários públicos em bancas de jornal também obteve parecer favorável em 1º turno. A Comissão também agendou visita técnica ao Cevae do Bairro Taquaril e recebeu resposta da Prefeitura sobre a instalação de uma antena no Bairro Milionários.   

O PL 836/19, de autoria de César Gordin (PHS), institui em BH o projeto “Adote um complexo esportivo, quadra e campo de futebol”, visando incentivar entidades e pessoas jurídicas a contribuir na conservação, recuperação e manutenção de quadras poliesportivas e campos de futebol da cidade. O parecer ressalta que, na atual situação de crise econômica, a colaboração de outros setores na qualificação desses espaços vai ajudar o poder público a proporcionar a prática de esportes, lazer e diversão a cidadãos e famílias da capital, melhorando sua qualidade de vida; além disso, o projeto não contraria a legislação vigente, inclusive o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03). Aprovada nas quatro comissões em que passou, a matéria está pronta para ser votada no Plenário em 1º turno.

Também em 1º turno, foi baixado em diligência o PL 862/19, de Eduardo da Ambulância (Pode), que acrescenta dispositivo ao Código de Posturas de forma a permitir a instalação de sanitários públicos em bancas de jornal e revistas, mediante licenciamento da Prefeitura e conforme padrões estabelecidos em regulamento, cabendo ao permissionário a instalação, manutenção e exploração do sanitário. No pedido de informação, o relator requer o parecer dos órgãos competentes sobre a viabilidade, o interesse público e a eficiência da medida, antes de concluir por sua aprovação ou rejeição. A matéria ainda deverá ser apreciada nas Comissões de Administração Pública e de Saúde e Saneamento.

Segurança alimentar

A Comissão aprovou ainda a realização de uma visita técnica ao Centro de Vivência Agroecológica (Cevae) - Taquaril, situado na Rua São Vicente com Leopoldo Gomes, no Bairro Granja de Freitas, Região Nordeste da capital, para averiguar as condições estruturais e o funcionamento do equipamento. O Programa Cevae, da Prefeitura de BH, tem o objetivo de promover o desenvolvimento das comunidades de modo sustentável por meio de intervenções socioambientais participativas, fomento da agricultura urbana e da economia solidária e geração de renda pelo aproveitamento de áreas verdes e degradadas da cidade. 

Para acompanhar a fiscalização, requerida por Bella Gonçalves (Psol), Edmar Branco (Avante) e Pedro Patrus (PT), serão convidadas a Coordenação do Cevae; as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional; a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e as entidades da sociedade civil Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana (AMAU), Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas e Rede Lixo Zero.

Antena no Barreiro

A Comissão registrou o recebimento de reposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) a pedido de informação encaminhado por solicitação de Pedrão do Depósito (Cidadania) sobre a possibilidade de instalação de uma antena de telefonia móvel na Praça Sete Lagoas, situada no Bairro Milionários, Região do Barreiro, desaprovada pelos moradores do entorno. Segundo a SMMA, um processo de licenciamento foi aberto em nome da empresa Skysites Américas Ltda. e da operadora Tim Celular para implantação da Estação Radio Base (ERB) no local; com base nos pareceres contrários da Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan), Diretoria Central de Patrimônio (Dirp), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da própria SMMA, a solicitação foi indeferida em maio deste ano.

A empresa, porém, apresentou um recurso contra o indeferimento, que aguarda análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O gestor informou ainda que toda a documentação referente ao processo pode se consultada na íntegra no site da SMMA, na aba “Inteiro Teor”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

42ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana