Preservação da ADE e despejo de famílias em Santa Tereza serão temas de debate

Os impactos da revisão do Plano Diretor sobre o Bairro Santa Tereza, na Região Leste de BH, e a possível remoção de moradores de uma via local serão debatidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal. Na reunião desta segunda-feira (29/4), foram aprovados ainda os requerimentos de duas visitas técnicas para verificar a situação de um parque municipal no Estrela Dalva e de terrenos desocupados no Califórnia II, que estariam abandonados pelo poder público municipal; e o encaminhamento de três pedidos de informação referentes à requalificação e manutenção do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade. Dois projetos de lei foram baixados em diligência pelo relator.

Solicitada por representantes da associação de moradores e de movimentos em defesa da preservação do Bairro Santa Tereza, a audiência pública vai abordar especificamente as garantias de proteção da Área de Diretrizes Especiais (ADE) no projeto do novo Plano Diretor da cidade (PL 1749/15) e em suas emendas, que já estão em discussão na Casa. Também estará na pauta do encontro o Plano Global Específico (PGE) da Prefeitura para a Vila Dias e a ameaça de despejo de famílias que residem há décadas em um trecho da Rua Teixeira Soares, cuja área vem sendo reclamada pelos supostos proprietários.  

O evento, requerido por Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), foi agendado para o próximo dia 16 de maio, às 16h, no Cine Santa Tereza, situado à Rua Estrela do Sul, nº 89, em frente à Praça Duque de Caxias. Para participar, serão convidados a Secretaria Municipal de Política Urbana; a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); a Diretoria de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha, além do Movimento Salve Santa Tereza, a Associação Comunitária do Bairro e a entidade de Desenvolvimento Assistencial dos Moradores da Vila Dias.

Vistorias em parque e terrenos abandonados

Os integrantes da comissão também aprovaram dois requerimentos de visitas técnicas para verificar problemas apontados por moradores e usuários de equipamentos públicos da cidade. Por solicitação de Irlan Melo (PR), serão vistoriadas as condições estruturais do parque do Conjunto Estrela Dalva, localizado no conjunto de mesmo nome que, de acordo com as reclamações, está abandonado e não tem sequer água para os frequentadores. Segundo determinação judicial expedida no ano 2000, nos dias de semana a área seria utilizada pela escola local e, nos finais de semana, seria aberto à comunidade; todavia, tal determinação não foi cumprida, já que o parque não oferece as condições mínimas de estrutura para os usuários. A visita técnica foi marcada para o dia 16 de maio, a partir das 14h.

Em outra vistoria, requerida por Wesley Autoescola (PRP), a comissão vai verificar a situação dos terrenos públicos situados no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) do Bairro Califórnia II, na Regional Noroeste de BH. De acordo com a justificativa do requerente, além da necessidade de limpeza imediata, as áreas não possuem destinação definida e, devido à ausência de muros ou grades, poderão ser invadidas a qualquer momento. A fiscalização terá início às 9h da manhã do dia 6 de maio, na Rua Christina Maria de Assis, esquina com Rua Osvaldo Cardoso.

Requalificação da Pampulha

Todos assinados pelo vereador Gabriel (PHS), foram aprovados três requerimentos de comissão (RC), solicitando o encaminhamento, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Pedidos de Informação sobre as ações do Poder Executivo para adequar ao Conjunto Moderno da Pampulha às exigências da Unesco, tendo em vista a concessão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade. No RC 417/19, são apresentadas questões sobre o esgoto despejado na Lagoa; conforme informação prestada em audiência pública no dia 16 de abril, 96,5% desse material já estaria sendo tratado, abaixo dos 98% do que foi recomendado pela Unesco. Diante disso, o vereador quer saber quais são as estratégias da Prefeitura para alcançar o índice estipulado, incluindo o plano de trabalho e o prazo previsto para o atingimento da meta.

Já os RCs 418/19 e 419/19 questionam a tomada de medidas definitivas em relação ao manejo ético das Capivaras que habitam as margens da represa e o prazo para sua efetivação, incluindo as ações que ainda serão tomadas e o cronograma de trabalho da PBH em relação à matéria; e o prazo para a requalificação dos Jardins de Burle Marx, também recomendada pelo órgão internacional, informando se a manutenção e a recuperação desse patrimônio paisagístico serão feitas pelo poder público ou por empresas privadas.

Usos não residenciais

Também contemplando a Região da Pampulha, foi baixado em diligência o PL 717/19, de Henrique Braga (PSDB), que propõe alterações na legislação referente ao Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (PROPAM) e regulamentação das ADEs da Bacia da Pampulha, da Pampulha e do Bairro Trevo, em conformidade com as Leis 7.165/96 e 7.166/96. Além de corrigir a redação de alguns dispositivos, o projeto promove mudanças pontuais na possibilidade de usos não residenciais na região. Para fundamentar o parecer em relação a essas últimas, o relator decidiu enviar pedido de informação por escrito à Secretaria Municipal de Politica Urbana, com vistas a obter um parecer sobre a viabilidade, impacto ambiental e eficiência da aplicação essas ações.

Atividades em via pública

Retornando à comissão em 2º turno, foi apreciado o PL 1712/15, de Juliano Lopes (PTC), que altera regras para licenciamento do exercício de atividade em logradouro público, constantes no Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03). A Emenda nº 1, apresentada por Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), também foi baixada em diligência à mesma Secretaria, no intuito de conhecer o posicionamento do órgão sobre a viabilidade e eficiência da medida proposta.

 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional