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11/11/2026

braço e mão de bebê

AGORA É LEI

Unidades de saúde devem ter placas sobre entrega de bebês para adoção

A entrega de um bebê para adoção não é crime e pode ser realizada em processo sigiloso com auxílio da justiça. A partir desta quarta-feira (11/11), essas e outras informações devem ser disponibilizadas em placas informativas afixadas nas unidades públicas e privadas de saúde situadas em...

pessoas caminham em pista ao lado da Lagoa da Pampulha

ORDEM DO DIA

Instalação de banheiros em pistas de caminhada pode ir a votação final

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, nesta quinta-feira (12/11), o Projeto de Lei (PL) 516/2025 que amplia as possibilidades de instalação de sanitários públicos na cidade, incluindo parques, pistas de corrida e caminhada e...

Mulher trabalha em construção civil

ORDEM DO DIA

Inclusão de mulheres no mercado de trabalho em pauta na quinta (12/11)

A inclusão produtiva de mulheres no mercado de trabalho é o foco de dois projetos de lei (PLs) que podem ser votados no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (12/11). O PL 722/2026, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Mulheres na Obra, voltado à qualificação...

10/11/2026

Plenário

Vereadores aprovam medidas de apoio a pessoas com deficiência e cuidadores

Três projetos de de lei em benefício das pessoas com deficiência, mães e cuidadores foram aprovados nesta terça-feira (9/11) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em definitivo, recebeu o aval unânime dos parlamentares e segue em breve para sanção ou veto o PL 329/2025, assinado por Dra. Michelly...

Vereadores no Plenário Camil Caram durante reunião da comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que prevê empréstimo de até R$ 627 milhões para o SUS recebe emendas

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) garantiu, na última terça-feira (10/11), a continuidade da tramitação do Projeto de Lei (PL) 919/2026, que permite empréstimo de até R$ 627 milhões para a Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de ampliar,...

Telão do Plenário mostrando votos dos vereadores

Plenário

Incentivo à ressocialização de egressos do sistema prisional avança para 2º turno

Vereadores aprovaram, em 1º turno, no Plenário desta terça-feira (10/11), o Projeto de Lei (PL) 735/2026, que cria o programa "RessocializArte". A medida tem como objetivo identificar e incentivar a formação e profissionalização de artistas egressos do sistema socioeducativo e...

Mão aperta botão em terminal de votação na Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar nesta quarta (11) laudo estrutural para instituições de idosos

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve analisar de forma inicial, nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei (PL) 732/2026, que prevê a exigência de Laudo de Integridade Estrutural (LIE) para renovação de alvará de funcionamento de Instituições de Longa...

Criança fazendo exame oftalmológico

ORDEM DO DIA

Programa Oftalmologia nas Escolas pode ser votado em definitivo na quarta (11)

A criação do Programa Oftalmologia nas Escolas, para promover exames de forma preventiva nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino, deve ser votada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (11/11). O...

Participantes da audiência pública no Plenário Helvécio Arantes, faixas são erguidas nas paredes

DIREITOS HUMANOS

Famílias da Ocupação Fidel Castro denunciam falta de serviços básicos

A falta de água tratada, energia elétrica regularizada e saneamento básico são os principais problemas enfrentados pelas mais de 350 famílias que moram na Ocupação Fidel Castro, localizada na Rua Dr. Cristiano Resende, no bairro Novo das Indústrias. Em audiência pública...

EM VIGOR

Lei garante publicação de listas de empregados terceirizados da CMBH e PBH

A Câmara Municipal (CMBH) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverão publicar semestralmente, em seus respectivos sites, a lista de seus empregados terceirizados contratados por prestadoras de serviços. A prática, que já é realizada pelas instituições, foi garantida por...

09/11/2026

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar nesta terça (10) medidas de apoio a PcD e mães atípicas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode apreciar, nesta terça-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 852/2026, que institui a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência. De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), a...

Líder de governo fala ao microfone no Plenário para defender projetos do Executivo

Plenário

Texto que altera cálculo de imposto da construção civil tem aprovação final

Com 30 votos favoráveis, 5 contrários e 5 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 692/2026, de autoria do Executivo, que altera as regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços de...

Plenário da Câmara Municipal de BH

Plenário

Aprovado em definitivo fim de isenção de ISSQN em serviços contratados pela PBH

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei (PL) 700/2026, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços contratados pela administração pública direta ou indireta do Município...

caçamba com entulho em via pública

POLÍTICA URBANA

Obrigatoriedade de sinalizar caçambas avança em 1º turno

Caçambas de entulho estacionadas em vias e logradouros públicos podem ser difíceis de serem vistas por condutores e ciclistas quando não há iluminação suficiente, elevando o risco de colisão. Com essa justificativa, Professora Marli (PP) propôs o Projeto de Lei (PL) 929/2026, que ...

Mão aperta botão em equipamento de voto no plenário da Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

Proibição de homenagens a escravocratas pode ter votação definitiva na terça (10)

Proibir homenagens a escravocratas e eventos históricos relacionados à escravidão é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 154/2025, que deve ser votado em 2º turno no Plenário desta terça-feira (10/11). A matéria, assinada por Juhlia Santos (Psol), também veda homenagens a pessoas condenadas...