Plenário

Vereadores repercutiram a recente aprovação do novo Plano Diretor da cidade

Pronunciamentos defenderam a outorga onerosa para construções acima do tamanho do lote; opositor diz que Plano é socialista

segunda-feira, 10 Junho, 2019 - 20:30
Vereadores se manifestam em votação simbólica, levantando as mãos
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

A proposta do novo Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovada na Casa na última quinta-feira (6/6), foi o tema central na reunião plenária desta segunda-feira (10/6). Durante a etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, conhecida como “pinga-fogo”, as bancadas do PT, Psol e PCdoB ressaltaram os avanços da nova regulação urbana no atendimento das demandas sociais e na preservação do meio ambiente, que segundo eles, foram muito comemoradas pelos movimentos sociais. Integrantes da base também elogiaram o Plano. A redução do coeficiente de aproveitamento em toda a cidade para 1,0 e a outorga onerosa do direito de construir foram alvo de críticas de um opositor, para quem as medidas “quebram o princípio” da propriedade privada. Três projetos de lei foram aprovados em votação simbólica, instituindo a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação e renomeando ruas em Venda Nova e no Barreiro. Confira o resultado completo da reunião.

Defensores das alterações nas regras de ocupação e uso do solo urbano, Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Gilson Reis (PCdoB) elogiaram a condução da votação do novo Plano Diretor pela presidenta Nely Aquino (PRTB), que demonstrou aos homens a capacidade de comando das mulheres, e comemoraram as conquistas obtidas com a aprovação da matéria. Entre elas, foram destacadas a maior proteção ambiental, a regularização fundiária de ocupações urbanas e o aumento dos recursos destinados à moradia popular oriundos do pagamento de outorga onerosa pelas grandes construtoras, além da redução do número de novos arranha-céus e da concentração de empreendimentos na Região Centro-Sul, que beneficiariam apenas os segmentos já mais favorecidos da população.

Gilson Reis salientou o papel relevante do debate público sobre o tema na Casa, que expôs as prioridades defendidas por cada um e ajudou a esclarecer as dúvidas dos eleitores. Bella Gonçalves celebrou ainda o avanço na preservação das culturas e territórios de comunidades tradicionais situadas no município, como quilombos e terreiros de umbanda, com a instituição de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) específicas. Arnaldo Godoy afirmou que a execução das novas regras pelo Executivo será devidamente fiscalizada e cobrada pelo Legislativo.

O relator do PL na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e autor do Substitutivo aprovado, Jair Di Gregório (PP); o 1º e o 2º vice-líderes de Governo, Álvaro Damião (DEM) e Elvis Côrtes (PHS), e o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, Flávio dos Santos (Pode), também elogiaram o Plano Diretor, que segundo eles foi muito bem elaborado e irá beneficiar toda a cidade, aumentando inclusive as áreas verdes e a qualidade do ar.

Propriedade privada x função social

Contrário à medida, Fernando Borja (Avante) - um dos que votaram pela rejeição da matéria - criticou a limitação do coeficiente de aproveitamento e o instrumento oferecido aos proprietários de pagar à Prefeitura para construir acima do limite da área do terreno. Segundo ele, a desvalorização dos lotes vai lesar cidadãos que pagam o IPTU sobre o bem há anos e não terão os valores corrigidos ou devolvidos. Em seu entendimento, a nova norma “invade a propriedade privada” e abre brechas para a expropriação de imóveis pela Prefeitura sem qualquer indenização. “Poucos perceberam que este Plano é socialista”, afirmou o parlamentar.

“Quem dera esse plano fosse socialista”, declararam os vereadores do PT, Psol e PCdoB, refutando a fala de Borja e defendendo a função social da propriedade, uma “bandeira histórica da esquerda brasileira”. Para eles, a nova regulação urbana traz avanços, mas ainda “está longe do ideal”. Gilson Reis salientou que a outorga onerosa é prevista desde 2001, pela Lei que estabeleceu o Estatuto da Cidade, e já foi adotada com sucesso em outras cidades. Para ilustrar a ideia, Reis apontou que mesmo o uso de um automóvel pessoal está submetido a diversas regras, ressaltando que a propriedade de um bem não dá ao dono o direito de usá-lo como bem quiser. O vereador afirmou ainda que o IPTU “não tem nada a ver com isso”, já que é calculado sobre o valor venal do imóvel e não sobre o valor de mercado.

Comissão de Mulheres

A reunião semanal da Comissão de Mulheres, realizada nesta manhã, foi mencionada por sua presidenta, Cida Falabella, que agradeceu a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e integrantes de entidades da sociedade civil para tratar da elaboração de políticas públicas transversais para combater a violência e a desigualdade de gênero. A vereadora explicou que, a cada semana, a comissão receberá atores sociais envolvidos na questão, para abordar diversos aspectos como a garantia de direitos, cidadania, moradia e geração de emprego e renda.

Ordem do Dia

Após os pronunciamentos, os parlamentares aprovaram três projetos constantes da pauta em votação simbólica (modalidade em que não há registro individual de votos, em que os parlamentares favoráveis à matéria permanecem sentados e os contrários se manifestam): em 1º turno, o PL 637/18, de Fernando Luiz (PSB), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação; em turno único, os PLs 712/19 e 734/19, que nomeiam vias públicas das regionais Venda Nova e Barreiro.

Superintendência de Comunicação Institucional

46ª Reunião Ordinária - Plenário