POLÍTICA URBANA

Comunidade quer acesso a água e luz em loteamento no Granja Werneck

Comissão pede informações à PBH antes de apreciar PL que prevê fechamento de estabelecimentos que descumprirem classificação etária

segunda-feira, 29 Julho, 2019 - 15:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Foi aprovada, nesta segunda-feira (29/7), pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a realização de audiência pública para discutir a regulação urbana de parte da região denominada “Granja Werneck”, no Bairro Novo Juliana. A demanda dos moradores é pelo acesso aos serviços de água e luz. Também recebeu parecer pela aprovação o pedido de informação à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte sobre as emendas incluídas ao projeto de lei que propõe a suspensão das atividades dos estabelecimentos culturais que descumprirem a determinação de classificação etária.

Favoráveis ao requerimento do vereador Maninho Félix (PSD), os vereadores aprovaram a solicitação de realização de audiência pública externa, no dia 30 de agosto, às 19h, na EMEI Vila Clóris, na Rua das Gaivotas, nº 838, no Bairro Vila Clóris, para tratar da urbanização das edificações construídas em área do Granja Werneck que não é atendida pelas concessionárias que prestam serviços de água e energia elétrica na capital.

Para participar da atividade foram convidados: a secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernanda Caldas, o diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Ronaldo Gomes de Abreu, o diretor técnico e de expansão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ricardo Augusto Simões Campos, e representante da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Classificação etária

O colegiado também aprovou requerimento propondo baixar em diligência à Secretaria Municipal de Política Urbana o substitutivo-emenda n°4 ao Projeto de Lei 425/17 que dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de cinemas, teatros, museus e estabelecimentos congêneres que permitem a entrada e participação de crianças e adolescentes em atividades que não correspondam a sua respectiva classificação etária. O pedido de informação visa a subsidiar o parecer sobre a matéria e ratificar a eficiência da implantação das medidas propostas pelas emendas sugeridas pelo vereador Irlan Melo (PR).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

24ª Reunião Ordinária -  Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana