REUNIÃO PLENÁRIA

PL que assegura contratação de garis comunitários é aprovado em 2º turno

Projeto objetiva garantir ocupação e renda em comunidades carentes e irá à apreciação do prefeito

quinta-feira, 14 Março, 2019 - 19:30
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (14/03), projeto de lei que busca tornar permanente a contratação de garis comunitários em regime celetista sempre que o concurso público não tiver condições de suprir a demanda por estes profissionais da limpeza. O objetivo é assegurar ocupação e renda em comunidades carentes onde os caminhões de limpeza urbana não consigam trafegar. Também foi aprovado o projeto que institui o 12 de novembro como Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira no Município de Belo Horizonte. Em votação destacada, vereadores rejeitaram o artigo 4º da proposição, que buscava garantir que o dia passaria a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belo Horizonte.

De autoria do vereador Carlos Henrique (PMN), o PL 123/17 determina que a Superintendência de Limpeza Pública (SLU) realize seleções públicas em comunidades de baixa renda, especialmente as de difícil acesso, para a contratação, em regime celetista, de garis comunitários. A supervisão do cumprimento das tarefas por estes profissionais será realizada, de acordo com o projeto, pela associação local de moradores. O autor da proposição argumenta que o quadro de profissionais da SLU não supre totalmente as necessidades do serviço de limpeza urbana, principalmente em comunidades carentes onde os equipamentos (especialmente os caminhões) não conseguem trafegar. De acordo com o parlamentar, “nada mais justo que esta demanda seja preenchida com a contratação de moradores das próprias comunidades onde o recolhimento de lixo e outros serviços serão prestados, gerando dessa forma ocupação e renda”. Aprovado em Plenário, em 2º turno, com 28 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto seguirá para análise do prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.

Surdocegueira

Por votação simbólica, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), que institui a data de 12 de novembro como Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira. São objetivos do projeto dar visibilidade às pessoas com surdocegueira, bem como sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a condição dessas pessoas, de modo a combater toda forma de discriminação. De acordo com o autor da proposição, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos estima a existência de cerca de 40 mil pessoas com surdocegueira no Brasil. Reis acredita que a criação da data de conscientização poderá contribuir para que a sociedade tenha mais informações a respeito do tema, de modo a que as pessoas com surdocegueira venham a dispor de mais qualidade de vida e inclusão.

Por iniciativa do vereador Irlan Melo (PR), a apreciação do artigo 4º do projeto ocorreu em votação destacada. O referido artigo, que buscava garantir que o dia 12 de novembro passasse a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Belo Horizonte, foi rejeitado em Plenário, também em votação simbólica.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra;

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17ª Reunião Ordinária - Plenário