POLÍTICA URBANA

Executivo propõe a venda de quase 95 mil m² em imóveis públicos

Recursos irão para obras dos Orçamento Participativo. Projeto de lei já está pronto para votação em Plenário

quinta-feira, 6 Dezembro, 2018 - 17:30
Em pauta, PL que autoriza a venda de quase 95 mil m² em imóveis públicos
Foto: Bernardo Dias

O Projeto de Lei 622/18, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de 40 imóveis em vários bairros de Belo Horizonte, perfazendo quase 95 mil m², recebeu parecer pela aprovação em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, ocorrida na última quarta-feira (5/12), no Plenário Amynthas de Barros. Os imóveis públicos citados no PL são tidos pela Prefeitura como inservíveis e sem destinação específica, e a alienação visa à “regularização urbanística de diversas regiões da cidade”. Os recursos obtidos com a venda serão revertidos para obras e projetos do Orçamento Participativo. Mudanças na classificação de vias manutenção de parques também estiveram em debate. 

Enviado pelo Executivo, o PL 653/18 altera a classificação viária e a permissividade de uso de ruas em vários bairros (veja a lista completa no anexo). O PL sugere que os logradouros sejam transformados em áreas de caráter misto, ou seja, espaços nos quais coexistem usos residenciais e não residenciais. Três emendas ao projeto sugeriam que a mudança fosse estendida para vias que não constam da lista originalmente apresentada pela PBH. O colegiado rejeitou as emendas, seguindo o relatório do vereador Juliano Lopes, que argumentou que o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR)  se manifestou contrário à alteração da permissividade das vias acrescentadas.

Visitas técnicas

Durante a reunião foram aprovados, ainda, requerimentos para a realização de duas visitas técnicas, a pedido do vereador Edmar Branco (Avante). No dia 14 de dezembro, às 9h30, a Comissão visitará o Parque Nossa Senhora da Piedade, localizado na Rua Rubens de Souza Pimentel, nº 750, no Bairro Aarão Reis (Região Norte de Belo Horizonte). A vistoria busca verificar as condições de uso e infraestrutura do Parque, considerado “abandonado pelo Poder Público” e “em condições precárias”, conforme denúncias de moradores próximos.

A Comissão também irá vistoriar as condições de infraestrutura de trechos das ruas Padre Argemiro Moreira e Coqueiros, ambas situadas no bairro Tiradentes (Região Noroeste de Belo Horizonte), no dia 17 deste mês, às 9h30. A comunidade relatou que a Rua Padre Argemiro Moreira não tem pavimentação nem iluminação pública. A via é considerada o principal acesso ao bairro que, recentemente, foi decretado como área de assentamento de interesse social. A Rua Coqueiros estaria em situação semelhante à Padre Argemiro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

5ª Reunião Ad referendum - Comissão de Meio Ambiente